TRUCULÊNCIA E ARROGÂNCIA NA LIQUIDAÇÃO DA PETROBRAS (E O SILÊNCIO DA MÍDIA)

Truculência a arrogância na liquidação da Petrobras

Por André Araújo (No GGN)

Das 20 maiores empresas de petróleo do mundo, 13 são estatais e estão crescendo. nenhuma está vendendo ativos. Nenhuma está em planos de privatização.

A PEMEX, mais antiga que a Petrobras, está em fase de duplicação de tamanho, segundo anunciou o Presidente do México, Lopez Obrador, na Conferência dos Bancos do México em Acapulco, em 18 de março passado.

A única estatal de petróleo em liquidação por venda continuada de ativos e desintegração de suas operações é a PETROBRAS. O presidente da PETROBRAS indicado pelo atual governo não tem feito outra coisa na empresa que não seja a venda de ativos, é seu único tema. Ou vende pedaços da empresa ou fecha operações. Anuncia o fechamento da filial em São Paulo, onde a PETROBRAS tem 4 refinarias e grande base de distribuição; a maior empresa do Pais não terá escritório na maior cidade do País, o que mostra o nível de insanidade dessa gestão.

Também anuncia o fechamento dos escritórios de Nova York e de outros fora do Brasil, numa trajetória de franca liquidação da empresa, em contramão de países tanto emergentes como desenvolvidos, onde as grandes petroleiras do Estado são consideradas empresas estratégicas, parte do projeto nacional, mesmo em países ricos, como Noruega (STATOIL), como Itália (ENI).

O VALOR DO MERCADO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS

A Petrobras foi criada em 1953 por razões estratégicas e implantou uma enorme base de refinarias (11 e mais duas em construção), uma rede nacional e internacional de oleodutos e gasodutos, três bacias de exploração que geram uma produção de 2,5 milhões de barris dia, uma frota que chegou a ter mais de 100 navios, subsidiárias no exterior, algumas grandes, como era a da Argentina, já vendida, 3ª rede de postos naquele País.

Mas o maior ativo da PETROBRAS é imaterial, é o mercado brasileiro de combustíveis, o 3º maior do mundo, onde a PETROBRAS tem o controle de 81%; o valor financeiro desse mercado, que não está no balanço, pode ser avaliado em 120 bilhões de dólares, seria o valor da marca + fundo de comércio + da presença da  marca PETROBRAS no mercado.

A LIQUIDAÇÃO DA PETROBRAS

Para liquidar a PETROBRAS por via de privatização não haveria aprovação do Congresso.  A liquidação da PETROBRAS é o mega sonho dos neoliberais brasileiros desde Eugênio Gudin. A partir da gestão Pedro Parente eles traçaram um projeto de ” PRIVATIZAÇÃO BRANCA”, não vender a empresa como estrutura societária porque tendo sido a empresa criada por lei só poderia ser privatizada por outra lei, de impossível aprovação no Congresso, então a fórmula seria a de vendê-la em pedaços, por esquartejamento de seus ativos físicos, para o que o atual Presidente conseguiu uma aberração legal em qualquer País organizado: PODE VENDER SEM AUTORIZAÇÃO DO ACIONISTA MAJORITÁRIO dizendo que isso é comum em empresas privadas.

É um sofisma. Em empresas privadas, se existir um acionista controlador este nomeia a maioria do Conselho e em qualquer S/A não se vendem ativos acima de um certo valor sem aprovação do Conselho. Na PETROBRAS também há um Conselho de Administração que deveria ser indicado pela União, maior acionista com 64% dos votos, mas foi o próprio presidente da PETROBRAS quem indicou os conselheiros, então o Conselho aprova o que ele quiser.

Situação semelhante não existe em País algum, com empresa estatal sendo manobrada por seu presidente que quer liquidá-la.

A NARRATIVA DA PETROBRAS QUEBRADA

A partir da Lava Jato a Petrobras sofreu dois ataques contra sua existência:

