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"A tentativa de submeter a decisão sobre vacina à autorização dos pais está longe de ser uma discussão aceitável", escreve Paulo Moreira Leite
Por Paulo Moreira Leite
Num país onde os mortos pela Covid-19 representam um insulto a um sistema de saúde pública construído com perseverança e esforço desde a Constituição de 1988, não cabe demonstrar boa vontade com essa atrocidade contemporânea que se costuma chamar de negacionismo.
Parte do necessário empenho da sociedade e do Estado para defender a vida humana, valor acima de qualquer outro, a luta contra a covid-19 chega a um ponto essencial em nosso país quando se trata de defender a vacinação das crianças de 5 a 11 anos.
A tentativa de submeter a decisão sobre vacina à autorização dos pais está longe de ser uma discussão aceitável. Do ponto de vista social, implica num retrocesso histórico de séculos -- a usos e costumes de sociedades onde pais tinham poderes absolutos sobre seus filhos, com permissão sem limites para dispor de suas vidas e de sua existência.
(No Brasil escravocrata, o futuro abolicionista Luiz Gama foi vendido como escravo pelo pelo próprio pai, comerciante, português, branco).
A noção de que todo ser humano tem direito a gozar de existência de forma plena, com tudo aquilo que a natureza e a sociedade de seu tempo são capazes de oferecer constitui um elemento básico de uma democracia. Isso envolve garantias que se prolongam pela vida inteira, até a extrema velhice -- mas tem início no momento do nascimento.
Por essa razão, ninguém está autorizado a impedir que outro ser humano, qualquer que seja sua idade, classe social ou formação, tenha acesso a uma proteção oferecida pela ciência e acessível a toda a humanidade.
Em tempos de pandemia a vacinação pode representar a distância entre a vida e a morte -- não apenas de indivíduos, mas de camadas inteiras da sociedade. (Imagine-se o que homens e mulheres do futuro dirão sobre os 620 000 mortos pela covid-19 contabilizados ontem, que a maioria dos jornais já naturalizou, retirando a informação de suas primeiras páginas).
Ontem, depois que o próprio governo admitiu que a maioria das vozes ouvidas na chamada consulta popular se manifestaram a favor da vacinação de crianças, a maioria dos analistas antecipa um recuo do Planalto. Pode ser.
A luta irá prosseguir, porém. Em Brasília, viu-se um protesto onde crianças empunhavam cartazes dizendo "Não queremos ser cobaias", o que mostra que um confronto (pode estar) em gestação.
Este debate estará colocado com maior atualidade, a partir de agora. Pais e mães contrários à vacinação tentarão manter as crianças à margem de uma proteção necessária a seus filhos.
Já seria um fato grave em qualquer caso. Mas quando o assunto é epidemia o debate não se limita ao horizonte doméstico nem a qualquer outra esfera da vida privada. Vira assunto de saúde pública.
Protegendo focos da pandemia, o saldo será sabotar o esforço de brasileiros e brasileiras para derrotar o covid-19, assim como já se fez com a varíola, a poliomielite, o sarampo, o tétano e tantas moléstias que produziram o terror da humanidade por vários séculos antes de serem eliminadas.
Numa homenagem às autoridades sanitárias da minha infância, faço questão de lembrar uma cena inesquecível, nos tempos de aluno do curso primário. Ali, esticando o braço para homens de avental branco, fiquei livre da varíola, que em 80 anos de atividade eliminou perto de 300 milhões de seres humanos.
Essa é a cena que precisamos programar para salvar nossas crianças da Covid-19.
Aqui, vale a pena consultar o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, transformado em lei em 1990: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais". - (Fonte: Brasil 247 - Aqui).
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"A luta irá prosseguir, porém. Em Brasília, viu-se um protesto onde crianças empunhavam cartazes dizendo 'Não queremos ser cobaias', o que mostra que um confronto (pode estar) em gestação."
Sem dúvida. O tema parece - só parece? - crucial. Janaína Paschoal, 'musa' do impeachment de Dilma Rousseff, já se auto proclamou líder do movimento de defesa do domínio total dos pais sobre a vacinação, ou não, de seus filhos. Mas, o que acham o Direito e o senhor bom senso?
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