ANDRÉ ARAÚJO: O REGIME PRECISA DAS PRIVATIZAÇÕES

O regime precisa das privatizações para se manter 

Por André Araújo 

O atual regime NEOLIBERAL FINANCEIRO não tem e nem pode ter nenhum projeto de sobrevivência baseado em crescimento da economia, da produção e do emprego. Não há projeto, não há interesse, não há vontade e não há capacidade de promover um desenvolvimento integrado do País, que beneficie as populações que estão hoje fora do processo econômico, lutando de forma desesperada e marginal por sua sobrevivência em subempregos, bicos, auxílios-miséria e, ao fim, na marginalidade criminal.

Para se manter, a atual equipe econômica precisa entregar algum resultado ao MERCADO, que é quem os colocou no poder e os sustenta no comando da economia. Com as privatizações, o mercado é atendido e garante o regime com seus ganhos e satisfação.

O bem estar do mercado produz, por via reflexa, a simpatia da classe média formadora de opinião, que se esfrega no mercado por alguma aplicação, emprego ou empatia pelos ricos e poderosos da finança, um clima de “Great Gatsby” tropical, todos sonham em um dia trabalhar no mercado, a mídia econômica dá maior peso ao Índice Bovespa do que ao crescimento do PIB, e a bolsa está “bombando” é porque a economia está indo bem, assim se pensa nas “varandas gourmet” e nas lojas de vinhos; clima é também importante na micro economia, mesmo quando numa visão mais ampla ela vá mal.

Não há outro “leitmotiv”, não há nenhuma meta de política pública, nenhum objetivo de interesse nacional na atual equipe econômica.

A meta é garantir o pagamento da dívida pública com o dinheiro das privatizações e no caminho gerar ganhos para o mercado nas comissões, parcerias, consultorias, modelagens, avaliações, assessorias, nas compras baratas de ações onde não se cobra o “prêmio de controle” embora se transfira porque o Estado perde o controle. Isso foi feito na BR DISTRIBUIDORA, o modelo já está fixado, é esse, vende-se pacotes suficientes para o controle, MAS sem precificar o “prêmio de controle”, quer dizer, vende-se o controle da ELETROBRAS, da PETROBRAS e de outras, de graça, o controle sai por cortesia.

Essa é a fórmula BR DISTRIBUIDORA e que será aplicada nas demais estatais. Essa é a vantagem de ter um especulador de bolsa no comando da economia, ele sabe o caminho das pedras para o MERCADO ganhar muito mais que o razoável às custas da perda do patrimônio de todo o povo brasileiro.

Após o País vender seu fundamental PARQUE ELÉTRICO, o maior do mundo, cuja construção hoje precisaria de DOIS TRILHÕES DE REAIS, são 147 usinas geradoras e 58.000 quilômetros de linhas de transmissão, será vendido por algo como R$14 bilhões, menos de 1% do valor real. Após vender as 11 refinarias da PETROBRAS e as demais estatais, o Estado brasileiro será um dos mais pobres do planeta, pode ser ignorado, descartado.

Mas a grande privatização já está sendo processada, é a venda a jato do PRÉ-SAL, o Brasil descobriu grandes reservas e prontamente as vende, algo que nenhum País, nem o mais pobre país da África, fez. Ninguém vende reservas de petróleo, garantia do futuro de uma nação.

E o mais interessante é que a mídia brasileira, com o GLOBO a frente, fiel à sua tradição dos anos 50, quando foi contra a criação da PETROBRAS, a mídia brasileira APLAUDE DE PÉ OS LEILÕES DO PRÉ-SAL, cujo valor obtido é prontamente torrado na velha política pata manter o regime em Brasília.

Ao fim e ao cabo NÃO VAI SOBRAR NADA, vão tentar vender a Amazônia através de concessões minerais, é uma questão de montar a fórmula jurídica.

OS NÚMEROS MOSTRAM A ECONOMIA DESLIZANDO PARA O ABISMO

Três indicadores centrais, três eixos do BALANÇO EXTERNO da economia para 2019, são NEGATIVOS, mostrando desconfiança na política econômica.

DÉFICIT EM TRANSAÇÕES CORRENTES – A soma dos déficits no comércio exterior e na conta capitais, em 2018 (até setembro) foi de US$18 bilhões e em 2019 até setembro já está em US$34 bilhões, quer dizer, quase dobrou. Essa foi a perda em moeda forte que o País sofreu, somando todos os déficits. Significa que isso foi o que o País perdeu em RESERVAS de moeda forte, SAIU MAIS DÓLAR DO QUE ENTROU, 2019 está sendo péssimo na área externa.

