'MANOBRA JURÍDICA' MANTÉM PROCURADOR DA LAVA JATO NO CARGO

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Para a advogada Tânia Mandarino, "é inadmissível que três anos depois, ele, Castor de Mattos, ainda continue no cargo"

         (Procurador Diogo Castor de Mattos)

Por Cíntia Alves (Do Jornal GGN)

A turma da Lava Jato de Curitiba, tanto na primeira quanto segunda instância, ainda trabalha para salvar o cargo do procurador da República Diogo Castor de Mattos, um dos expoentes da força-tarefa do Ministério Publico Federal e antigo parceiro de Deltan Dallagnol na idealização de projetos para ganhar dinheiro com a fama, como a criação de uma empresa de palestras e também a instituição da famigerada Fundação Lava Jato.

Em 2021, quando a Lava Jato já vivia um ocaso, abalada pela Vaza Jato e por diversos revezes na Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público julgou um processo administrativo disciplinar e declarou a perda do cargo do procurador Castor de Mattos, que foi acusado de violação de deveres funcionais por ter contratado um outdoor para fazer propaganda da República de Curitiba. Castor imputou o financiamento de outdoor a terceiro.

Em meio à crise, Castor usou atestado médico para afastar-se da Lava Jato, mas seguiu empregado pelo MPF no Paraná, posteriormente respaldado por uma decisão de primeira instância que contraria o CNMP, onde o caso transitou em julgado há 2 anos.

Contra essa decisão de primeira instância, um recurso foi interposto. A novidade é que a procuradora Carolina Silveira Medeiros, do MPF junto ao TRF-4, agora emitiu parecer defendendo que a apelação deve ser rejeitada pelo relator Luiz Antonio Bonat (o sucessor de Sergio Moro na 13ª de Curitiba), mantendo o procurador em seu cargo.

À reportagem do GGN, Mandarino avaliou que “mais inadmissível ainda que tenha sido mantido no cargo por sentença de primeiro grau que desafiou a pena imposta pelo CNMP. E agora, (igualmente inadmissível é) que o parecer do MPF em sede recursal insista em buscar fundamentos processuais através de manobras jurídicas para que a decisão de 1º grau não seja reformada.”

Carolina argumentou que a apelação para fazer valer a demissão de Castor incorre em “inovação recursal”, ou seja, tenta entrar no mérito de matéria nova que não tinha sido abordada na ação civil pública de perda do cargo em primeiro grau. No final de 2018, a procuradora assinou um manifesto, junto com centenas de outros colegas, defendendo a indicação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

SUSPEIÇÃO 

Já o relator do recurso, Luiz Antonio Bonat, teve sua suspeição arguida em outro caso que envolve o mesmo procurador da Lava Jato e a mesma causa, com julgamento pendente. O incidente de suspeição está sob relatoria do desembargador Rogério Favreto, da segunda sessão do TRF-4. (...).

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