A senhora Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos, desembargadora aposentada, de fato surpreendeu negativamente ao pleitear pretenso direito que, atendido, configuraria desrespeito a determinação expressa no artigo 37 da Constituição. Com uma agravante: insistir na defesa de sua pretensão mesmo após inteirada(!) da restrição constitucional. E, pior: apresentando argumentos para lá de esdrúxulos. Consagrado adágio reza que 'a ignorância da lei não exime de culpa'; seria contrassensual, por motivos óbvios, dirigir tais palavras à ex-desembargadora. Numa palavra: deplorável.
A seguir, a palavra de Bernardo de Mello Franco, na Folha:
A ministra sem noção
Por Bernardo de Mello Franco
Existem os ministros insensatos, existem os ministros sem noção e existe a ministra Luislinda Valois. Titular dos Direitos Humanos, ela apresentou um pedido inusitado. Queria furar a regra do teto constitucional para acumular vencimentos e receber R$ 61,4 mil por mês.
Como ex-desembargadora, Luislinda tem direito a uma aposentadoria de R$ 30,4 mil brutos, paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O cargo que ela ocupa no governo oferece salário de R$ 30,9 mil brutos.
A Constituição estabelece que nenhum servidor pode receber mais do que o subsídio dos ministros do Supremo. Por isso, o contracheque da ministra é mordido pelo chamado abate-teto. Nos últimos meses, o desconto foi de R$ 27,6 mil.
Somando a fatia intocada do salário à generosa aposentadoria do Judiciário, Luislinda ainda recebe R$ 33,7 mil brutos. É o suficiente para garantir seu lugar no topo da pirâmide social brasileira. Segundo a PNAD, o rendimento médio domiciliar no país é de R$ 1.226.
Mesmo assim, a ministra se considera desafortunada. No requerimento revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, ela se queixou do corte e afirmou que sua situação “se assemelha ao trabalho escravo”.
Filiada ao PSDB, Luislinda passou o Dia de Finados tentando defender o indefensável. “O Brasil está sendo justo comigo?”, questionou à Rádio Gaúcha. “Como é que eu vou comer? Como é que vou beber? Como é que vou calçar?”, prosseguiu, em protesto contra o abate-teto.
À CBN a tucana argumentou que é obrigada a “se apresentar trajada dignamente”. “É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Se eu não me alimentar, eu vou adoecer e aí vou dar trabalho para o Estado”, disse.
Num governo insensível às minorias, a ministra dos Direitos Humanos era criticada por permanecer quase todo o tempo em silêncio. Pelo que se ouviu no feriado, seria melhor que ela continuasse assim. - (Aqui).
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