Houve um incremento no déficit causado pelo aumento das IMPORTAÇÕES e pelo AUMENTO NA REMESSA DE DIVIDENDOS, enquanto houve uma queda na entrada de capitais estrangeiros. A REMESSA DE LUCROS e DIVIDENDOS subiu de US$14 bilhões para US$20 bilhões (até Set/19), enquanto a ENTRADA de capital estrangeiro caiu para US$ 47 bilhões, quando em 2018 (até Set) foi de US$54 bilhões, quer dizer TODOS os indicadores de 2019 são piores. Onde está a confiança do mercado nesse “dream team” do Ministro Guedes? Os elogios não se transformam em algarismos, ficam só em conversa.

Por conta desses números o Brasil perdeu reservas internacionais, importou mais em detrimento da indústria nacional, recebeu menos capital de fora, as multinacionais remeteram mais lucros invés de investir no País, o que acontece em anos de prosperidade. É uma tendência de perda na economia.

E note-se que nessa conta de entrada de capital estrangeiro estão duas grandes desnacionalizações, a venda do GASEN-Gasoduto do Nordeste, pela PETROBRAS para a ENGIE francesa, por quase US$9 bilhões e as vendas de reservas do pré-sal, quer isso dinheiro para comprar o que já existe e não para criar riqueza nova com emprego novo, é dinheiro  contabilizado pela venda de BENS NACIONAIS.

MEIRELLES E GUEDES

A orientação ortodoxa neoliberal de MENOS ESTADO e MAIS MERCADO é a mesma entre as gestões Henrique Meirelles e Paulo Guedes, MAS com uma grande diferença de resultados. Meirelles é um CONSERVADOR em política econômica, mede cada passo e não arrisca. Guedes é um aventureiro cheio de ideias, sem experiencia anterior em cargos públicos, ansioso e apressado, não tem nenhuma visão maior de País e Estado, é tudo pelo mercado, o que é uma pobreza intelectual rara em Ministros da área econômica no Brasil. Delfim e Mario Simonsen tinham belos livros publicados antes de serem Ministros, Roberto Campos e Celso Furtado eram grandes intelectuais quando nem sonhavam com Ministérios, todos tinham visão de mundo e filosofia política sólida em torno do pensamento histórico. Delfim, Simonsen, Campos e Furtado era homens de espírito e cultura, além de políticos.

Guedes tem a pressa do especulador de curto prazo, sabe que seu tempo é curto e arriscado e vai dobrar e triplicar apostas em ideias erradas.

DESCOLAMENTO DA REALIDADE

Dando o benefício da dúvida ao Ministro Guedes, sua entrevista à FOLHA, no último domingo (3/11), ao dizer que o sistema de capitalização na previdência seria “educativo” para os pobres, mostra um desconhecimento da realidade e da vida dos pobres brasileiros. A renda média na camada mais pobre não passa de 400 Reais por mês, que muito mal dá para comer, como o Ministro propõe que dessa renda se tira um pedaço para capitalizar para a aposentadoria?

Não se trata de educação, trata-se de realidade econômica. Essa linha de pensamento tem o mesmo viés dos “economistas de mercado” que diziam que os pobres, no tempo da inflação, perdiam dinheiro porque recebiam o salário e o dinheiro se desvalorizava no bolso. Isso nunca aconteceu porque o pobre, no dia em que recebia o salário, fazia a “compra do mês” e do que sobrava comprava bens físicos, material de construção etc. Eles SABIAM que o dinheiro se desvalorizava rápido, não precisavam ser “educados” por economistas que se acham os únicos inteligentes.

Um Ministro propor no Brasil um sistema de capitalização para a aposentadoria, considerando que há 180 milhões de pobres, mostra um completo “descolamento da realidade” do País na melhor das hipóteses e, na pior, quer apenas criar mais um mega negócio para os bancos, como aconteceu no Chile, onde a gestão dessa capitalização passou a ser um dos mais rendosos “business” financeiros. Em 2017 as administradoras chilenas ganharam mais de um bilhão de dólares de lucros com a gestão da capitalização das aposentadorias, depois do que o Chile mostrou o lixo que é para a população esse sistema de neoliberalismo selvagem.

TERCEIRIZANDO O FUNCIONALISMO

O ideal para os neoliberais é a “TERCEIRIZAÇÃO” do Estado. Invés de funcionários estáveis e de carreira, terceirizar tudo o que pode. O processo já existe, mas trata-se de avançar muito mais. Na terceirização um INTERMEDIÁRIO ganha parte do gasto com pessoal e quanto menos pagar ao empregado mais ganha. Portanto, um ambiente de elevado desemprego é ótimo porque ARROCHA os salários e aumenta o ganho do TERCEIRIZADOR, pode ser mais um grande negócio da ” ECONOMIA DE MERCADO”.

