SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

(Bruno).

Corrupção, oposição e impopularidade: desafios de Bolsonaro para aprovar Previdência 

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato    

A tradicional rejeição popular em relação a pautas de retirada de direitos faz com que o governo Bolsonaro pise num terreno movediço quando o assunto é a reforma da Previdência, apesar de ter maioria no Congresso Nacional. As denúncias de corrupção envolvendo o PSL, seu partido, aumentam ainda mais os desafios do ex-capitão e de seu ministro Paulo Guedes. 

O governo tem esbarrado em dificuldades de articulação política com partidos mais conservadores. Na semana passada, líderes de legendas como o PP, por exemplo, queixaram-se do problema da corrupção, que se delineia em meio à primeira crise da gestão, hoje alfinetada por escândalos envolvendo supostos laranjas.

Aliados de Bolsonaro acusados desse tipo de prática negam as acusações, mas, para opositores, o debate sobre o tema da corrupção em torno do seu governo pode reduzir o apoio popular à gestão. Com isso, tende a fazer com que o terreno no Poder Legislativo fique menos fértil para sua base em termos de aceitação da reforma.

“Acho que o governo dele tem cada vez menos espaço político pelo nível de contradição que eles já estão apresentando. Eles estão com cara de fim, e não de início de governo, mas obviamente que a gente não subestima. Máquina de governo é máquina de governo, e eles têm vários partidos na base. No entanto, esse tema é muito sensível na sociedade brasileira”, pontua a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Em entrevista ao Brasil de Fato, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), disse acreditar no peso da antipatia dos segmentos populares em relação à medida, assim como ocorreu no governo de Michel Temer (MDB), quando outra proposta de reforma foi apresentada.

“É preciso pensar que qualquer pesquisa de opinião mostra que quase 70% da população é contra a reforma da Previdência. Em segundo lugar, o Bolsonaro não foi eleito com essas bandeiras. Na minha de opinião, a lua de mel do governo [com sua base eleitoral] começa a ser desgastada, ferida com a reforma da Previdência”, afirma

Diante desse cenário, o campo popular segue atento aos movimentos do governo e se sustenta na importância da Previdência social para articular uma ampla oposição à pauta, segundo afirma Leidiano Farias, da coordenação nacional da Frente Brasil Popular (FBP).

“Nós sabemos que a Previdência Social no Brasil é o principal instrumento de distribuição de renda. Os pequenos municípios, a população mais pobre precisam dela e de direitos que foram historicamente conquistados, então, tem um grande potencial aí de construir uma resistência”, acredita.

Divisão

Apesar de ainda não ter sido oficialmente encaminhada ao Congresso Nacional, a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) causa reações adversas nos âmbitos institucional e popular.

Na Câmara dos Deputados, para onde a proposta deverá ser enviada em breve, partidos de esquerda acreditam que a pauta poderá ser um ponto de favorecimento na união dos diferentes grupos desse espectro, algo que até agora não aconteceu de forma plena. É o que afirma, por exemplo, o líder da bancada do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP).

“O governo vai encontrar uma oposição determinada a derrotá-lo. Acredito que os partidos de oposição – PCdoB, PSB, PT, PDT, PSOL –  vão ter uma posição muito decidida de enfrentamento com relação a essa proposta”.

Para o deputado, a reforma, que já é alvo de comentários nos bastidores da Casa, tem ainda o potencial de aglutinar outras forças ao grupo que deverá fazer frente à medida no Poder Legislativo. O caráter impopular desse tipo de proposta e a memória traumática da população em relação ao tema seriam, para ele, possíveis motores de uma articulação de maior amplitude.

“Acredito que muitos parlamentares de partidos da base do governo podem se somar a nós. Eu creio que o cenário vai ser de muita dificuldade por parte do governo, até porque a experiência passada, a reforma trabalhista, mandou um recado muito forte aos deputados: a maioria dos que votaram favoravelmente não foi reeleita”, exemplifica Orlando Silva.

A reforma

As informações divulgadas pelo governo Bolsonaro sobre a proposta de reforma ainda são preliminares, mas, segundo o que foi divulgado na última quinta-feira (14), a medida deverá contar com regras como: idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres para requerer aposentadoria; e período de transição de 12 anos para a adoção total da regra.

A matéria deverá ser apresentada por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), tendo a Câmara dos Deputados como porta de entrada. Para ser aprovada, a medida precisa ter o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de um colegiado especial que deve ser criado para analisar a proposta.

Também dependerá de votação no plenário da Casa em dois turnos diferentes, necessitando de 308 em cada um deles, o que corresponde a três quintos do total de deputados. Caso seja aprovada ao final, a proposta será encaminhada ao Senado.