DA SÉRIE OS FISCAIS E SEUS (NÃO) LIMITES

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As redes sociais seguem inundadas de manifestações de operadores do Direito. Em relação ao MPF, o que se vê (agora com menos frequência) são mensagens de procuradores, a exemplo dos senhores Carlos Fernando e Dallagnol, lançando petardos diversos contra investigados/acusados em geral e até mesmo a propósito de decisões do STF, que, aliás, segundo a coluna Painel da Folha, não à toa remeteu o grave tema à atenção da Corregedoria/CNMP. Agora, pinta uma procuradora no cenário... 
É fato que uma das características da magistratura é a inércia (o juiz somente se 'mexe' após provocado), enquanto ao Ministério Público, fiscal da Lei, compete mesmo é meter o bedelho onde quer que, a seu critério, tal atitude se revele necessária. Mas o MP não prevalece sobre mortais comuns, não tem o direito de afrontar a Constituição, como - instigado pelas labaredas da fogueira das vaidades - insiste em fazer crer. O MP e o Judiciário precisam cair na real e se convencer de que a Constituição Federal está acima de todos, inclusive deles.

Procuradora agora diz que não insinuou que ministros do STF "recebem por fora"

O Jornal GGN dá conta de que A procuradora da República Monique Cheker agora diz, no Twitter, que não insinuou que ministros do Supremo Tribunal Federal "recebem por fora".

Agora, depois do assunto repercutir no site da Folha de S. Paulo, Monique afirma que não fez referência a ministros do Supremo em sua mensagem. "Repórter da @folha ligou hoje perguntando s/ quem me referia nesta postagem. Não foi atendida. Como foi ignorada, publicou nota mentirosa dizendo que eu tinha feito alusão a Ministros do STF qdo postagens seguintes fazem referência a corruptos. Não há menção a Ministros do STF."

Na terça (3), o seguinte tweet de Monique foi destaque no Painel da Folha: "Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara?"

A mensagem, segundo a reportagem, foi disparada em meio a outras que criticavam o papel do Supremo em processos envolvendo a Lava Jato. No dia anterior, o ministro Dias Toffoli havia cassado a decisão de Sergio Moro que impunha medidas cautelares a José Dirceu, a quem a segunda turma do STF concedeu "liberdade plena" em caráter provisório.

Pouco antes de divulgar a versão de que não falava sobre ministros, Monique publicou: "Corruptos matam bem mais que um simples homicida. Pior: não deixam cadáveres em evidência e têm poder econômico e político, além de foro privilegiado, para não serem responsabilizados no STF ou no Congresso Nacional."

A sequência de mensagens no perfil de Monique mostra que a interpretação dada pela reportagem da Folha não foi isolada. Alguns usuários da rede chegaram a dizer que a procuradora deveria se preocupar com os problemas da sua "própria casta", o Ministério Público. Outros disseram que se trocar o "STF" na mensagem de Monique por "MPF", o sentido seria o mesmo.

Monique se envolveu em um caso polêmico, revelado pela Agência Pública em 2017, por ter integrado uma equipe do MPF que fez um acordo com o Condomínio Laranjeiras, em Paraty, no Rio de Janeiro, proibindo que comunidades do entorno pudessem atravessar a área privada. Sem ouvir a população afetada, nas praias do Sono, Vila Oratório e Ponta Negra, a procuradora ajudou o condomínio a criar um sistema que limita o direito de ir e vir das pessoas. Uma moradora local que precisou contornar esse sistema foi processada por invasão de propriedade e só se livrou do processo com ajuda da Defensoria.

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