Desmatamento, garimpo predatório, utilização indiscriminada de agrotóxicos (inclusive os banidos pela comunidade internacional), contrabando de fauna/flora/riquezas minerais, trabalho escravo... A luta permanente contra esses e outros flagelos tem a ver com Dignidade e Soberania. Um país continental e importante como o Brasil não pode agir de forma leniente ante tais atrocidades.
(Montagem: GGN).
Manifesto da Educação Ambiental alerta para grave desmonte
Comunidade acadêmica do campo da educação ambiental manifesta seu estranhamento e protesto contra as primeiras medidas e reestruturações anunciadas pelo recém-empossado Governo Federal. Contrariando discurso em que dizia que assumia com compromisso democrático e de diálogo, Jair Bolsonaro sequer ouviu um setor que há trinta anos atua e é referência mundial na matéria.
Ao decretar reestruturações ministeriais, Bolsonaro relegou a educação ambiental à atuação da Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente. Isso é desmonte e reducionismo, alerta a comunidade, principalmente se considerarmos a grave crise socioambental enfrentada não só no Brasil como no mundo.
Leia a íntegra da nota a seguir:
Nota da comunidade acadêmica brasileira ligada ao campo da educação ambiental para os Senhores Presidente da República, Ministros da Educação e Meio Ambiente, para a Sociedade Brasileira e a Comunidade Internacional
Prezados Senhores e Senhoras,
A comunidade acadêmica ligada ao campo da educação ambiental (EA), que se faz presente no Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GT 22) da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), em grupos de pesquisa que integram os Encontros de Pesquisa em Educação Ambiental (EPEA), no Colóquio de Pesquisadores em EA da região Sul, dos Encontros Paranaenses de EA, do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental e demais espaços regionais, estaduais e locais que se consolidam no território nacional, com acúmulo de vivências, pesquisas, dissertações e teses divulgadas no portal da Capes, vem manifestar seu estranhamento e protesto contra as primeiras medidas e reestruturações implementadas pelo atual e recém-empossado Governo Federal.
Em contradição aos pronunciamentos de posse, que evocavam o compromisso com os caminhos democráticos e o diálogo com toda a sociedade, em suas primeiras medidas percebemos um atropelo e uma falta de escuta ao movimento de mais de 30 anos que vem consolidando a educação ambiental brasileira como uma das referências mundiais nesse campo de conhecimento.
Em parceria com outros movimentos de educadores ambientais, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), constatamos que as reestruturações dos ministérios, realizadas por decreto presidencial em 2 de janeiro de 2019, extinguem setores da educação ambiental dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente que constituíam o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituído pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Ressaltamos que as políticas públicas, ao longo de 30 anos, vêm sendo construídas de forma consultiva e participativa junto com a sociedade e, em particular nessa área, com a comunidade de educadores ambientais brasileiros.
Tendo como alicerce a Constituição cidadã brasileira de 1988 que, no inciso VI do § 1º do artigo 225, determina que o Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Hoje temos uma série de legislações que regulam as ações das políticas de Estado que contemplam de forma relevante a educação ambiental, tais como:
1) a Política Nacional do Meio Ambiente de 1981;
2) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996;
3) a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que dispõe especificamente sobre a Educação Ambiental (EA) e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e seu Órgão Gestor;
4) as Resoluções do Conselho Nacional de Educação, como a n° 2/2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, e a nº 2/2015, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e a Formação Continuada de Professores, entre muitas outras normativas que vêm sendo construídas participativamente por esta larga comunidade de educadores ambientais.
Nessas reestruturações ministeriais definidas no referido decreto, a educação ambiental foi restringida à atuação de uma Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente. Estamos interpretando isso como um grave desmonte, reducionista de uma dimensão educativa considerada na atualidade pela sociedade brasileira, assim como pela comunidade internacional, como fundamental para o enfrentamento da grave crise socioambiental.
As medidas do Executivo provocam mudanças estruturais que impedem e dificultam o cumprimento das leis que garantem a educação ambiental como uma política pública do Estado brasileiro, assim como desconhecem todo o processo que construiu e consolidou a educação ambiental no Brasil. Como autores sociais das políticas que os Senhores estão desmontando, que se somam a outras decisões no campo ambiental, as quais situam o país no rumo do agravamento da crise socioambiental, vimos manifestar nosso protesto, sublinhando a necessidade do retorno do órgão gestor (MEC e MMA), com as políticas públicas construídas participativamente com a sociedade civil.
Assinam este manifesto o Grupo de Trabalho em Educação Ambiental (GT22) da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação (ANPEd) e demais signatários:
1. Ágora: A Temática Ambiental e o Processo Educativo, Unesp Rio Claro
2. Área de Educação Ambiental e Ecologia Humana da Faculdade de Educação/UnB
3. Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências, ABRAPEC
4. Associação Brasileira de Psicologia Ambiental e Relações Pessoa-Ambiente, ABRAPA
5. Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil - ACE Pau Brasil - Ribeirão Preto, SP
6. Associação de Educadores da América Latina e Caribe / AELAC- capítulo Brasil
7. Associação dos Chacareiros do Núcleo Rural Córrego do Urubu, ANRU-DF
8. Associação dos Pós-Graduandos da ESALQ/USP
(Seguem-se 213 associações/grupos/redes...).
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