SEGUE A LUTA CONTRA OS AGROTÓXICOS (E OUTROS FLAGELOS)

O post abaixo, produzido antes da tragédia Brumadinho, que tanto infelicita o País, é demonstração do quanto a consciência ecológica está a exigir dos cidadãos preocupados com a busca da dignidade via defesa do meio ambiente, em especial num momento em que, ironia das ironias, a principal autoridade brasileira sustenta para o mundo (Davos, Suíça) que o Brasil é exemplo mundial de preservação ambiental. 

(Goiás-GO, dez 2018)

Construindo a resistência ativa internacionalista contra os agrotóxicos 

Por Vicente Almeida (No CEE-Fiocruz)    

A cidade histórica de Goiás, no estado de Goiás, foi palco de um momento igualmente histórico na construção de importante campo de reflexão, luta e resistência pela saúde e pela cultura alimentar no Brasil. Em tempos de regressão de direitos, o debate sobre agrotóxicos, meio ambiente, saúde e direitos humanos, por si só, já representaria grande esforço civilizatório. Mas o I Seminário Internacional e III Seminário Nacional contra os Agrotóxicos e seus Impactos na Saúde, Ambiente e Direitos Humanos, ocorrido entre os dias 10 a 14 de dezembro, foram além. 

Um momento em que cientistas, ativistas, militantes sociais, indígenas, sem-terra, pequenos agricultores, ambientalistas, consumidores, organizações sociais, Ministério Público, advogados, professores, estudantes, políticos e partidos políticos, artistas, chefes de cozinha e uma gama diversa de atores da sociedade se juntaram para compreender melhor as interações entre o modelo agrícola hegemônico no mundo e suas consequências para a saúde das populações, apontando para a superação dessa lógica perversa do adoecimento pela agricultura dita moderna e latifundista em todo o mundo.

Alguns consensos desse rico espaço de reflexões podem ser considerados em uma estratégia de construção do diálogo e da comunicação com a sociedade. Um primeiro deles é a consideração de que os agrotóxicos não são “um mal necessário” para produção de alimentos, mas sim, um fator de lucro (ganância), produtor de dependência tecnológica e territorial intencionalmente promovida por grandes corporações multinacionais que exploram o setor na tentativa de recolonização global, por meio do controle territorial do processo de produção global de mercadorias agroalimentares.

Os agrotóxicos, portanto, ao contrário do que alardeiam os seus fãs, não estão associados ao aumento da produtividade das culturas, ou mesmo à garantia da estabilidade produtiva ou segurança alimentar dos países. Trabalhos científicos divulgados no encontro, e também em outros canais nos últimos anos, comprovam que o uso dos agrotóxicos enfraquece a diversidade e a qualidade do solo, tendendo a sua esterilização completa, elevando custos de produção e promovendo perda da produtividade (Melgarejo & Souza, 2018[1]). Além disso, associados a tecnologia da transgenia, apontam para recolonização territorialdos países exportadores de matérias-primas, como o Brasil. As experiências e trabalhos técnicos apresentados no evento apontam, na verdade, que os sistemas produtivos de base agroecológica são mais resilientes e cultural e socialmente mais estáveis, do que os sistemas da agricultura empresarial, ou agronegócio.

Os agrotóxicos, portanto, ao contrário do que alardeiam os seus fãs, não estão associados ao aumento da produtividade das culturas, ou mesmo à garantia da estabilidade produtiva ou segurança alimentar dos países

Outro consenso que desponta é o de que o uso dos agrotóxicos, além de representar risco desnecessário, atenta contra direitos fundamentais do ser humano, como o acesso à terra, ao alimento saudável, a informação e a livre expressão da atividade intelectual e científica. Em relação a esse último quesito, o encontro avançou, ainda, na reflexão sobre as perseguições e a cultura da violência promovida pelas grandes corporações alimentares e indústria dos agrotóxicos, contra aqueles que alertam à sociedade sobre os perigos dessas substâncias, os assim chamados Whistleblowers Científicos (Almeida & Friedrich, 2018[2]; Shiva et al, 2018[3]). Da cientista norte americana Raquel Carson, autora do best seller The silent spring, aos cientistas europeus, latino-americanos e brasileiros contemporâneos, identificou-se uma cultura do assédio científico coordenada e estruturada em nível internacional, visando silenciar o conhecimento científico sobre o tema, impactando sobremaneira o acesso à informação e tratamento adequado dos problemas, merecendo resposta organizativa clara dos participantes dos seminários, em defesa da sociedade e da garantia de direitos humanos.

