ECONOMIA: PERSPECTIVAS BRASIL

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Até o ano passado foi o Banco Mundial. Agora quem entra em cena (mas com base nos mesmos 'estudos' do citado banco) é a OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, para ministrar aula magna sobre o modo como o Brasil deve comportar-se doravante. As medidas a pôr em prática estão traçadas, mas os principais objetivos, claro, ficaram subjacentes: estado mínimo, 'globalização' do patrimônio nacional e, pairando sobre tudo, a consagração da convicção de que o País pagará religiosamente todos os juros e parcelas de sua dívida com credores internos e externos (montante correspondente a algo como 50% do orçamento público anual brasileiro; isso mesmo: metade do que o Brasil gasta por ano diz respeito ao serviço da dívida, daí a preocupação em enxugar/enxotar os demais itens). Aliás, por falar em dívida pública, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 1988, "determinava" que "dentro de um ano" será levada a efeito auditoria dos "atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro" (art. 26, caput), providência nunca adotada e jamais cogitada.

OCDE recomenda cortes para economizar 8% do PIB brasileiro

Do Jornal GGN

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou nesta quarta-feira (28) o "Relatório Econômico de 2018 sobre o Brasil", em um evento realizado em Brasília ao lado de autoridades brasileiras, dentre elas os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Henrique Meirelles (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

 

O trabalho, apresentado pelo secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, propõe uma economia de 7,9% do Produto Interno Brasileiro por meio intervenções no papel do Estado brasileiro na economia. Dentre as recomendações estão ajuste fiscal e redução de subsídios direcionados para a indústria e reformas na Previdência (aumento gradual de idade e indexar os benefícios do sistema aos preços ao consumidor e não ao salário mínimo).

 

Com as dicas, OCDE espera colaborar com o Brasil para resolver a “deterioração substancial” do orçamento em vigor desde 2014. Para tanto, a organização calcula que seria necessário “um excedente primário de cerca de 2% do PIB” para estabilizar a dívida pública no médio prazo. 

 

Banco Central independente

 

A OCDE também propõe a formalização da autonomia do Banco Central, apenas restringindo a exoneração do presidente da instituição se comprovada grave improbidade, orientando ainda a restrição de indicações políticas em empresas estatais, além da revisão das leis de contratação pública para evitar corrupção.

 

BNDES

 

O órgão internacional elogiou a recente decisão do governo Temer de descontinuar gradativamente os subsídios nas operações de empréstimos do BNDES e defende a redefinição do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento em áreas onde o setor privado tem dificuldades de operar.

 

Nos anos anteriores, a instituição deu apoio a setores considerados estratégicos para a economia brasileira, em muitos casos para empresas que já eram fortes no mercado internacional.

 

Retirar apoio dos planos de Saúde 

 

Dentre as recomendações, está incluída o que chamou de "aumento de eficiência dos gastos no setor de saúde", integrando assistências básica e avançada  com a retirada da dedutibilidade fiscal federal das contribuições aos planos de saúde privados. 

 

Conteúdo Nacional 

 

Para a OCDE o Brasil deveria reduzir as exigências de conteúdo nacional, defendendo a integração do país à economia global, que “realocará alguns empregos entre empresas e setores”. 

 

Quanto à massa de trabalhadores que tenderá a perder estabilidade no mercado de trabalho com a globalização, a entidade pondera que o governo deve reforçar programas de capacitação e assistência para quem procura emprego.

 

Investimento e Bolsa Família

 

A Organização, que representa 35 países, não incluído o Brasil, fez também sugestões quanto ao sistema fiscal brasileiro, como a consolidação dos impostos estaduais e federais sobre uma base amplia, com reembolsos via Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pago nos insumos e taxa zero para as exportações. Dessa forma, acredita que o país irá melhorar o ambiente de negócios.

 

A OCDE propõe, ainda, reforma das transferências sociais. Chega a elogiar o Bolsa Família e sugere o aumento de recursos e população atendida no programa, porém a partir do desvio de recursos de outros programas sociais.

 

"[O Bolsa família é] um programa altamente eficaz mas responde por apenas 0,5% do PIB, do total de 15% do PIB direcionado para os gastos sociais”. “Alocar mais recursos para este programa e simultaneamente reformar outros programas de transferência ajudaria a diminuir a desigualdade e pobreza”, conclui.  -  (Aqui).