Mas há evidentes perdas. Os funcionários terceirizados NÃO VESTEM A CAMISA, não tem muito interesse no que fazem, não tem o espírito de corpo de pertencer a uma instituição e seu rendimento será sempre precário porque o emprego é precário. Hoje já há grandes terceirizações nos hospitais públicos, nos tribunais, nas universidades, há um ENORME número de intermediários riquíssimos explorando mão de obra mal paga. O que o Plano Guedes quer é tornar esse um dos maiores negócios do País, deixando o funcionário público tradicional como relíquia de livros de história e aumentando mais um grande negócio para os “mercados”, evidentemente tudo isso aumentando a CONCENTRAÇÃO DE RENDA e a pobreza, piorando a qualidade de vida porque empregos terceirizados são sempre instáveis, precários e mal pagos.

CARTA BRANCA

Nenhum Presidente anterior do Brasil deu “CARTA BRANCA” a um Ministro da Economia, aliás tampouco se conhece caso desse tipo em algum grande País.

Os Governos Militares tiveram grandes Ministros como Delfim Neto, Roberto Campos e Mario Henrique Simonsen, nenhum teve “carta branca”. Delfim teve enfrentamentos sérios com os Presidentes Costa e Silva (Dona Yolanda) e Medici, Geisel controlava Simonsen com rédea curta (episódio das “simonetas”). Conheço boas estórias desse contexto e época através do meu saudoso amigo Carlos D´Alamo Lousada, que foi assessor especial de Costa e Médici.

Carta branca pode ser o caminho do desastre, especialmente se for um Ministro cheio de ideias, pouca experiencia e nada a perder.

O CAMINHO DO DESASTRE

Há um roteiro de desastre anunciado na gestão Guedes, vamos adiantar o resultado. O PAÍS VAI PERDER TODO SEU PATRIMÔNIO, as grandes estatais estratégicas PETROBRAS e ELETROBRAS, as reservas do pré-sal, VENDIDAS A TOQUE DE CAIXA, vai PERDER RESERVAS INTERNACIONAIS porque está havendo DÉFICIT CRESCENTE NAS CONTAS EXTERNAS, muito maior do que em 2019 e em 2018, como já demonstramos. Ao mesmo tempo que, em vez de PROTEGER AS RESERVAS, está se fazendo o contrário, LIBERANDO AO MÁXIMO O CÂMBIO, facilitando a movimentação de DÓLAR dentro do País  e ABRINDO A IMPORTAÇÃO unilateralmente, quer dizer, dois movimentos que dilapidarão as RESERVAS INTERNACIONAIS acumuladas durante  os governos do PT, especialmente entre 2003 e 2010.

A proteção das reservas deve ser o OBJETIVO MAXIMO do Banco Central e não a meta de inflação. Como dizia o ultra ortodoxo Ministro Mario Henrique Simonsen, o maior macroeconomista brasileiro, “INFLAÇÃO ALEIJA, mas CRISE CAMBIAL MATA”. A gestão Guedes está encaminhando o País para uma crise cambial segura porque estão fazendo tudo para queimar as reservas e deixar o País vulnerável ao mercado especulativo e assim justificar tudo, da venda de estatais às concessões minerais na Amazônia, além de todo tipo de arrocho.

O APOIO EXTERNO

Para os leigos a gestão Guedes tem simpatia e apoio externo, de Washington, Wall Street e City londrina. FALSO. A gestão Guedes tem seu público e apoio no AMBIENTE ESPECULATIVO DO RIO DE JANEIRO, na Rua Dias Ferreira no Leblon (onde estão 60 gestoras de fundos), na PUC Rio, Casa das Garças, Instituto Millenium, Instituto von Mises. MAS esta gestão não tem a mesma avaliação no topo do capitalismo mundial, que hoje sabe que regimes populistas de direita NÃO SÃO SÓLIDOS, porque nesses centros se sabe que é preciso DISTRIBUIR MELHOR A RIQUEZA E A RENDA nos países emergentes. A lição chilena foi aprendida rapidamente, basta ler os jornais porta-vozes do capitalismo mundial, o FINANCIAL TIMES em primeiro lugar, a revista THE ECONOMIST, o maior articulista econômico global de hoje, Martin Wolff e o jornal britânico THE GUARDIAN.

Em nenhuma dessas operações especulativas disfarçadas de política econômica se vê um projeto claro, aí eles perguntam “e para o povo, o que tem?”, não por bondade, mas porque sabem que nenhum regime se garante hoje sem olhar para a distribuição de renda. O CHILE ACABA DE CANCELAR DUAS CONFERÊNCIAS DE CÚPULA MUNDIAIS por causa da intranquilidade nas ruas e essa amarga lição não será esquecida tão cedo.

