LAVA JATO: BREVE AVALIAÇÃO, POR ION DE ANDRADE

"Quando começou a ganhar significado, a Lava Jato assumiu o discurso de que iria passar o país a limpo e dar cabo da corrupção. Apoiada pela mídia e por vazamentos sensacionais a operação ganhou, num país efetivamente muito marcado pela corrupção, uma popularidade inédita, alcançando cifras para além de 90% de aprovação.

Esse verdadeiro patrimônio de credibilidades e esperanças de milhões brasileiros deveria ter produzido por parte dos seus protagonistas um cuidado redobrado no sentido de que tais expectativas não fossem frustradas, o que geraria um efeito perverso de descrédito no país e em suas instituições. Seria o mínimo a esperar, em termos de respeito ao povo brasileiro e às instituições, que a Lava Jato, dada a importância que ela própria se deu, devolvesse aos brasileiros um Estado menos vulnerável aos males de uma corrupção endêmica que desde sempre o assolou. Uma obrigação, considerando os custos estratosféricos da própria operação, os milhares de empregos perdidos e a quebra de setores estratégicos da economia nacional, além dos efeitos colaterais relativos à desnacionalização do pré-sal, dentre outras incontáveis mazelas produzidas por um governo que é também um legado seu.

Então, à luz da História, destino último da Lava Jato, o que temos dessa operação que almejava ostensivamente passar o Brasil a limpo? Qual o seu legado? Como comparecerá perante o futuro quando objetivos e resultados poderão ser cotejados? Que expectativas tem hoje o brasileiro comum, nesse já pós Lava Jato, em relação ao seu país e às suas instituições? Que governo vige hoje quando a operação começa a sair de cena e a tornar-se história?

Consideraremos cinco indicadores, um de eficiência e quatro de eficácia, numa análise objetiva do papel da Lava Jato para o Brasil de hoje assim como perante os objetivos públicos que a própria operação se deu e que funcionaram no plano do discurso como nortes de sua atuação.

Abordaremos os indicadores de forma qualitativa, sem desejar ser exaustivos, tomando apenas fatos emblemáticos que os marcaram. Iniciaremos pelos aspectos metodológicos da operação que utilizaremos como um indicador de eficiência, e abordaremos de forma sumária o Impacto Financeiro, a natureza do Governo pós operação, o Clima Político e o Ambiente de Negócios, que assumiremos como indicadores de eficácia.

Cada indicador será precedido da descrição de um cenário alvo esperado considerando a operação como efetivamente voltada para o atendimento dos objetivos que se auto atribuiu no discurso, qual seja, o de constituir-se como a Borduna histórica contra a corrupção no Brasil.

Ao término concluiremos, à luz de cada um desses aspectos analisados, em que medida a operação atingiu ou não os indicadores alvo e a que está destinada perante a História .

Da metodologia da Lava Jato: Delatores e delatados

Cenário alvo

Considerando os seus objetivos aparentes, a Lava Jato deveria ser inatacável do ponto de vista metodológico para que o propósito alardeado de varrer o país da corrupção estabelecesse coerência entre os seus objetivos e os seus métodos, sem o que perderia credibilidade. Transparência, isenção e imparcialidade não poderiam ser secundarizadas. Nesse contexto, os fins da operação deveriam coincidir com os seus meios, ou seja, tudo que pudesse ser compreendido como corrupção, ou ilegalidade, deveria ter sido, desde o início, extirpado do leque metodológico.

O que aconteceu

Do ponto de vista da própria operação a sua metodologia não cumpriu a transparência que deveria ter tido pela natureza do seu objeto. É ilustrativo o fato de que nunca veio a público a explicação da métrica utilizada para a redução das penas dos delatores em decorrência da sua delação premiada. A delação do doleiro Youssef, por exemplo, como atesta O Globo, permitiu uma redução de pena de 122 para apenas três anos.

Além disso, a assimetria foi de tal magnitude na definição das penas dos supostos criminosos que dificilmente a interpretação da dosimetria pode ser feita sem considerar quem é cada réu no plano da política partidária. O Senador José Serra do PSDB, por exemplo, apesar de ter recebido em contas no exterior, conforme delação da própria Odebrecht, o equivalente a 23 milhões de reais,  (Folha de São Paulo), jamais sofreu sequer uma únca condução coercitiva para interrogatório. A sra. Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, igualmente titular de contas milionárias no exterior, foi sumariamente absolvida com argumento equivalente ao que levou Lula à condenação, conforme informa a Revista Forum. No caso do presidente Lula, porém, por um tríplex que nunca esteve em seu nome, foi vítima de uma condução coercitiva espetacular, teve áudios vazados, advogados grampeados e finalmente foi condenado a 9 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Na instância recursal, o TRF4, a tramitação do seu processo bateu todos os recordes de celeridade, passando na frente de sete outros processos, a maioria dos quais com acusações mais graves do que as que pesam contra ele. Finalmente, a sua defesa, ao requerer ao Ministério Público a oitiva de Tacla Durán, cujo testemunho foi negado pelo juiz Moro, personagem que trazia informações e provas que poderiam mais uma vez demonstrar a sua inocência esse, em lugar de assegurar o seu direito de ter a sua testemunha ouvida, incrivelmente o negou.  Finalmente a Chefe de Gabinete do TRF4, funcionária pública do Poder Judiciário, em cargo de confiança do presidente do Tribunal, foi autorizada por ele próprio a fazer militância política nas redes sociais pela condenação de Lula. A operação que pretendia acabar com a corrupção no Brasil trata cada réu de forma diferente e parece funcionar como uma casa de mãe Joana.

