FATOS NOVOS NO JULGAMENTO DO RECURSO DO EX-PRESIDENTE LULA

"Nesta semana crucial para o futuro da democracia brasileira, crescerão as mobilizações em defesa do ex-presidente Lula, para que o julgamento de seu recurso no dia 24 não seja um simulacro destinado apenas à sua inabilitação eleitoral.  E para que seja justo e técnico, devia começar pelo reexame da condenação de Sergio Moro, diante de um fato novo e contundente: a autorização de penhora do tríplex do Guarujá, pela juíza Luciana Correa, de Brasília, a pedido de um credor da OAS,  num reconhecimento de que o imóvel não pertence a Lula, e sim à empreiteira.  Se o julgamento for realmente justo e técnico, este fato pode ensejar um pedido de vistas por parte de um dos desembargadores que julgarão o recurso.

Esta semana crucial começa com o encontro entre a presidente do STF, Cármem Lúcia, e o presidente do TRF-4, Thompson Flores, em que tratarão do julgamento do dia 24.  A tensão é grande no tribunal que tem sobre si os olhos do país e do mundo.  A gravidade da decisão que será tomada, mais que aspectos circunstanciais, relacionados com as manifestações programadas para os dias 22, 23 e 24, é que devem ter preocupado a presidente do Supremo, autoridade máxima do sistema de Justiça nacional, levando-a a buscar o encontro com o presidente do TRF-4, que já negligenciou a importância de preservar pelo menos as aparências de imparcialidade. Ele o fez quando qualificou de irretocável a sentença de Moro, sem mesmo ter lido e examinado a peça condenatória; quando não puniu sua chefe de gabinete que pregou a condenação de Lula em rede social;  e agora,  quando disse à comitiva de dirigentes petistas que o visitou para discutir o julgamento que alguns juízes estavam sendo ameaçados. Não disse quais e nem declinou as providências que teria tomado, como se se tratasse de uma banalidade da conjuntura. Oficialmente, Cármem Lúcia vai tratar com ele de “assuntos institucionais”, mas ela deve ter anotado as derrapadas do presidente do TRF-4.  Seja como for, a atenção dela ao que acontecerá em Porto Alegre é positiva, na medida em que indica a Flores e aos desembargadores a gravidade dos passos que darão.

Ao longo desta semana crucial, o Partido dos Trabalhadores vai inaugurar novos “Comitês de  Defesa da Democracia e do direito de Lula ser candidato”, na sequência dos nove que foram abertos no sábado (em São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Goiânia, Salvador, Fortaleza e Porto Velho).  A unidade das esquerdas se amplia, com as adesões do PSOL e do PC do B aos atos programados.   As adesões ao manifesto “Eleição sem Lula é fraude”, liderado pelo ex-chanceler Celso Amorim,  continuam aumentando,  dentro e fora do Brasil.  Ontem mesmo,  foram anotadas as adesões de Sakiko Fukuda, da  New School e membro do comitê da ONU que atuou na preparação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e a do historiador português João Luis Lisboa.  O ex-primeiro ministro italiano Massimo D’Alema também assinou nos últimos dias.  A proximidade do carnaval está o julgamento de Lula, sempre com viés de protesto contra sua eventual degola eleitoral,  para os blocos, para a letra das marchinhas, para os ensaios.  Já não se trata apenas de realizar um grande ato em Porto Alegre, mas de levar o assunto para as ruas de todo o país, e isso está acontecendo.

Não faltam razões ao TRF-4 para adiar este julgamento, seja em função da comoção crescente, seja para examinar melhor a acusação do Ministério Público que Moro acolheu, a de que Lula recebeu o tríplex como propina paga pela OAS, embora não tenham conseguido apontar o “ato de ofício” (a vantagem oferecida em troca à empreiteira).  Moro invocou então a inexistente figura do “ato de ofício indeterminado”, a ser executado quando surgisse a oportunidade. Depois da decisão da juíza de Brasília, autorizando a penhora do imóvel como bem da OAS, um pedido de vistas seria imperioso para qualquer juiz cioso de seu compromisso com a verdade e com a justiça."

(De Tereza Cruvinel, analista política, post intitulado "Lula: decisão de juíza é motivo para pedido de vistas", publicado originalmente no site Brasil 247 e reproduzido pelo Jornal GGN - AQUI.

Há dúvidas sobre se o TRF4 se disporá a adiar o julgamento do recurso do ex-presidente, em vista da, digamos, 'dinâmica' das atividades planejadas. Não obstante, cumpre lembrar que um outro tema certamente entrará na pauta do julgamento:

.O advogado Rubens Rodrigues Francisco, que com base no artigo 343 do Regimento Interno do TRF4 requereu a entrada no processo como 'amicus curiae' - 'amigo da corte', pessoa estranha à causa que se prontifica a oferecer esclarecimentos importantes sobre temas em pauta -, pretende inteirar o Tribunal sobre os danos produzidos contra a Petrobrás, especialmente no exterior; pretende também pedir que o TRF4 realize ou mande realizar a oitiva de Tacla Durán, o ex-advogado da Odebrecht e doleiro brasileiro/espanhol - atualmente na Espanha -, que vem denunciando um suposto esquema de venda de delações no âmbito da Operação Lava Jato. Mais informações sobre o assunto podem ser colhidas no blog Duplo Expresso - AQUI.

.A articulista acena com a possibilidade de, diante da penhora autorizada pela juíza Luciana Correa, haver um pedido de vista; este blog vai mais além: se for determinada diligência para a oitiva de Tacla Durán, as consequências poderão, ao final, ser severamente drásticas contra eventuais envolvidos em suposta negociação de delações. Aguardemos, pois).