Juristas locais e internacionais já se haviam manifestado acerca do que ocorre relativamente às medidas judiciais em curso envolvendo o ex-presidente Lula, e agora nos deparamos com novo manifesto partido do exterior. Mas esse novo manifesto, datado de 9 de agosto, se verifica num momento em que, sintomaticamente, o CNJ, Conselho Nacional de Justiça - que há considerável tempo vinha adiando, semana após semana, o julgamento de graves reclamações apresentadas contra o juiz Sérgio Moro - fez sumir da pauta os tais processos (um dos quais sobre a "condução coercitiva" do ex-presidente em março de 2016) e a Interpol, Organização Internacional de Polícia Criminal, sediada na França, mandou retirar o alerta vermelho determinado por Moro contra o advogado Tacla Durán (Aqui), que, ao que se conclui, teve acolhida pela citada organização sua alegação sobre a parcialidade do mandante.
(O ex-juiz Baltasar Garzón)
Juristas internacionais enviam carta sobre 'caráter desleal' de processo contra Lula
Redação RBA
Importantes juristas internacionais enviaram carta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na qual manifestam grande preocupação com a condução dos processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, eles pedem também uma audiência com Cármen, “se vossa excelência tivesse disposição de nos receber”. Entre os autores da carta, figura o juiz Baltasar Garzón, advogado licenciado em Madri e famoso mundialmente por ter mandado prender o ditador do Chile Augusto Pinochet em 1998.
A carta será enviada também aos presidentes da França, Emmanuel Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa. O documento, dizem os missivistas, tem o objetivo de “transmitir nossa preocupação frente ao que nos parecem irregularidades sérias que afetam o inquérito policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. A preocupação "aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.
Segundo os juristas, a correspondência é baseada em "diversas fontes". Eles citam vários fatos como argumentação:
* A divulgação pela mídia, "originária do juiz Sérgio Moro, de elementos do inquérito”, como a gravação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula;
- “As condições criticáveis pelas quais foi anulada a decisão do desembargador Rogério Favreto” (do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que havia concedido habeas corpus a Lula, depois revogado por outros magistrados do TRF4. "Compreendemos que a anulação da ordem foi consequência de uma intervenção ilegal, e fora de qualquer marco processual, do senhor juiz Sergio Moro”;
- “O caráter precipitado, desleal e parcial do processo que determinou a prisão (de Lula), acontecido em uma temporalidade inédita, em comparação à tramitação dos processos do mesmo tipo, material e formal no Brasil.
Os juristas transmitem ainda a Cármen Lúcia a preocupação "sobre os graves prejuízos ao direito de defesa de Lula, ilustrados em particular pela interceptação telefônica de seus advogados”. Eles acrescentam: "Entendemos que estas irregularidades e anomalias, excelência, não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais”.
No documento, apelam à presidenta do STF para garantir o respeito aos princípios que regem o Estado de direito no exame do processo relativo a Lula.
Assinam o documento, além de Baltasar Garzón, os seguintes juristas: William Bourdon, advogado em Paris e fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (Sherfa); Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France; Luigi Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma; Emílio Garcia Mendes, jurista e professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires; Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris; Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos Constitucionais e Direitos Humanos (ECCHR); Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU; e Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris. - (Para continuar, clique AQUI).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça o seu comentário.