FESTEJO MACABRO NO CONGRESSO

"Os setores mais reacionários da política brasileira já podem festejar. Ainda o mais influente grupo de comunicação do país, mais uma vez as Organizações Globo acabam de amarrar seus destinos à atual liderança do Congresso brasileiro, instituição mais do que nunca marcada por um papel nefasto na história brasileira. 

Em editorial publicado hoje (01.06), o jornal saúda a aprovação do Marco Temporal das Terras Indígenas, decisão que busca legalizar sucessivas pilhagens contra os povos originários, acumuladas desde a chegada das caravelas de Cabral ao litoral brasileiro, cinco séculos atrás.

Num texto que não esconde um viés anti-Lula e anti-PT, é preciso ler para acreditar: 

"A aprovação pelos deputados reflete um movimento parlamentar sólido contra a agenda do governo nos campos indígena e ambiental. Sua força se faz notar no esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e no encaminhamento de outras pautas correlatas.

No caso das demarcações, o projeto aprovado estabelece que povos indígenas terão direito apenas a terras ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Com isso, desfaz a dúvida que paira sobre terras ocupadas depois, cuja demarcação é questionada no STF.

"Sem manifestar qualquer pudor pelos traços de uma instituição conhecida por impulsos notórios, hoje identificados pelo sugestivo nome Orçamento Secreto, o editorial destinado a orientar a linha de cobertura de um oligopólio de jornais, emissoras de rádio e tv, além de sites informativos, afirma que a decisão " é mais que um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi também um recado do Parlamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao país sobre seu papel na democracia brasileira," refletindo "um movimento parlamentar sólido contra a agenda do governo nos campos indígena e ambiental. Sua força se faz notar no esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e no encaminhamento de outras pautas correlatas."

Destinada a proteger interesses de grandes proprietários, que, envolvendo 1% da população, controlam 50% das terras do país, o Marco Regulatório nada mais é do que uma tentativa de consolidar as regras que desde sempre estimularam a concentração propriedade da terra  na história brasileira. Num levantamento nacional, a professora Maria Lucia Brant de Carvalho, pesquisadora com 30 anos dedicados a Funai, explica:

"O 1% mais rico de proprietários rurais (agronegócio), possuem mais de 50% das terras do Brasil. Os proprietários rurais com menos de 10 hectares, (agricultura familiar), são mais de 36% e possuem menos de 2,3% das terras. Os 305 povos indígenas possuem 13,75% das terras do Brasil."

Com essa matemática da desigualdade, a celebração de ontem só pode ser compreendida como mais um festejo macabro em nossa história, a ser denunciado e combatido sem trégua.

Alguma dúvida?" 

(De Paulo Moreira Leite, texto sob o título acima, publicado no site Brasil 247 - Aqui.

Paulo, colunista do site referido, ocupou cargos executivos na Veja e na Época; foi correspondente na França e nos Estados Unidos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, certamente sabe que o Marco Temporal 'aprovado' pela Câmara é inconstitucional - uma lei não tem o condão de sobrepujar a Constituição -, o que provavelmente reforça o seu compromisso de examinar o assunto com especial vagar e atenção. O próprio STF, aliás, está refletindo sobre a matéria em busca de interpretação definitiva sobre o Direito em tela, que subsiste frente a todas as intempéries, para satisfação dos povos indigenas e dos defensores da saudável política ambiental).