ITENS PLEBISCITÁRIOS

Perguntas possíveis para um plebiscito

Autor: Valter Pomar

A) você é a favor da alteração da Lei Federal nº 9.709/98 de modo a facilitar a convocação de Plebiscitos e Referendos, inclusive por iniciativa dos cidadãos, e a ampliar os mecanismos de democracia direta, inclusive por meio da Internet?

B) você é a favor de que as empresas sejam proibidas de financiar partidos políticos e campanhas eleitorais?

C) você é a favor de que o número mínimo de votos necessário para eleger um deputado federal seja o mesmo, em todos os estados do país?

D) Você é a favor de garantir que o voto dado a um candidato/partido não seja utilizado para eleger outro candidato/partido?

E) Você é a favor de proibir coligações partidárias feitas apenas para disputar eleições?

F) Voce é a favor de que metade dos parlamentos seja composta por mulheres?

G) Você é a favor da extinção do Senado a partir do fim do mandato dos atuais senadores?

H) Você é a favor de um limite de duas reeleições para o mesmo cargo legislativo, em qualquer nível?

I) Você é a favor da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, a ser eleita em 2014, com poderes exclusivos para a reforma do sistema político-eleitoral brasileiro? (Fonte: aqui).

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Meu comentário:  

a) a quantidade de perguntas propostas na lista acima parece excessiva; 

b) ao que consta, o Poder Executivo sugerirá ao Congresso Nacional que formule indagações sobre dois únicos temas, um dos quais financiamento de campanha; 

c) a realização e vigência da reforma política dependerão da posição a ser manifestada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em face do tempo/condições  disponíveis para as providências, além, claro, da deliberação do Congresso Nacional no sentido de que haja plebiscito, bem como sobre as perguntas a serem feitas.

(Segundo o Datafolha, 73% dos brasileiros são favoráveis a uma Constituinte específica para a reforma política e 68%, para plebiscito com idêntico objetivo. Como já dito,  a mensagem a ser dirigida por Dilma Rousseff ao Congresso Nacional sugerirá a realização de plebiscito).