GOVERNO DISCUTE ALTA DE IMPOSTOS SOBRE PETROLEIRAS, MAS GUEDES SE OPÕE

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Uma das alternativas é a taxação dos lucros extraordinários da Petrobrás

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Na esteira de "Taxar Lucros Extraordinários de Petroleiras é Direito de Governos", de Luis Nassif, reproduzido neste Blog - Aqui -, que, entre outras, sustenta: (Em 1978... "O então presidente Jimmy Carter se valeu de um critério legitimo de que ganhos inesperados por fatos independentes da vontade dos agentes econômicos precisam ser taxados para que não recaiam sobre os consumidores. (...) Agora é a vez do Reino Unido aplicar um imposto sobre o 'windfall profit' das petroleiras britânicas. O imposto poderá arrecadar 5 bilhões de libras. A decisão foi tomada depois que a BP e a Shell divulgaram grandes aumentos de lucros, acompanhando a explosão dos preços globais de petróleo e gás. (...))."

Da Reuters/Brasil 247:

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra propostas para aumentar a tributação sobre empresas de petróleo que têm sido discutidas no ministério após pressões políticas, em meio à busca do governo por medidas para mitigar efeitos da disparada dos preços dos combustíveis e conter impactos sobre a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo quatro fontes do Ministério da Economia, o assunto foi debatido na sexta-feira e no fim de semana, depois que a Petrobras anunciou reajuste nos preços da gasolina e do diesel, provocando protestos de Bolsonaro e políticos, que ameaçam criar uma CPI no Congresso sobre a conduta da estatal.

Bolsonaro chamou o aumento de preços pela Petrobras de traição ao povo brasileiro. Na manhã desta segunda-feira, diante da pressão política, o presidente da Petrobras José Mauro Coelho pediu demissão do cargo.

Nos últimos dias, técnicos do ministério discutiram, de forma preliminar, a possibilidade de promover um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das petroleiras, segundo as fontes, que ressaltaram que o tema não chegou formalmente para estudo na área de Orçamento da pasta.

As fontes apontaram que Guedes é firmemente contra o aumento do tributo porque avalia que a medida afastaria investidores de uma eventual privatização da Petrobras, plano que ele apoia abertamente, podendo prejudicar também a entrada de recursos em outras áreas da economia por conta da insegurança que seria gerada pela iniciativa.

“Vai na contramão, o ministro quer atrair investidor estrangeiro. Esse tipo de medida assusta”, disse uma das autoridades da pasta. Procurado, o Ministério da Economia disse que não vai comentar.

Alguns países implementaram um imposto sobre os lucros das empresas petrolíferas em meio ao choque recente de commodities que impulsionou os resultados do setor, mas também alimentou a inflação em todo o mundo.

Três das fontes do Ministério da Economia consideram que qualquer aumento da CSLL teria que respeitar 90 dias de prazo para entrar em vigor, o que reduziria os ganhos potenciais neste ano.

Receitas mais altas do governo poderiam ser revertidas em maiores transferências de renda para os mais pobres para suavizar os efeitos do aumento no custo de vida --uma opção que membros do Ministério da Economia sempre preferiram em oposição a amplos subsídios aos combustíveis. No entanto, questões legais trazem dificuldades, já que a eleição presidencial de outubro proíbe o governo de criar benefícios seis meses antes do fim do mandato, um prazo que expira em pouco mais de uma semana, disseram as fontes.

Para uma das autoridades, seria possível encontrar uma brecha nas regras e apenas ampliar algum benefício social já existente, mesmo depois desse prazo limite. No entanto, ela reconhece que o tema é "nebuloso" e dependeria de cuidadosa análise jurídica pelo governo para evitar questionamentos futuros.

Ainda assim, novas despesas também teriam que se adequar a um Orçamento já apertado, o que imporia a necessidade de outro furo no teto de gastos ou a redução de outras despesas, ambos vistos como politicamente difíceis, acrescentaram as fontes.  -  (Aqui).