Amparados nas duas percepções acima, um outro fator consensual entre os participantes aponta para a integração de ações, atividades e política de enfrentamento internacionalista do tema. A violação de direitos e os impactos na saúde e ambiente promovidos pela indústria dos agrotóxicos é global. E, por isso mesmo, exige uma resposta coordenada no mesmo nível, integrando as diversas frentes de luta em defesa de suas vítimas diretas e indiretas em todo o globo terrestre, hoje intoxicado.

Nessa linha, a estudiosa e ativista Vandana Shiva, talvez o maior ícone científico vivo que luta contra os agrotóxicos no mundo, em seu vídeo de saudação apresentado na abertura do evento, aponta que é preciso resistir ativamente a esse projeto tóxico, que afasta o futuro dos que hoje nascem com esperança de um mundo mais justo e igualitário e sem veneno.

Já nos últimos momentos, foi realizado um banquetaço, preparado para 500 pessoas, a partir de alimentos agroecológicos, por grandes chefes de cozinha, valorizando a cultura alimentar local, que se concretizou em alimento para o corpo, para alma e paras as lutas, demonstrando como é possível (e necessário) resistir e enfrentar os ataques aos direitos humanos, à saúde e à alimentação adequada, estreitando e dando sentido concreto à luta contra os agrotóxicos. A ação reafirmou o que desde o início do seminário, os participantes viveram: o alimento é extensão de um projeto cultural político alimentar e nutricional.

A violação de direitos e os impactos na saúde e ambiente promovidos pela indústria dos agrotóxicos é global. E, por isso mesmo, exige uma resposta coordenada no mesmo nível, integrando as diversas frentes de luta em defesa de suas vítimas diretas e indiretas em todo o globo terrestre, hoje intoxicado

Alimento sem veneno é um projeto de vida e a única garantia de (sobre)vivência da humanidade e da biodiversidade do planeta.

É certo que o contexto político local e internacional é desfavorável para o pleno exercício desses direitos e de implementação de políticas públicas que busquem alcançar tais objetivos. Mas é mais certo inda que o abandono e o desespero não são alternativas para uma sociedade que se deseja saudável. Então, o endurecimento da luta requer melhor organização, unidade e determinação dos atores para o enfrentamento das barreiras que certamente serão intentadas contra a saúde coletiva e seus direitos fundamentais.

Por isso, um merecido olhar especial sobre Goiás, de onde ecoam os versos e o exemplo de resistência e luta de Cora Coralina e Dom Tomás Balduino. Cidade que acolheu em suas pedregosas ruas, as vozes internacionalistas dos atingidos pelos agrotóxicos de recantos distantes do mundo, mas com um sentido só, em defesa da vida e dos direitos mais fundantes da pessoa. “Ninguém solta a mão de ninguém” e ninguém abre mão de lutar por seus direitos. Essa é a lição. Esse é o caminho, se fazendo ao caminhar.

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(Vicente Almeida - Pesquisador independente em Impactos Ambientais. Professor voluntário da Faculdade de Saúde Coletiva - FSC - da Universidade de Brasília/UnB, Na disciplina Ambiente, Saúde e Trabalho).

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[1]Leonardo Melgarejo e Murilo Mendonça Oliveira de Souza. Transgênicos no Brasil: Produtividade,uso de agrotóxicos e violação de direitos Humanos. In: Agrotóxicos e agroecologia:enfrentamento científicos.../Murilo Mendonça de Souza (Org.)._Anápolis-GO:Ed. UEG,2018.

[2] Almeida, VES e Friedrichi, K. Whistleblowing e os agrotóxicos: um alerta sobre os impactos na ciência, direitos humanos e proteção da saúde e meio ambiente. Anais do I Seminário Internacional sobre Agrotoxicos, saúde, ambiente e direitos Humanos. UEG, 2018.

[3] Shiva, V; Shroff, R. e Lockhart, C. Ataque ao conhecimento, à ciência independente e à democracia: o cartel do veneno. In: Agrotóxicos e agroecologia:enfrentamento científicos.../Murilo Mendonça de Souza (Org.)._Anápolis-GO:Ed. UEG,2018.