CNJ AFASTA HARDT E TRÊS DESEMBARGADORES DO TRF-4 POR IRREGULARIDADES NA LAVA JATO

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Operação "descambou para a ilegalidade", afirma o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, em decisão 

           (Juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro)

O corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de mais três desembargadores - Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima - que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal, informa Daniela Lima, do g1.

Hardt foi juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde tramitavam parte dos processos da Operação Lava Jato. No final de 2018, ela assumiu temporariamente a 13ª Vara, após o então juiz parcial Sergio Moro deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).

"A decisão do corregedor, já encaminhada aos pares do Conselho Nacional de Justiça, cita que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações 'ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura'", diz a reportagem.

Hardt, de acordo com a corregedoria do CNJ, endossou a criação da fundação da Lava Jato, financiada pela Petrobras, com base em "informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos" pelos procuradores de Curitiba. A operação, atualmente sob escrutínio, é comparada a um esquema de "cash back". Salomão afirma ainda que a Lava Jato "descambou para a ilegalidade".

Já os desembargadores foram alvo da corregedoria por desobedecerem decisões do STF. O ministro do Supremo Dias Toffoli solicitou à Corregedoria a análise da desobediência às decisões da corte, sendo ele mesmo o autor das ordens desrespeitadas. Os desembargadores sob investigação pelo CNJ chegaram a ordenar a prisão de investigados cujos processos já haviam sido suspensos na primeira instância pelo Supremo, devido a suspeitas de irregularidades na condução das investigações.  -  (Aqui).

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Este Blog opta por opinar após a reunião do dia 16. Não obstante, permitimo-nos dizer, desde logo, que a juíza Hardt seguia diligentemente os posicionamentos do todo-poderoso Moro (a ponto de ela, ao sentenciar, transcrever, na íntegra, trechos inteiros

de despachos emitidos anteriormente por Moro) e foi dela o despacho que 'autorizou' a criação da Fundação Lava Jato, que teria abocanhado parcela expressiva da monumental verba repassada pelos EUA ao Brasil. 

Enquanto o (então presidente do TRF4 e julgador) desembargador Thompson Flores, instado a respeito de recurso apresentado pela defesa de réu, classificou de IRRETOCÁVEL o despacho proferido pela 13ª Vara Federal - Curitiba, mesmo, conforme confessou, sem haver lido a tal peça.