terça-feira, 31 de outubro de 2017

A MORTE DO REITOR DA UFSC: ESQUECIMENTO, NÃO (II)

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.Em 22 de outubro, publicamos o post "A morte do reitor da UFSC: Esquecimento, não" - AQUI -, no qual discorremos acerca de questões ligadas à trágica morte do reitor Luiz Carlos Cancellier, da universidade retrocitada. Naquela oportunidade, mencionamos boa parte dos posts aqui publicados sobre o assunto, antes aludindo ao (ex)corregedor responsável pelo suplício do reitor Cancellier: o servidor Rodolfo Hickel do Prado fora afastado do cargo por ato da UFSC, para que processo administrativo pudesse fluir sem atropelos. Nosso comentário foi o seguinte:

"...a trágica morte do reitor Cancellier está a reclamar medidas que extrapolem a esfera administrativa, razão pela qual ratificamos os dizeres de nosso mais recente comentário, escrito no último dia 16 -AQUI -: 

'Como já observado aqui, "este blog publicou alguns posts sobre a trágica morte do reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, ocorrida recentemente. Enquanto a OAB Nacional divulgou nota de repúdio - AQUI -, a grande imprensa brasileira, unanimemente, limitou-se a tratar o suicídio do reitor como ato desesperado de alguém com 'culpa no cartório', descartando  o acionamento do requerido jornalismo investigativo (alternativa fora do alcance da 'blogosfera'), que certamente traria à tona as reais circunstâncias do caso e os juízos de valor externados por estudiosos do Direito e outros. A Folha de S. Paulo seguiu a 'corrente impassível', comportando-se burocraticamente, como se convicta de que eventuais omissões poderiam ser 'compensadas' pela mea culpa global semanalmente oferecida por sua ombudsman. Mas há quem considere que esse assunto tem potencial para ocupar lugar relevante na História...".
Já neste post AQUI, sustentamos - e agora ratificamos - que "o martírio do reitor Cancellier já ocupa lugar marcante na História do Brasil", e demos conta de que "o senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou - veja aqui - que o seu projeto sobre abuso de autoridade, em trâmite no Congresso, será intitulado 'Lei Cancellier'".

Há outros posts, todos seguindo a mesma trilha dos acima apontados. 

Não nos compete atribuir culpa a quem quer que seja, como que cassando, a priori, a presunção da inocência. Mas o caso deveria repercutir - e ser escrutinado - na exata medida de sua magnitude. O suplício do reitor Cancellier, para dizer o mínimo, mereceria investigação rigorosa, caloroso debate nacional.".

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ADENDO em 25.10

A UFSC emitiu nota datada de 21.10 dando conta de que o afastamento do corregedor não guarda relação direta com o trágico suicídio do reitor Cencellier:

"Nota de esclarecimento sobre o afastamento do Corregedor Geral da UFSC" - AQUI."

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.Eis que agora o blog Jornalistas Livres emite o post "Corregedor que entregou reitor à PF já foi condenado por calúnia e difamação" - AQUI -, que o Jornal GGN reproduziu acompanhado de 'introito' do jornalista Luis Nassif: "Sobre a capivara do corregedor da UFSC e o estado de exceção":

