MORO E A MANIPULAÇÃO DE ATOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Sugerimos ao leitor a prévia leitura do post "Ecos da Venezuela: a Lava Jato é uma articulação internacional" - AQUI -, publicado no dia 8. O senhor Moro simplesmente transgrediu ordem expressa do STF (despacho do ministro Edson Fachin) sobre processo envolvendo a Odebercht, cuidando, entre outros, de sua atuação na Venezuela. Foi tal transgressão que motivou o indignado discurso do ministro em recente evento jurídico, no qual ele afirmou, em alto e bom som, que juiz também erra, e por essa razão tem de ser punido por seus atos. Resta saber se a atual campanha de abafamento posta em prática pelos entusiastas da Lava Jato (a despeito de flagrantes ilegalidades perpetradas) produzirá algum efeito 'apaziguador' sobre o STF quando esse se dispuser a, enfim, se debruçar sobre questionamentos à postura do ex-juiz de base enquanto titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

(Twitter).

Moro assume explicitamente a manipulação de atos do sistema de justiça 

Por Fernando Ideo I. Lacerda (No Facebook)

Essa fala (twitter) revela a essência do processo penal de exceção.

Pela primeira vez, Moro assume explicitamente a manipulação de atos do sistema de justiça em inquéritos e processos criminais, com fins ideológicos de perseguição a inimigos políticos.

De um lado, evidencia a prática das medidas de exceção que caracterizam essa nova forma de autoritarismo líquido, exatamente como analisado teórica e criticamente pelo mestre Pedro Estevam Serrano⁩ (o que é motivo de grande satisfação pra nós que temos oportunidade de conviver e aprender de perto com ele).

De outro, ao se despir das aparências mínimas de legalidade (enquanto juiz) e se lançar de vez na carreira política (como representante da extrema direita), Moro tende a radicalizar no autoritarismo e mitigar a mediação com formas democráticas.

O caminho dessa escalada autoritária passa pelo abandono gradual do discurso de que “a lei é para todos” em prol de uma narrativa segundo a qual “os fins justificam os meios”.

Defender que suas nobres intenções escusam a violação da ordem jurídica é um caminho autoritário sem volta. Despindo-se do verniz fraudulento de legalidade, resta a tirania em estado bruto.

O jogo segue sendo jogado. E se é verdade que a mudança de paradigma no exercício do poder intensificará a repressão às classes populares e à resistência democrática, também implicará novos riscos em território inédito para os tiranos da vez.  -  (Aqui).