GiLMAR REBATE LULA: "CONCEITO DE DEMOCRACIA NÃO É RELATIVIO"

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"... a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo."

No DCM:
Neste domingo (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi às redes sociais para rebater uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a democracia ser um conceito relativo, ao tratar da Venezuela. O magistrado, no entanto, não citou o nome do petista.

O conceito de democracia não é relativo. Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo.

Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais).

A realização de eleições, em tal hipotético cenário, jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão.

No Brasil, foi apenas após muito sangue derramado que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 adotou um modelo político democrático baseado em valores e princípios que não podem ser relativizados, como a separação dos poderes e os direitos fundamentais.

A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje. (...). - (Para continuar, clique Aqui).

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Talvez seja o caso de reformular a indagação: é possível dissociar a Política da Economia? É possível aceitar como legítimo o fato de o meu País ser uma democracia porque 'aceitou', expressa ou veladamente, que Tio Sam (ou qualquer outro representante de outra potência) 'estabeleça as coordenadas' (condição sine qua)? Complicado...

(Enquanto isso, integrantes do Poder Judiciário em Goiás pintam e bordam... - AQUI).