1.Autoridades brasileiras levaram a PETROBRAS ao Departamento de Justiça dos EUA para lá ser tosquiada, processada e pagar multas.  Não foram procuradores americanos que escolheram a PETROBRAS como alvo, foram brasileiros com passaporte brasileiro que viajaram a Washington para oferecer a Petrobras para que a empresa fosse lá processada e pagasse indenizações, algo absurdamente fora de lógica jurídica internacional; nenhuma outra estatal de petróleo do mundo, nem a de Angola e nem a do Iraque, passou por tal vexame, PORQUE ESTATAL TEM IMUNIDADE PROCESSUAL no Departamento de Justiça dos EUA  segundo a maioria dos Acordos de Cooperação Judiciária entre países e os EUA, incluindo o do Brasil,  de 2001, MAS a invocação do “interesse nacional” e consequente “waiver” (imunidade processual) depende do Governo que é atingido por uma investigação: a manifestação tem que vir da AUTORIDADE CENTRAL nomeada no Acordo; no caso do Brasil é o Ministro da Justiça (na época Jose Eduardo Cardoso), que nunca invocou essa cláusula de proteção da PETROBRAS, deixada em Washington vestida e arrumada para ser processada com apoio do próprio Pais controlador da empresa, que além de humilhada e extorquida ainda teve que aceitar inspetores americanos DENTRO DA PETROBRAS por dez anos (...). [Vide 'nota' abaixo].

2.A NARRATIVA DA PETROBRAS QUEBRADA cujo primeiro chefe de cerimônias foi Pedro Parente,  narrativa divulgada dia e noite pelo Sistema Globo (especialmente Miriam Leitão), (foi) uma absoluta “fake news” como aqui  já demonstramos em artigos específicos. No auge do chamado “Petrolão”, com a Petrobras malhada pela rede lavajatista na mídia de forma contínua, entre 2014 e 2017 a PETROBRAS efetuou cinco emissões de bônus no mercado internacional (Nova York e Londres), sendo uma dessas emissões com prazo inusual de 100 anos, com OVERSUBSCRIPTION de três a cinco vezes, isso é, havia demanda de  investidores para comprar de 3 a 5 vezes mais bônus do que os oferecidos. ISSO É PROVA DE ROBUSTEZ FINANCEIRA, A PETROBRAS JAMAIS ESTEVE QUEBRADA e sua geração de caixa sempre permitiu pagar folgadamente suas obrigações sem precisar vender ativos. TODA GRANDE EMPRESA DE PETRÓLEO tem enormes dívidas que são NORMAIS na atividade, que exige muito investimento a longo prazo; não é sinal de anormalidade empresa de petróleo ser alavancada, é parte do negócio.

A narrativa da PETROBRAS QUEBRADA foi e é a justificativa para venda de ativos SEM AUTORIZAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, a direção da empresa vende como quiser, pelo preço que quiser, a quem quiser, é uma aberração societária, legal, econômica e política. No Governo Federal não se pode comprar um sabonete sem licitação, como é possível vender uma refinaria sem licitação? A bem da verdade essa dispensa de licitação para a Petrobras foi do governo FHC.

Como é possível tal processo estar ocorrendo sem reação alguma do Tribunal de Contas da União, do “establishment militar”, do Congresso?

A PETROBRAS está sendo liquidada a luz do dia, com o absoluto silêncio da mídia, a única grande petroleira estatal do mundo a ser desmanchada sem uma razão econômica, a luta contra a PETROBRAS é exclusivamente produto de uma alucinação ideológica que começou no Governo Fernando Henrique, que listou a empresa na Bolsa de Nova York; (a Petrobras passou a ser a) ÚNICA estatal de petróleo do mundo a cometer essa insanidade porque isso a tornou vulnerável à jurisdição americana; além disso FHC colocou na presidência da PETROBRAS dois banqueiros que não entendiam nada de petróleo (Henri Reichstul e Francisco Gros), um ramo em que universalmente os CEOs são profissionais de longa experiência no setor. A lógica de FHC já era a privatização; é impressionante como a PETROBRAS  tem inimigos, TODOS BRASILEIROS.

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.Este Blog suprimiu o trecho "e para alegria dos advogados americanos que a 'defenderam' em Washington ainda pagou 300 bilhões de dólares de honorários" porque não tivemos como avaliar a precisão dessa informação. André Araújo pode ter incorrido em equívoco.

Para concluir:

"A partir da Lava Jato a Petrobras sofreu dois ataques contra sua existência:

1.Autoridades brasileiras levaram a PETROBRAS ao Departamento de Justiça dos EUA para lá ser tosquiada, processada e pagar multas.  Não foram procuradores americanos que escolheram a PETROBRAS como alvo, foram brasileiros com passaporte brasileiro que viajaram a Washington para oferecer a Petrobras para que a empresa fosse lá processada e pagasse indenizações, algo absurdamente fora de lógica jurídica internacional (...)".

Junte-se a isso o processo de criação da Fundação Lava Jato (AQUI e AQUI) e teremos uma noção do que seja golpe bem urdido. Com a palavra os ministros Barroso e Moro.