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Líderes se encontram para falar do acordo Mercosul-Europa, mas nada impede Lula de contar ao primeiro-ministro espanhol que procuradora de Madri protege Moro
As autoridades brasileiras terão oportunidade na próxima quarta-feira para informar ao primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que o seu país não está cumprindo o acordo de cooperação entre as duas nações no caso de Rodrigo Tacla Duran.
O tema principal do encontro de Lula com Pedro Sánchez é o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, mas isso não impede que outros assuntos sejam discutidos.
Em relação a Tacla Duran, a Espanha não cumpriu ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu as ações contra o ex-advogado da Odebrecht.
Há cerca de um ano, o juiz Eduardo Appio, então titular da 13a. Vara Federal em Curitiba, determinou que a Polícia Federal tomasse o depoimento de Tacla Duran sobre a denúncia de extorsão praticada pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Sergio Moro, de quem foi padrinho de casamento.
Appio comunicou a decisão ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) para que tomasse as providências. O órgão do Ministério de Justiça fez a sua parte, garantindo salvo conduta a Tacla Duran para vir ao Brasil, mas a Espanha não cumpriu.
O país que tem Pedro Sánchez como chefe de governo também reiterou o descumprimento quando Dias Toffoli confirmou a suspensão das ações contra Tacla Duran realizadas pela 13a. Vara Federal de Curitiba, em razão da parcialidade de Moro e de sua aliada, Gabriela Hardt.
Em abril do ano passado, o juiz Eduardo Appio entrou em contato com a procuradora Maria Tereza Galvez Diez, do Tribunal Nacional da Espanha, para que ela permitisse que Rodrigo Tacla Duran viajasse ao Brasil para prestar depoimento. A procuradora, no entanto, negou e intimou Tacla Duran para que informasse se tinha tirado passaporte brasileiro.
O advogado, que tem dupla nacionalidade, já tinha entregue o passaporte espanhol às autoridades daquele País. "Muda o governo, mudam os juízes. Não vou permitir que ele vá ao Brasil, sob o risco de fuga. E que ele não tente sair da Espanha por fronteira terrestre", afirmou a procuradora ao juiz brasileiro, segundo este comentou com autoridades também empenhadas na vinda de Tacla Duran.
Num primeiro momento, a posição da Maria Tereza Galvez Diez poderia ser interpretada como a atitude de uma procuradora zelosa, preocupada com o processo a que Tacla Duran responde desde 2019 na Espanha por iniciativa de Sergio Moro.
O problema é que o processo que tramita lá deveria ter se encerrado no início do ano, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça) anulou as provas da Odebrecht usadas pelo Ministério Público Federal nos processos contra Tacla Duran. O ministro considerou essas provas "imprestáveis", já que há evidências de que foram fraudadas.
A Maria Tereza não caberia decidir sobre os processos de Tacla Duran, já que, tendo a ação se iniciado em Curitiba, a jurisdição do caso é o Brasil. O processo aberto na Espanha pode revelar outra ilegalidade de Sergio Moro. Ele teria dividido o processo. Deixou uma parte sob sua autoridade e enviou outra para a Espanha, por fatos conexos.
Seria uma forma de punir Tacla Duran por ter obtido na Interpol uma decisão incomum: tornar sem efeito o mandado de prisão assinado por Moro, que foi considerado pela Interpol um juiz parcial – parcialidade, aliás, que foi decidida antes do STF no processo relativo a Lula.
A exemplo de Moro, a procuradora da Espanha teve sua isenção questionada, num escândalo de corrupção que envolve um vereador de Madri, Francisco Granados, num caso que é conhecido como Púnica. O chefe de Maria Tereza, Juan Antonio García Jabaloy, tinha deixado o Ministério Público e integrado a banca de advogados para defender o vereador.
"É necessário abordar o mais rapidamente possível uma regulação adequada das situações em que, sem quebra de continuidade, se pode passar do Poder Judiciário ou do Ministério Público para o exercício da advocacia e vice-versa", afirmou o jornal El Español no editorial com o título "Caso Púnica: o perigo das portas giratórias".
O antigo chefe de Maria Tereza também foi contratado por um dos maiores escritórios de advocacia do mundo, o DLA Piper, com sede nos Estados Unidos e que, em nome da Odebrecht, atuou em vários países da América Latina, especialmente no Peru e Colômbia.
Na Colômbia, a DLA Piper esteve no centro de um escândalo, em dezembro de 2019, quando o procurador-geral Néstor Humberto Martínez foi afastado por envolvimento em casos de corrupção relacionados à atuação da Odebrecht no país.
Néstor era uma espécie de Sergio Moro da Colômbia, devido à sua reputação de honestidade, mas com habilidade política. Foi ministro em mais de um governo — inclusive da Justiça —, de centro-esquerda e de direita.
Ao mesmo tempo em que servia ao governo, mantinha negócios com a multinacional DLA Piper, com o escritório, formalmente dirigido pelo filho, associado à banca norte-americana.
Estaria a DLA Piper por trás da má vontade da procuradora espanhola? O primeiro-ministro espanhol certamente não sabe do pedido do comunicado do DRCI, mas, informado, pode tomar providências e evitar que seu país seja denunciado por descumprir acordos e tratados internacionais.
Tacla Duran não pode ser impedido por um país estrangeiro de vir ao Brasil e, com liberdade e todas as garantias de testemunha protegida, prestar depoimento. Na Justiça, na Polícia Federal e também no Congresso Nacional. - (Aqui).
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Anos atrás, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tinha em estoque cerca
de 55 reclamações formuladas por réus da Lava Jato. Reclamação pode não dar em nada, mas pode mudar muita coisa. Acontece que quem presidia o CNJ (a mesma pessoa que presidia o Supremo, claro) tudo fez para "adiar" julgamentos e/ou para arquivar reclamações por perda de objeto, p. ex., ou outra razão. Quem era um dos reclamantes? Luiz Inácio Lula da Silva. Quem foi um dos maiores julgadores beneficiados?
Sérgio Moro tinha (e tem) amigos e admiradores por tudo o que é lado, no Brasil e no exterior. Moro é expert na arte de ludibriar. Enrolão de alto coturno.
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