EM PREPARAÇÃO O AI-1 DO NOVO REGIME

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Confesso que ao ler o texto abaixo, produzido pelo analista Luis Nassif antes da bombástica denúncia sobre a fraude digital WHATSAPPGATE supostamente (é, supostamente, conforme exige a Lei) perpetrada pelo candidato franco favorito ao cargo de presidente da República, ficamos a pensar sobre o quanto ainda pode vir a agravar-se a já grave situação vivenciada pelo Brasil. E cumpre assinalar que o desfecho do caso WhatsAppGate (já tratado em inúmeros posts/sites, a exemplo deste aqui) pode demandar tempo considerável: Segundo o especialista Alberto Rollo -aqui-, o Ministério Público Eleitoral deve investigar a notícia de suposto financiamento empresarial ilegal em favor de Bolsonaro, mas isso não se resolverá antes do segundo turno. 
(Nota: Era para ganhar no primeiro turno, o que 'encerraria o assunto'. Não deu. Daí, quem sabe, o ar de certa desolação que o candidato e seu mentor Guedes não conseguiram disfarçar quando do primeiro pronunciamento após a vitória parcial).  

Temer prepara o AI-1 do novo regime

Por Luis Nassif

O aprofundamento da intervenção militar estava no horizonte desde o início do governo Temer. Mostramos na ocasião que a ampla impossibilidade de qualquer espécie de legitimação, Temer apelaria para um chamamento cada vez maior ao poder militar. A própria indicação do general Sérgio Etchegoyen para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) era uma indicação.  

Posteriormente, o então Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, tentou criar um factoide com a história dos terroristas de Internet – um bando de alucinados, sem nenhuma vinculação com organizações internacionais, envolvidos nas libações da Internet.

Não pegou.

Logo depois, houve a intervenção militar no Rio de Janeiro, na qual Temer driblou a Constituição através de um artifício: era uma intervenção não militar mas com a chefia da intervenção conferida a um militar. Tudo isso confiando na dubiedade da Procuradoria Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal em enfrentar o arbítrio que se instalava.

Por trás desses movimentos, a figura dúbia do Ministro da Justiça Torquato Jardim. Coube a ele a excepcional aula particular ao novo presidente do STF, Dias Toffoli, explicando que o golpe de 1964 foi fruto da incapacidade da sociedade civil. Esqueceu 1968, o AI5, Costa e Silva, a Junta Militar, os anos de chumbo da repressão.

Ontem, repetiu a história de que o terrorismo internacional está implantado no país, a partir de um episódio isolado. Era apenas a senha para o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, publicado hoje no Diário Oficial.

O decreto cria “a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil”.

Seu papel será “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

Tudo isso a menos de dez dias das eleições. Como é uma questão de segurança nacional, a força será constituída pelo GSI, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), os serviços de inteligência da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, com o apoio da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Receita, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.

Os representantes serão indicados no prazo de dez dias, obviamente para reprimir qualquer manifestação contra o resultado das eleições.

Haverá uma Norma Geral de Ação para regular as ações “em consonância com a Política Nacional de Inteligência - PNI", com a Estratégia Nacional de Inteligência.

Ontem, um general eleito deputado pelo estado do Rio Grande do Norte propôs o fechamento do STF e a prisão de todos os Ministros que libertaram acusados de corrupção.

Bem vindos de volta ao inferno!  -  (Aqui).