PERSPECTIVAS 2016

Dias decisivos para o nó político

Por Luis Nassif

Alguns grandes bancos vêm trabalhando com cenário relativamente otimista para 2016 – dependendo obviamente da solução da questão política.

Há um setor baleado: a cadeia do petróleo e gás, ainda dependendo da solução do problema Sete Brasil. Mas em muitos setores de peso o investimento está travado devido às dúvidas políticas.

Um alto executivo de um dos maiores grupos bancários me dizia que o mercado está ansioso por alguma definição. Bastou um acordo maluco com o PMDB de Leonardo Picciani, lembrou ele, para o dólar cair de R$ 4,20 para R$ 3,60.

Tem havido aumento de inadimplência no sistema, mas, no geral, o setor está sólido, com captação em ordem. Na outra ponta, grandes grupos aguardando definições políticas mínimas para tomar financiamento para infraestrutura.

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Na avaliação desse banco, no primeiro trimestre parecerá que o mundo está acabando, com aumento das demissões e auge da crise política. Por seus cálculos, haverá definição a partir do segundo trimestre. E, no segundo semestre, a economia começará a melhorar, se (a) questão fiscal estiver equacionada, mesmo porque se sairá de uma base bastante deprimida.

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No caso da cadeia de óleo e gás, melhora a situação da Petrobras com o reajuste da gasolina – que foi feito em cima de cotações mais altas do dólar e do petróleo. Com a queda das cotações internacionais e do dólar, os resultados operacionais tendem a melhorar no curto prazo. O problema é a dívida em dólar e a viabilidade de novas explorações.

Os desinvestimentos, tanto da Petrobras, quanto do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, poderiam ajudar no campo fiscal. Mas dependem de uma melhora relativa da conjuntura e dos preços dos ativos.

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O rebaixamento da nota do Brasil pela segunda agência, a Fitch, refletiu-se no dólar. Mas pelo menos dois outros fatos de impacto – a eventual saída do Ministro Joaquim Levy da Fazenda e o início do aumento de juros pelo FED (o Banco Central norte-americano) – já estão precificados. (Nota deste blog: 'precificados': significa que os possíveis impactos já vinham sendo estrategicamente considerados).

A saída está, portanto, na definição sobre a escolha menos traumática para a economia:  se Dilma Rousseff ou Michel Temer.

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A grande batalha se dará no início do ano na Câmara Federal.

Ontem, em seu parecer sobre o pedido do PCdoB – contra o rito do impeachment – Luiz Fachin surpreendeu muitos juristas, ao não admitir sequer o voto aberto na votação – tratando-o como exceção, quanto deveria ser a regra.

Na parte que interessa – o que determinará o afastamento de Dilma do cargo – há poucas dúvidas de que o Supremo considerará que a decisão será da Câmara. Na votação o governo necessitará de pelos menos 172 deputados a favor.

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Ontem, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot entrou com uma representação junto ao STF pedindo o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

Por outro lado, o presidente do Senado Renan Calheiros expôs publicamente críticas à condução do PMDB pelo vice-presidente Michel Temer, mostrando que não há coesão nem mesmo no próprio PMDB.

Mesmo em São Paulo a tentativa de impor o nome de Marta Suplicy como candidata do partido às próximas eleições esbarra em reações da base e do segundo grande nome, Gabriel Chalita. Fica claro que o movimento de Temer é restrito, reduzindo-se ao seu grupo específico junto com o PSDB.

Nos próximos dias, se intensificará a barganha política de lado a lado. Seja qual for o desfecho espera-se que a oposição – tendo Gilmar Mendes à frente – esmoreça em sua intenção de colocar fogo no país. (Fonte: aqui).

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Na parte que interessa, o que importa é acrescentar que o ministro relator da ADPF 1378 deixou sugerido um detalhe crucial (ao menos foi o que me pareceu): o crime de responsabilidade embasador de impeachment deve necessariamente estar explicitado em lei e ser praticado com indubitável propósito doloso. Ou seja, inexiste fato típico, inexiste a necessária subsunção de eventual ato invocado a um tipo juridicamente expresso. Diante do que o 'motivo' embasador de impeachment exerceria papel idêntico a um 'voto de desconfiança', que é eficaz no regime parlamentarista, e furado no presidencialista - que, ao que consta, é o vigente no Brasil. Dessa forma, o processo de impeachment em perspectiva, embasado em alegadas pedaladas fiscais, configura rematado esbulho.