A SUSPENSÃO DA SESSÃO DA CÂMARA QUE APROVOU O IMPEACHMENT

Maranhão anula sessão que aprovou impeachment

Presidente em exercício da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) anulou nesta segunda-feira 9 a sessão que admitiu o processo de impeachment na Casa, no dia 17 de abril; deputado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado pelo ministro José Eduardo Cardozo, e convocou uma nova sessão, a acontecer daqui a cinco sessões; "Presidente em exercício acolheu pedido da AGU, q aguardava respostas há dias. Cunha podia ter resolvido. Não o fez. Coube a ele", postou no Twitter o deputado Rubens Pereira Jr., vice-líder do PCdoB; entre os pontos alegados pela AGU estão o de que na votação de impeachment não cabe antecipar votos e nem orientação de bancadas; confira nota à imprensa sobre a decisão de Maranhão, que já foi informada ao Senado. 

(O texto completo está AQUI).

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O pedido da AGU que resultou acolhido parcialmente por Waldir Maranhão foi apresentado à Câmara dos Deputados quando a presidência da Câmara era ocupada por Eduardo Cunha.

Os desdobramentos da medida adotada por Maranhão estão, por enquanto, no campo das especulações. Algo me diz que o STF será instado a manifestar-se, desde logo ou adiante.

Este blog jamais questionou o ritual do impeachment (embora tenha considerado deploráveis as cenas observadas na sessão de 17 de abril em que a Câmara aprovou a admissibilidade do processo), mas o fato de que não está caracterizada a prática de crime de responsabilidade por parte da presidente, sendo que as alegadas pedaladas fiscais de 2015 nem sequer foram determinadas, mediante requerida votação, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso Nacional, e tampouco referidas pedaladas se subsumem (ou seja, se ajustam) a TIPO PENAL previsto em lei.