De outro lado, o topo do capitalismo Wall Street dá crédito a operadores com ficha e currículo lá conhecido, por exemplo, Joaquim Levy é um neoliberal com ÓTIMA ficha, é o cargo número 2 do FMI, há nomes de fácil circulação entre Washington e Nova York, como Armínio Fraga,  mas Guedes não é um deles porque não teve antes cargos no FMI, no Banco Mundial, numa grande casa como Goldman Sachs ou Morgan Stanley, é um operador de nível local e de baixo clero na finança internacional.

Um nome logico para Ministro da Economia em um governo neoliberal conservador de alta estirpe seria Armínio Fraga, mas creio (aliás, tenho certeza) que ele não aceitaria um cargo em um governo com as características de Bolsonaro. Guedes é, portanto, uma escolha óbvia, porque não tem nada a perder.

UM NOVO MOVIMENTO DO LIBERALISMO

Já antes da crise chilena, a nata da elite financeira americana, cerca de 19 bilionários, dirigiu uma carta aos candidatos a Presidente dos EUA sugerindo que se aumentasse a carga tributária de empresas e fortunas para financiar programas sociais [aqui]. Esse movimento NÃO VEM DE GENEROSIDADE, VEM DA PERCEPÇÃO já aguda na Europa, de que OU se distribui melhor a renda e a riqueza OU teremos graves convulsões sociais em todos os países, ricos e pobres.

A crise chilena veio agora, MAS essa consciência já vinha se formando nos países centrais. Esse movimento NÃO propõe menos Estado, propõe exatamente o contrário, MAIS ESTADO, deixando os neopopulistas de direita, aliados do neoliberalismo puramente financeiro, na contramão da História.

O PIOR DOS MUNDOS

O Plano Guedes caminha para o pior dos mundos.

1.O Brasil LIBERA O CÂMBIO, com a nova legislação de depósito em dólar dentro do País, ou seja, invés de o Banco Central DEFENDER a moeda nacional como única a circular no País, obrigação e razão de ser de todo Banco Central, o nosso BC vai FACILITAR A CIRCULAÇÃO DE DÓLARES DENTRO DO BRASIL e, para atingir esse objetivo, afrouxa o que resta de legislação de controle de câmbio, hoje já muito fraca, os próprios bancos se autofiscalizam desde 2013, a FIRCE perdeu papel e força, as remessas não são mais autorizadas e pode-se exportar capital livremente. Essa liberação cambial faz parte da ideologia de ABERTURA DA ECONOMIA, um dos mandamentos da cartilha neoliberal de Chicago, que não convenceu a China, a Índia, o Japão, a Russia, a Coreia do Sul e boa parte dos países do mundo, que têm controle de sua moeda e fronteira comercial, mercado aberto é bom para os outros, não para grandes países.

2.ABERTURA UNILATERAL DE IMPORTAÇÃO, através da abolição ou mega redução de tarifas, sem acordo com ninguém, por mera ideologia. A proposta despreza a ideia de que é preciso proteger a indústria nacional, bandeira do Presidente Trump e de todos os grandes países do mundo, é mais uma idiotice da cartilha velha de Chicago, lugar onde essa cartilha foi jogada há muito tempo no vaso sanitário, só os bocós do Brasil ainda levam a sério.

3.PRIVATIZAÇÃO A TOQUE DE CAIXA, sem critérios e sem controle, legislação nesse sentido está sendo preparada pela equipe econômica. O objetivo é liquidar rápido e barato todo o patrimônio nacional, como está sendo feito com as reservas do pré-sal, deixando o Estado pequeno e fraco.

RESULTADO FINAL

Um Brasil sem reservas, sem moeda e sem indústria, sem petróleo, sem patrimônio nacional porque todo ele foi vendido e o DINHEIRO DAS PRIVATIZAÇÕES, assim como está sendo feito com o dinheiro da venda do pré-sal,  imediatamente torrado em gastos correntes, NADA EM INVESTIMENTO PÚBLICO, porque eles acham que o Estado deve ser enxuto e quem deve investir é o mercado. Uma loucura, o mercado só investe onde há lucro alto, o Chile vai parecer um Paraíso perto do que será o que restar do Brasil após essa catástrofe, mas tudo sempre com aplausos da GLOBO e seus comentaristas, da classe média alta das “varandas gourmet”, dos economistas do Leblon e da PUc-Rio, dos rapazes do mercado e seus chiques advogados internacionais.  -  (Aqui).