O MUNDO ONÍRICO DE ARMÍNIO FRAGA E O SUS

"No mundo real, a terceirização da saúde está coberta de escândalos. Há evidências de infiltração do PCC no setor, em conluio com prefeitos.

É curiosa a maneira como são abordadas políticas públicas no país.

Armínio Fraga é um pensador liberal típico. Só consegue olhar o mundo com as lentes da ideologia. Não existe sofisticação na análise de modelos, não existe conhecimento do mundo real. Segue apenas o bordão: tudo o que não é Estado é bom; tudo o que é Estado é ruim.

Na Folha de ontem é apresentado como alguém que começou a estudar o SUS (Sistema Único de Saúde) e traz um conjunto de soluções ou inaplicáveis ou típicas de quem não tem a menor ideia sobre como funciona o sistema.

Suas credenciais – expostas na abertura da matéria – são ser filho e neto de médicos.

Sua lógica é: “Uma coisa é o Estado bancar certos custos, outra é o Estado fazer gestão. Então, onde é possível terceirizar, delegar, vale a pena explorar”.

No mundo real, a terceirização da saúde – e do lixo – está coberta de escândalos. Há evidências de infiltração do PCC no setor, em conluio com prefeitos. Nos últimos anos, os promotores estaduais, a quem deveria caber a fiscalização, meteram-se na política, tornaram-se seguidores do padrão Sérgio Moro, não cumprindo com suas obrigações de fiscalização.

O serviço público é burocrático. Parte da burocracia se deve a sistemas de controle, que operam como barreiras à corrupção. Vide o caso do golpe das vacinas, do governo Bolsonaro, barrado por funcionários de carreira.

A terceirização eliminou todos os controles. Basta a cumplicidade do prefeito para assinar contratos milionários. Em geral, no final do primeiro ano a OS não entrega os serviços contratados, rompendo o contrato deixando dívidas trabalhistas para a Prefeitura.

Os jornais estão coalhados de informações sobre esses golpes, os GAECOs (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) têm apontado dezenas de OSs suspeitas, que acabam fechando contratos sob a complacência de órgãos de controle.

Armínio apresenta algumas sugestões gerenciais como se fossem o ovo de Colombo. Uma das sugestões é um sistema de controle centralizado que permita comparar preços de serviços, impedindo os abusos.

Ora, isso existe dentro do SUS, já que todos os procedimentos são guardados em bancos de dados permitindo a comparação e o pagamento. Só que é impossível nos serviços terceirizados, no qual as prefeituras fecham um contrato de valor único, sem dispor de ferramentas de controle.

Arminio diz que deveria ser proibido aos prefeitos construir o seu hospital e querer todos os equipamentos conhecidos. Demonstra total desconhecimento do modelo SUS, que prevê centros de atendimento em cada município e hospitais de referência atendendo a regiões."

(De Luís Nassif, artigo sob o título acima, publicado no Jornal GGN - Aqui -, de que é titular.

"Uma das sugestões é um sistema de controle centralizado que permita comparar preços de serviços, impedindo os abusos."

Essa aí é furada, visto que o SUS já conta com tal serviço - e presentes as limitações impostas pela vida real. E as demais? Teria sido interessante saber das demais sugestões gerenciais apontadas pelo notório adepto do estado mínimo).