terça-feira, 11 de abril de 2023

CASO TACLA DURAN: INVESTIGADOS, MORO E DALLAGNOL SE COMPLICAM COM NOVA DECISÃO DE LEWANDOWSKI

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Um, chefiava equipe do MPF designada para a Operação Lava Jato. Rodrigo Janot, então PGR, delegou poder pleno e absoluto ao jovem mancebo, que fez e aconteceu: de diárias a missões especiais, tudo era com ele; ordens, mesmo, só as do juiz, todo poderoso. Foi então que pintaram denúncias (denúncias no sentido de 'libelo' contra acusados, bem entendido) heterodoxas, até escatológicas, a exemplo da contra o então ex-presidente, visto que não apontavam crime(s) praticado(s) (lembram do 'tipo penal', do 'ato praticado', da subsunção? Pois bem, isso mesmo, ou nada disso: só a convicção - quadro que resultou em condenação de réu pela prática de ato indeterminado!! Isso mesmo! Mas, antes, houve artigos laudatórios, prêmios anunciados/entregues com pompa e circunstância, e até livro sobre o(s) mocinho(s). Uma verdadeira, inacabável apoteose, hein? Porém cumpre notar que nesse meio tempo pipocaram notícias (insinuações, sabe?) sobre delações forçadas, até negociadas. A chamada imprensa alternativa dava curso a matérias sobre uma tal Indústria das Delações, mas tudo ficou em seu modesto âmbito: a grande imprensa não dispunha de tempo/disposição para o execrado jornalismo investigativo: 100% de seu tempo era dedicado a aplaudir a operação e seus operadores (incluindo instâncias superiores, que se esmeravam em ratificar decisões do super Moro nos moldes em que proferidas; consta até que certos casos teriam sido sacramentados sem quaisquer providências elementares... Entretanto ousamos dizer: são lendas, rematadas lendas). 
Mas, como diz o velho ditado espanhol, 'nadie es perfecto'.


Da Revista Fórum:
Prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar lugar a um nome que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski tomou nesta segunda-feira (10) uma decisão - provavelmente sua última no cargo - que deve complicar a vida do senador Sergio Moro (UB-PR) e do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Responsável pela investigação contra Moro e Dallagnol a partir das denúncias de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a construtora Odebrecht à época da operação Lava Jato, Lewandowski recebeu a manifestação que havia pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso e decidiu manter a denúncia tramitando no STF, e não na Justiça comum. 

A deliberação do ministro contraria o argumento de Moro de que seu caso deveria ser julgado pela Justiça comum, já que o próprio STF tem um entendimento que exclui a possibilidade de foro privilegiado quando os supostos crimes forem cometidos antes do mandato parlamentar. 

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“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, prosseguiu. 

O ministro ainda enviou os autos para a PGR solicitando “exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”. 

Depoimento-bomba contra Moro e Dallagnol; entenda

O advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ter praticado lavagem de dinheiro para a Odebrecht quando trabalhava para a construtora, foi ouvido no dia 27 de março pela 13ª Vara Federal de Curitiba, por meio do juiz Eduardo Appio. Em depoimento, denunciou o ex-juiz da mesma vara e hoje senador Sergio Moro e o ex-procurador e hoje deputado federal Deltan Dallagnol de estarem envolvidos em um caso de extorsão do qual foi vítima. Ao final do depoimento, Appio decidiu enviar a acusação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso deverá ser apurado pela Polícia Federal.

De acordo com Tacla Duran, em 2016, o advogado Carlos Zucolotto Júnior teria exigido o pagamento 5 milhões de dólares para que ele pudesse obter benefícios em acordos de colaboração com a Lava Jato e, assim, se livrar da prisão. Na conversa, feita por aplicativos de mensagens e da qual Duran alega ter capturas de tela, Zucolotto Júnior teria apontado que DD (Deltan Dallagnol) acertaria os termos do acordo. Cerca de um mês se passou até que Duran fizesse uma transferência de 613 mil dólares para o escritório de Marlus Arns.

Marlus atuava com Rosângela Moro em casos que envolviam a Apae e em processos relativos à chamada Máfia das Falências. Já Zucolotto era sócio da esposa de Moro e foi seu padrinho de casamento. Duran afirma que após a negativa em aderir ao esquema de extorsão, teria sido ameaçado por um outro delator, além de acusar o Ministério Público de utilizar subterfúgios para impedi-lo de prestar depoimentos.

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Tacla Duran prossegue: “Fui testemunha em uma série de países onde há cooperação internacional sobre os casos da Odebrecht. Fui testemunha no Panamá, Argentina, Peru, Suíça, Andorra, vários países. É a primeira vez que sou ouvido no Brasil. Estou em causa própria nesse processo a um ano e pouco. E os subterfúgios processuais utilizados até agora para que eu não fosse ouvido são diversos”, relatou.

Duran também afirmou que tem de responder uma série de processos sobre o mesmo fato em cinco países diferentes como forma de perseguição por não ceder às pressões para extorsão. Ele vive na Espanha atualmente e prestou seu depoimento por videochamada.

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No momento da denúncia, o juiz interrompeu a audiência e enviou o caso para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que dois dos citados, Dallagnol e Moro, agora são parlamentares. O caso deve ser investigado pela Polícia Federal e Tacla Duran terá seu nome encaminha para o Programa Federal de Proteção a Testemunhas, uma vez que o juiz entendeu que envolve acusações contra pessoas que possuem "grande poderio político e econômico".

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