Impacto financeiro

Cenário Alvo

Estabelecido o objetivo de varrer a corrupção do Brasil, a operação deveria ter agido no sentido de proteger ativos nacionais e empregos posto que, em sendo esse objetivo verdadeiro, a própria economia nacional é que deveria ser protegida contemporaneamente à operação e beneficiada depois.

O que aconteceu

Do ponto de vista dos empregos perdidos pela empresas alvo da Lava Jato, a Revista Exame os calcula em cerca de 600.000, números que falam por si mesmos e criam dificuldade para interpretar os objetivos reais da operação. 

A perda de ativos pelas empresas nacionais, alcançou segundo o G1 cifras da ordem de 100 bilhões de Reais em vendas. Reconheçamos que é também legítima a análise do quanto em recursos públicos desviados retornaram aos cofres públicos em virtude da operação, variável sempre lembrada pelos agentes da Lava Jato. Nesse caso o HuffPost BR calcula em 10 bilhões de reais o volume de recursos que voltaram ao Poder Público em decorrência dos trabalhos realizados pela operação.

Embora não se possa reduzir o impacto financeiro de uma operação que se deu o grandioso objetivo de varrer a corrupção do Brasil, aos valores numéricos expostos acima, pois haveria, fosse a operação saudável, ganhos econômicos exponenciais no médio prazo em decorrência do saneamento da economia, é justo reconhecer que tais números são inteiramente desfavoráveis à Lava Jato e parecem exprimir, para dizer o mínimo, uma gravíssima miopia levando em conta que empregos e patrimônio nacionais foram completamente negligenciados no que toca à forma pela qual a operação transcorreu.

Vale lembrar que a Bayer que fez experimentos em humanos em campos de extermínio na segunda guerra mundial foi preservada pelo governo alemão do pós guerra, ou que a Renault envolvida em colaboração com os nazistas na França foi estatizada pelo governo francês, o que significa que mesmo em condições de delito de gravidade incomparavelmente maior que a corrupção, os países não consentiram em perder seus ativos nacionais e seus empregos. No caso da Lava Jato, o patrimônio nacional foi totalmente desprezado. Esse fato, que hoje pertence à história, emerge como o absurdo dos absurdos, porque ao banir a corrupção de um país, em sendo esse o objetivo verdadeiro, uma das preocupações de maior relevo teria absolutamente que ter sido, em todas as etapas da operação, a de proteger os empregos e o patrimônio nacionais, que deveriam ter sido encarados como verdadeiros prisioneiros dessas práticas criminosas e não como alvos a abater.

O Governo pós operação

Cenário Alvo

Um governo com alta credibilidade e autoridade moral capaz de aplicar politicamente os ganhos institucionais da operação que deveriam funcionar como ativos de alta relevância política.

O que aconteceu

Malas e caixas de dinheiro em apartamentos de ministros, familiaridade com homicídios “tem que ser um que a gente mata”, e por último a crise Cristiane Brasil, indicada por Roberto Jefferson, personagem envolvido e condenado no julgamento do mensalão, tornam dispensável qualquer aprofundamento desse item. Trata-se do governo mais escandalosamente envolvido em ilícitos desde o escândalo da Ilha Fsical. Esse cenário governamental, entretanto, responsabiliza a Lava Jato que teve papel crucial na instabilização do governo Dilma, ajudando a viabilizar um golpe de Estado, movido a dinheiro, conforme delação dos Batista. Finalmente, a tentativa explícita da compra de deputados para dar vida a uma Reforma da Previdência que contraria a maioria dos brasileiros é a pedra de toque de uma prática abertamente corrupta contra a qual sequer a PGR se insurge.

Clima político

Cenário Alvo

Uma nação alinhada a novos consensos cívicos que permitiriam que a necessária polarização direita/esquerda, que dinamiza e funda o Estado de direito, viesse a dar-se em novos níveis de civilidade.

