O DESCASO COM O CASO DA MORTE DO REITOR CANCELLIER

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Já em dezembro passado (conforme se vê AQUI), muito embora mantivéssemos a exortação "esquecimento, não" relativamente ao suplício e morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, antevíamos, até por uma questão de 'lógica Brasil atual', que nosso desejo estava fadado ao fracasso. Desde então, o que se viu? A delegada condutora da operação espetaculosa (mais de cem agentes) foi promovida, a proposta de criação da Lei Cancellier (contra abusos de autoridade) passou a ocupar lugar nas prateleiras do congresso e a prometida 'apuração rigorosa' revelou-se mero produto de retórica do Ministério da Justiça. Mas, assim como o de Herzog, o sacrifício de Cancellier não será em vão.

                             Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. 1958-2017.

Ministro da Justiça nega pedido de sindicância no caso Ouvidos Moucos

Do Jornal GGN

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, está sendo acusado pelo Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, de isentar a responsabilidade do Estado e de agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Operação Ouvidos Moucos que levou ao suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Em entrevistas recentes ao Estado de S.Paulo, Jardim disse que devolveu o processo de sindicância da PF à família de Cancellier e aos interessados. Além disso, divulgou conteúdo de "apuração interna" com parecer inocentando os acusados. O ministro também orientou pelo arquivamento do pedido por falta de provas.

Em 31 de outubro, Acioli Antônio, irmão mais velho do reitor, e o advogado Hélio Rubens Brasil estiveram com Torquato Jardim e lhe entregaram uma petição de seis páginas pedindo a instauração de “procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da delegada Érika Mialik Marena pelos abusos e excessos cometidos na denominada Operação Ouvidos Moucos”.

Para o Coletivo, Torquato "age ao estilo dos órgãos e agentes da Ditadura Militar, algozes cujas narrativas imputavam às vítimas a responsabilidade pelas mortes anunciadas nos processos do regime", prestando solidariedade à família de Cancellier. Leia a seguir a nota na íntegra.

ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA DE ABUSO DE PODER

Escárnio, Hipocrisia e Desfaçatez!

O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, quer isentar de responsabilidade o Estado e seus agentes na morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que completa quatro meses.

O abuso de poder típico do Estado de Exceção que se abateu sobre a UFSC tem o DNA de agentes públicos da PF, da Justiça Federal, do MPF e da CGU. A posição do ministro Torquato, em entrevista à imprensa nesta semana, poderia ser classificada como parte de uma comédia policialesca, não fosse por tamanho escárnio, hipocrisia e desfaçatez com o princípio constitucional de imparcialidade da Justiça.

O ministro disse ter devolvido o processo de sindicância da PF à família e aos interessados e divulgou conteúdos da “apuração interna” cujo parecer inocenta os acusados e orienta pelo arquivamento por falta de provas. No entanto, a investigação das denúncias de abuso de poder pelos agentes do Estado, entre eles a Delegada da PF Erika Marena, foi claramente viciada por corporativismo e parcialidade.

O ministro age ao estilo dos órgãos e agentes da Ditadura Militar, algozes cujas narrativas imputavam às vítimas a responsabilidade pelas mortes anunciadas nos processos do regime. Em ação corporativista, covarde e irresponsável, o Ministério da Justiça não apurou as responsabilidades de forma imparcial.

Trata-se de uma farsa, sem a mínima preocupação com as aparências, típica de quem se sente intocável por dispor das garantias do regime de exceção legitimado por uma mídia acrítica e servil. Ministro e PF tomaram por base relatório do delegado Luiz Carlos Korff, que também é o responsável pela comunicação daquele órgão e assessorou a delegada investigada na malfadada operação que levou à morte o professor Cancellier. Korff, portanto, fez parte do longo processo de linchamento público da UFSC (iniciado muito antes de setembro de 2017) e dos acusados pela operação Ouvidos Moucos.

Diante disso, mais uma vez, nós, do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, exigimos justiça. É inadmissível que o Ministério da Justiça ignore o conjunto de evidências contra os agentes do Estado responsáveis pela operação, denunciadas em inúmeros relatos e artigos, em eventos e sessões públicas nas universidades, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no Senado Federal e na imprensa nacional e internacional. Mais de 500 cidadãos assinaram nosso Manifesto de denúncia do estado de exceção, incluindo membros das três categorias da UFSC, governadores, senadores, deputados, juristas, acadêmicos de todo o país, jornalistas, advogados, religiosos e lideranças de movimentos sociais e dos direitos humanos.

Apresentamos mais uma vez nossa solidariedade à comunidade universitária e em especial à família de Cancellier, neste momento de luta e dor. Para dar efetividade a essa solidariedade e para exigir justiça, apelamos à UFSC (Reitoria e Conselho Universitário), ao Governador do Estado, à ALESC e seus parlamentares, à OAB e a outras lideranças e personalidades públicas, para que promovam abertura imediata de Processo Civil Criminal de Perdas e Danos, em favor da UFSC e das vítimas, contra o Estado e seus agentes públicos, por sua responsabilização e criminalização em atos de abuso de poder, nos termos encaminhados pelo Ofício ao Reitor pro tempore da UFSC e ao Conselho Universitário, em 6 de Dezembro de 2018 (cópia em anexo).

Florianópolis, fevereiro de 2018.  -  (Fonte: Aqui).
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Nota

Certamente uma providência positiva foi a a seguir exposta (post desta data):

"O responsável pela denúncia que deu origem a Operação Ouvidos Moucos da Polícia Federal para investigar supostos desvios nas fundações de apoio à pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rodolfo Hickel do Prado, foi dispensado dos serviços de corregedor-geral da instituição. (...)."

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