DA SÉRIE BRASIL PRESENTEIA, AGRACIADOS AGRADECEM

.
Em post sobre o novo horizonte que se descortina para a China - aqui -, ressaltamos que aquela potência, ao tempo em que estende seus tentáculos pelo mundo, "é extremamente ciosa da necessidade de preservar suas próprias riquezas, como fazem os países que se prezam".  O post abaixo constitui singelo exemplo do quanto a política traçada pelo Brasil destoa da adotada pelos referidos países... 

Brasil perderá mais de R$ 1 trilhão com renúncia fiscal do petróleo

Do Jornal GGN

O Brasil perderá mais de R$ 1 trilhão em 25 anos com a renúncia fiscal concedida pelo governo de Michel Temer a petrolíferas, graças a uma Medida Provisória já em vigor e que deve ser votada nos próximos dias pela Câmara. 

 

Trata-se da MP 795, um novo marco legal tributário para as atividades de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás natural, que foi discutida pela Comissão Mista da Câmara, no dia 18 de outubro. 

 

Um dos artigos mais polêmicos da MP, o 5º, pode acabar com a produção nacional na indústria, uma vez que estabelece um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos no exterior. 

 

Os leilões deste ano já revelaram o cenário investido pelo governo de Michel Temer: uma redução de cerca de 50% da exigência de compras com conteúdo local para o setor de petróleo em 2017. As novidades da Medida Provisória intensificariam essa brecha, ao alterar os contratos já fechados. 

 

A assessoria parlamentar do Congresso realizou um estudo estimando o impacto da renúncia fiscal de R$ 1 trilhão até 2040. Entretanto, outras análises dão conta de que a cifra é ainda maior: R$ 3,3 trilhões, ao contabilizar não apenas a renúncia fiscal direta, mas também aquela relacionada aos bens utilizados no setor que são importados. 

 

(...) levando em consideração os estudos restritos das Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados, com as novas regras de leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que foram publicadas na forma da MP na sexta-feira (27), pelo menos R$ 40 bilhões anuais seriam descontados do Orçamento brasileiro.

 

Para se ter uma ideia, os últimos seis leilões fechados pela ANP arrecadaram R$ 6 bilhões, menos da metade do obtido em um deles, o de Libra, há quatro anos, que arrecadou R$ 15 bilhões.

 

Para mais informações, leia aqui artigo de Dom César ao GGN e de Eduardo Militão ao Uol.  -  (Aqui).