O que aconteceu

O clima de ódios provocado pelos vazamentos seletivos advindos da Lava Jato e divulgados pela grande mídia de forma descontextualizada foram, nesse campo, o maior legado da operação. Ainda hoje não se sabe ao certo a que ponto nos levarão ou quando começarão a declinar. Por último, ilustra esse ódio guerreiro, a decisão do prefeito Dória de cancelar a cerimônia de inauguração de um viaduto com nome de Dona Marisa Letícia, decisão que não somente demonstra uma falta total de apego aos valores de respeito à institucionalidade republicana, como  também demonstra que sequer os valores cristãos sobreviveram. Poderíamos multiplicar os exemplos desse ódio com fatos ainda mais brutais, mas é dispensável.

Ambiente de negócios

Cenário Alvo

Banida ou muito enfraquecida a corrupção, o ambiente de negócios deveria ser imensamente beneficiado, atraindo investimentos para o Brasil e gerando clima de confiança na economia e no mercado consumidor.

O que aconteceu?

O Jornal o Estado de São Paulo em editorial de março de 2017 reconhece que a forma com que a Lava Jato estava tratando a corrupção afetava negativamente o ambiente de negócios no país. Por sua vez, num artigo publicado na Folha, o diretor presidente do Conselho de Administração do Banco Mundial, Octaviano Canutto, reconheceu, muito recentemente, em novembro de 2017, como “horrível” o ambiente de negócios do Brasil. Ele não atribui esse clima à Lava Jato, mas em sendo a operação a variável mais pesada a influenciar grande parte das cadeias produtivas de maior peso da economia nacional, essa, queira-se ou não está profundamente implicada nessa deterioração do ambiente de negócios, tendo produzido, portanto, o oposto do que deveria.

Conclusões

A análise objetiva, fundamentada em fontes da grande mídia nos autorizam a concluir que:

1. Do ponto de vista metodológico a Lava Jato traiu a confiança dos brasileiros com uma abordagem parcial, assimétrica e opaca que em lugar de fazer dela um oásis de espírito público a reduziu a mais uma ação típica de um Estado autoritário e subdesenvolvido no qual as autoridades se comprazem em fazer o que bem entendem aos olhos de todos, como príncipes medievais, em lugar de orgulhar-se da prestação de contas dos seus atos à luz do dia;
2. Do ponto de vista do impacto financeiro a Lava Jato recuperou 10 bilhões de reais para os cofres públicos ao custo inexplicável de 600.000 empregos e de 100 bilhões de reais em ativos do patrimônio nacional;
3. Do ponto de vista da natureza do governo pós operação, em lugar de um governo rejuvenescido pela ação supostamente saneadora da Lava Jato temos um governo envolvido com tudo o que há de pior;
4. Do ponto de vista do clima político, em lugar de termos galgado níveis mais elevados de civilidade e de aprofundamento do Estado de direito, o que temos hoje é um país mergulhado num ódio que verdadeiramente envenena a sociedade;
5. Finalmente do ponto de vista do ambiente de negócios, tanto a imprensa, como altas autoridades do próprio mercado reconhecem que nunca esteve tão ruim.

Ora, se a Lava Jato não atingiu nenhum dos objetivos que deveria ter atingido se quisesse extirpar a corrupção do Brasil isso significa que, e a conclusão se impõe, esse era um objetivo cosmético. A Lava Jato se exaure não pelo atingimento do seu fim alardeado de extirpar a corrupção do Brasil, mas pela condenação de Lula.

Porém, aí também, como já vimos noutros artigos, a operação está derrotada, pois não conseguiu alcançar o intento de criminalizá-lo. Condenará, pois, um inocente, e ao fazer isso adentrará nos tribunais da História onde ela é que será julgada.

O prédio da História tem uma frase no seu frontispício para a Lava Jato e ela já pode começar a ser decifrada.

É uma frase de Dante e ela diz: Deixai toda esperança, vós que entrais!"

(De Ion de Andrade, post intitulado "Lava Jato, História e descida aos infernos", publicado no Jornal GGN - AQUI -, em 11.01.18.

De tudo, o que este blog mais abomina - e lamenta - é o desprezo com que é tratada a Constituição da República, Carta Magna que a todos subordina, mas que teve, como diziam nos anos de chumbo, 'suas bases solapadas', basicamente no que respeita aos direitos e garantias fundamentais. Alguém da cúpula de um dos tribunais regionais federais afirmou, meses atrás, a propósito de denúncia sobre excessos praticados pela Operação de que se trata, que nada tinha a fazer relativamente a alegados malfeitos, visto que, se eventualmente os houve, certamente decorreram da dimensão dos atos sob combate, até porque "tempos excepcionais justificam medidas excepcionais". Despacho absolutamente infundado, inconstitucional, uma vez que a Constituição da República não contempla tal exceção - e, como ensina velho adágio jurídico, que ora parafraseamos: "Se a Constituição não distingue, a ninguém é lícito distinguir"

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