O SITE MIGALHAS E O DIA DA MULHER

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DIA DA MULHER

(Ilustração: Dino Alves)

"O zelo não tem mais obrigações, que de ser bem intencionado.". (Padre Antonio Vieira). 

.No Paraná, ao menos dez presas conseguiram remição de pena a partir de trabalho doméstico. Em uma das decisões, juíza ressaltou que menosprezar o valor do trabalho doméstico, devidamente supervisionado, seria uma afronta ao protocolo do CNJ para julgamentos com perspectiva de gênero. A Defensoria Pública do Estado, que atuou pelas apenadas, destacou que a conquista é inédita no Brasil. (Clique aqui)

.O resultado citado acima foi possível a partir do projeto "Economia do Cuidado: a consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena", vencedor do 20º Prêmio Innovare em dezembro passado. As idealizadoras da prática destacaram que as mulheres privadas de liberdade têm menos oportunidade de diminuir o tempo de cumprimento de pena por arcarem com atividades ligadas à economia do cuidado. (Clique aqui)

.Na abertura da sessão do STF de ontem, ministro Barroso e ministra Cármen Lúcia discursaram em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. Na ocasião, o presidente da Corte ressaltou medidas que estão sendo implementadas no Judiciário. Assista. (Clique aqui)

.Já o discurso da ministra Cármen Lúcia, única representante feminina na composição da Corte, foi voltado à busca pelo direito à felicidade pelas mulheres. (Clique aqui)

.Nos últimos anos, a presença de mulheres em cargos de liderança nos tribunais brasileiros vem diminuindo. Apesar da expansão do número de Cortes judiciárias com a criação do TRF-6, o contingente de mulheres na presidência dos tribunais caiu de 18, em 2022, para 13, em 2024. (Clique aqui)

.A representatividade das mulheres na advocacia não é diferente. Hoje, apenas cinco presidem as seccionais do país. Confira os dados. (Clique aqui)

.Advogadas em posição de destaque compartilham suas experiências de luta por espaço em um sistema Judiciário desigual, revelando os desafios enfrentados. Confira os depoimentos. Assista aqui.

.Além das homenagens, a sessão de ontem do Supremo foi destinada ao julgamento de pautas atinentes a direitos femininos. O STF começou a analisar uma ADPF contra ações do Poder Público que revitimizam e expõem a vida sexual pretérita de mulheres vítimas de estupro. Lido o relatório e ouvidas as sustentações orais, o caso foi suspenso e deve voltar ao plenário posteriormente. (Clique aqui)

.Outra ação pautada ontem, mas também adiada após a apresentação do relatório e da manifestação do amicus curiae, foi a que discute se companheira não gestante, em relação homoafetiva, tem direito à licença-maternidade. (Clique aqui)

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.No último ano, ao menos 11 leis voltadas à proteção das mulheres foram sancionadas. Paralelamente, tramitam no Congresso outros projetos de lei que almejam amplificar os direitos e o respaldo jurídico das mulheres. Confira. (Clique aqui)

.Coordenadora da área de Direito na Capes, Flaviane Barros endereça carta às meninas e mulheres do Direito. "Incluir todas as meninas e mulheres é deixar claro que precisamos estar juntas (...). É também para convidar os homens a compartilhar conosco nossas lutas e agruras." Leia a íntegra. (Clique aqui)