STF AUTORIZA VENDA DE REFINARIAS DA PETROBRAS SEM AVAL DO CONGRESSO

Subsidiárias (ou recém-batizadas 'subsidiárias') da Petrobras serão as primeiras a entrar na fogueira da privatização. Qual a receita? ('Receita' nos dois sentidos: fórmula a aplicar; ganhos a auferir - quem ganha?). Banco do Brasil poderá ser o próximo: vão-se as subsidiárias (até a BB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários!), ficará a carcaça da 'ex-estratégica empresa'. O País precisa entregar suas estatais (ou as partes lucrativas delas) para auferir dinheiro visando ao custeio de suas atividades - se possível sem depender do aval do Parlamento, entende?! 

Jornal GGN: O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, por seis votos a quatro, nesta quinta-feira, 1 de outubro, que a Petrobras venda suas refinarias sem a autorização do Congresso Nacional. 

A decisão é uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e apoia o plano de vendas da Petrobras, que pretende vender oito de suas refinarias, mais da metade de seu parque de refino, atualmente com 13 unidades.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o Legislativo acusou a gestão de Bolsonaro de desmembrar a empresa estatal matriz para vender subsidiárias, que não dependem de aval do parlamento para serem privatizadas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux discordaram  da acusação do Congresso. 

Já o relator, Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Rosa Weber votaram contra a liberação de vendas sem aprovação dos parlamentares. 

No entanto, a decisão de hoje é cautelar e a Corte ainda terá que decidir sobre o tema definitivamente.  -  (Aqui).