segunda-feira, 10 de outubro de 2022

BOLSONARO ATACA BONNER E DIZ QUE APRESENTADOR DA GLOBO PODE SER NOMEADO PARA O STF

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Declarações foram feitas ao canal do Pilhado, neste domingo. Para Bolsonaro, Bonner se comportou como jurista ao dizer que Lula não deve nada à Justiça (e não deve mesmo)


No 247:
Jair Bolsonaro (PL) atacou neste domingo o jornalista William Bonner, editor-chefe e apresentador do Jornal Nacional, da TV Globo.

"É vergonhoso, né. Primeiro, o sorteio. Pode ser que tenha sido isento. Fui o primeiro a falar (referindo-se à série de entrevistas). Se for depois do Lula, complicava o negócio... Agora, o William Bonner se postou como um jurista. 'O senhor não deve mais nada à Justiça'... O cara foi condenado em 3 instâncias por unanimidade”, afirmou Bolsonaro, desconsiderando que a condução do processo se deu por um juiz julgado parcial pelo STF e que, depois, foi convidado por ele para integrar o governo como ministro da Justiça.

Se Lula não tivesse sido condenado e preso, era grande a possibilidade de nem ter existido governo Bolsonaro, já que o líder petista era o favorito nas pesquisas quando foi tirado da disputa por Sergio Moro. (...) - (Para conferir a íntegra, clique Aqui).

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É natural a reação de leigos em Direito quanto à situação: de cara, vem logo o argumento "O cara foi condenado em 3 instâncias por unanimidade". Foi mesmo, mas... como? Na 1ª instância, a denúncia (elaborada por Dallagnol e parceiros) NÃO apresentava expressamente o(s) ato(s) criminoso(s) praticado(s) e a(s) prova(s), exigência processual 'sine qua' do Direito Penal, que é OBJETIVO, tudo preto no branco para a requerida SUBSUNÇÃO, ou seja, a completa conformidade do(s) ato(s) praticado(s) ao TIPO PENAL (o crime em si, como caracterizado no Código Penal). Dessa forma, a denúncia deveria ter sido SUMARIAMENTE RECUSADA. Mas não: Dallagnol fez uma pirueta, alinhando duas teses norte-americanas que em resumo pregariam a dispensa da comprovação do ato criminoso - e o juiz Moro, seriamente interessado em "fazer justiça", acatou a denúncia. Por isso é que, pela primeira vez na história deste país, o distinto público foi surpreendido por uma sentença condenatória em razão da prática de ATOS INDETERMINADOS. 
Com o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, o processo foi alçado ao TRF-4. Perguntado por um repórter sobre o que achou da sentença do juiz Moro, o presidente, desembargador Flores, respondeu: "Irrepreensível." Ao que o repórter: "Mas o senhor a leu?". E o presidente: "Não". (Esse diálogo é criação deste Blog em face de textos lidos à época). Há, ainda um lance curiosíssimo: um dos desembargadores-julgadores teria dito que iria divergir. Foi o maior bafafá: protestos mil, pressão total, até que o douto julgador foi demovido de seu propósito, embarcando disciplinadamente na denegatória.
Em resumo: estava tudo sacramentado: a decisão do todo-poderoso Moro deveria passar incólume por todas as instâncias! 

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