JANIO DE FREITAS: O MOTIVO PARA A APOSENTADORIA DE BARBOSA

Ofendido ou ofensor

Por Janio de Freitas

O motivo invocado pelo ministro Joaquim Barbosa para o abandono precipitado da sua relatoria no caso mensalão, faltando menos de duas semanas para que isso se desse por sua também precipitada aposentadoria, é farto tanto em coerências como em incoerências --o que não é esperável de um juiz.

Diz o ministro que "vários advogados" do mensalão "deixaram de se valer de argumentos jurídicos" e "passaram a atuar politicamente, na esfera pública", contra ele, "através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa". A conhecida hipersensibilidade do ministro não admitiu as novas críticas. Nem para tentar contestá-las, oferecendo os seus possíveis argumentos jurídicos para as atitudes criticadas.

Mas a susceptibilidade aí confirmada por Joaquim Barbosa, a reparos técnicos e ao que considerou insultos, é incoerente com o ministro que proferiu numerosos insultos a colegas. Caso de Ricardo Lewandowski, atribuindo-lhe atitudes de chicaneiro, entre outras ocasiões agressivas, e caso de Gilmar Mendes, dando-o como possuidor de jagunços em Mato Grosso --breves exemplos que tornam dispensáveis outros sofridos ou testemunhados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Fora do plenário, o ministro demonstrou também uma disposição insultuosa com formas reveladoras.

A um jornalista de "O Estado de S. Paulo", cujas reportagens não o agradaram, ordenou: "Vai chafurdar na lama de onde você veio". Não bastando ser chamado de porco, o jornalista viu a represália estendida à sua mulher, dispensada por Joaquim Barbosa como funcionária requisitada pelo Supremo, no gabinete de Ricardo Lewandowski (este ministro resgatou-a).

Mas no abandono da relatoria o ministro é coerente com o pedido precipitado de aposentadoria, para o final deste mês (pouco antes, dera notícia dela para depois de novembro, ou seja, cumprido o dever funcional do seu mandato de presidente do STF). Como disse o ministro Marco Aurélio, ao falar da segunda renúncia de Joaquim Barbosa, "já deviam estar julgados" os agravos com longa espera de decisão do presidente do Supremo. Não menos de cinco.

Por acaso ou não, todos referentes a condenados do mensalão. Pelo menos três com pareceres favoráveis do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agravos e pareceres aos quais, apesar de sua prioridade por tratarem de execuções penais, Joaquim Barbosa não deu decisão, nem incluiu na pauta de julgamento do plenário, suscitando as críticas.

Os três agravos são reconhecidos como causas perdidas, em todos os sentidos, por Joaquim Barbosa. E, dentro e fora do Supremo, tornaram-se uma situação insustentável, a exigir solução. Dispensando-se da relatoria, Joaquim Barbosa não mais precisa adotar decisão que por certo não prevaleceria, nem ceder à exigência de, afinal, submeter os agravos ao plenário, que derrotaria sua posição a eles contrária. (...). (Fonte: aqui).

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O tempo conspirava contra o ministro Joaquim Barbosa: a possibilidade de revisão criminal (no âmbito interno), o risco de instâncias externas (OEA; Justiça italiana) virem a reexaminar peças da Ação Penal 470, o fato de o plenário do STF estar propenso a desfazer atos praticados pelo presidente-relator, como observado na votação sobre a validade dos embargos infringentes  (razão de o ministro 'segurar' os recursos apresentados, o que motivou o episódio envolvendo o defensor de José Genoino). 

Por falar no defensor de Genoino, o que explica o pedido de afastamento da relatoria da AP 470 por parte de Barbosa é o fato de ele haver determinado o ingresso de ação judicial contra o advogado em face da intervenção desse profissional na sessão plenária do STF.

Em resumo: o ministro sentiu que iria perder. Antecipando a saída, sai, para muitos, como vencedor, herói, paladino, aplaudido por milhares de fãs Brasil afora, que, aliás, pouco estão ligando para a letra da lei, a processualística, os direitos dos réus, o Direito, o mensalão mineiro, mas de olho tão somente no fato de que Barbosa teve o 'inolvidável mérito' de condenar, prender, manter presos e negar trabalho externo a integrantes de partidos políticos importantes, entre os quais ressalta o PT.

Doravante, o que vier do STF (ou de instâncias externas) que contrarie decisões de Barbosa merecerá de seus saudosos fãs os mais veementes protestos. Não descartados impropérios diversos.