Impressões e números
1. Congresso Nacional: 594 deputados e senadores;
2. Número de parlamentares que respondem a processos diversos, pendentes de julgamento pelo STF: 99;
3. Número de inquéritos em andamento: 500;
4. Número de inquéritos solicitados pela PGR ao STF especificamente sobre suspeitas levantadas pela Operação Lava Jato: 34 (22 deputados e 12 senadores), e esse número pode ser engordado;
5. Consta que setores do Congresso articulam o esvaziamento do presidencialismo, mediante o retorno do parlamentarismo ou algo parecido. Indaga-s: Faz sentido um poder com o perfil acima articular uma agressão constitucional dessa magnitude, tão somente para tentar salvar a pele?
(Nota: O parlamentarismo já foi tentado duas vezes em nossa história - e rejeitado -, mediante plebiscitos em 1963 - placar: 77% a 17% - e 1993: 55% a 25%).
6. Em artigo na Folha - aqui - o jornalista Elio Gaspari, ao mui justamente louvar a Constituição Federal, registra, entre outras:
"Pela primeira vez desde que Cabral deixou um degredado no Brasil, a oligarquia política, burocrática e empresarial foi ferida, exposta e encarcerada".
O registro é procedente, exceto quanto a um especial detalhe:
Até 2014, os CORRUPTORES podiam deitar e rolar, uma vez que inexistia lei determinando a sua punição - isso desde que Cabral deixou um degredado no Brasil. Dessa forma, o CORRUPTO podia ser enquadrado, o CORRUPTOR, não.
Foi a lei 12.846, sancionada por Dilma Rousseff em novembro de 2013, que abriu a possibilidade de prisão (além de multas e outras sanções) de dirigentes de EMPRESAS CORRUPTORAS, bem como de punição administrativa para as próprias pessoas jurídicas.
A Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, quando a lei 12.846 vigorava desde janeiro. O Judiciário, então, detinha condições de agir: as prisões de grandes empresários passaram a acontecer. Graças, conclui-se, a ato meritório praticado pelo Legislativo e Executivo.
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