"O dossiê do Jornalistas Livres sobre Rodolfo Hickel do Prado, o corregedor que levou o reitor Luiz Carlos Cancellier ao suicídio, é o mais contundente libelo contra o estado de exceção em vigor no país.
A reportagem mostra o corregedor como uma pessoa totalmente desequilibrada, com uma extensa capivara de abusos, contra condôminos do seu prédio, contra ex-esposas, contra funcionários e alunos da UFSC, um doente social que se valia do fato de ser filho de um oficial da Polícia Militar para toda sorte de abusos.
Não se trata apenas de um sujeito truculento, mas de um desequilibrado perigoso, que arruinou gratuitamente a vida de inúmeras pessoas. Com diferentes graus de desequilíbrio, não foge muito do arquétipo do moralista revestido de poder de Estado.
No entanto, essa tendência animalesca à destruição de pessoas foi valorizada pela Controladoria Geral da União, e apoiada por uma juíza e uma delegada inebriadas pelo orgasmo da violência de Estado.
Todos aqueles que defendem a universalização da condução coercitiva, que admitem a publicidade de qualquer ato policial, aqueles que, como Luís Roberto Barroso, aderem ao assassinato de reputações para preservar a sua própria reputação, que meditem sobre o Estado que estão criando.
Hickel do Prado seria apenas um truculento a mais, não fosse o poder de Estado do qual foi revestido pelos defensores da exceção.
Corregedor que entregou reitor à PF já foi condenado por calúnia e difamação
Sem poder suportar a demolição moral que sofreu a partir das armadilhas de uma personalidade reincidente na prática da calúnia e da perseguição, o reitor Luiz Carlos Cancellier morreu aos 59 anos, impossibilitado de encontrar saída para a trama em que foi enredado. O destino do reitor e da universidade poderiam ser outro se os antecedentes criminais e o perfil do seu principal acusador tivessem sido levantados e viesse à tona o depoimento das vítimas dentro e fora da universidade. Antes de a Justiça e da Polícia Federal darem crédito à rede de intrigas e acusações que encurralaram o reitor num beco sem saída, sem esperança de reivindicar sua inocência para os “ouvidos moucos” dos aparelhos punitivos, o corregedor geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, 58 anos,  já respondia por inúmeras denúncias de calúnia, difamação, ameaças e intimidações. Em seis processos localizados pela reportagem, nos quais em ao menos dois ele foi condenado em instância criminal e civil, um traço do seu caráter permanece: o abuso de autoridade de quem se aproveita da influência e posição para lançar falso testemunho e intimidar pessoas inocentes.
Atropelado em sua tentativa de acomodar as divergências políticas internas e colocar em prática seu projeto conciliador de universidade, o reitor nunca teve acesso à ficha criminal do servidor da Advocacia Geral da União (AGU), que foi nomeado para o cargo de corregedor um dia depois da sua vitória nas urnas. Antes de ser conduzido à estrutura de gabinete pela ex-reitora Roselane Neckel, candidata derrotada à reeleição, ninguém sabia quem era de fato Rodolfo Hickel do Prado. Nem ela mesma, de quem ele teria se aproximado como promessa de manter controle estratégico num território perdido sob o apelo do combate à corrupção. Os objetivos da célula de fiscalização que Hickel viria a assumir eram os mais nobres possíveis: “A criação da Corregedoria dá mais visibilidade e instrumentaliza a execução de processos que zelam pelo bom encaminhamento da administração e sua transparência”, anunciou a então reitora quando a criação do órgão foi aprovada pelo Conselho Universitário, no dia 19 de agosto de 2014. Só que não. Depois da sua nomeação, em 4 de maio de 2016, o obscurantismo, a perseguição pessoal e o terror psicológico começaram a minar a vida da comunidade universitária.
Violada em sua autonomia e mergulhada em uma crise política e emocional sem precedentes, a universidade poderia ter sido preservada, caso a ficha criminal do novo corregedor tivesse sido minimamente investigada, como pede  um cargo dessa natureza. Todos os processos que mostram conduta de desequilíbrio, falso testemunho e agressividade poderiam ter sido localizados no site do Tribunal de Justiça do Estado pela Superintendência da Corregedoria Geral da União. “Com essa ficha corrida ele nunca poderia ter sido nomeado para cargo nenhum”, afirma o ex-procurador da UFSC Nilton Parma. “A Corregedoria Geral da União deveria ter investigado”.
A morte do reitor tem sido amplamente apontada como culminância da criminalização generalizada que usa o combate necessário à corrupção e às irregularidades nos órgãos federais para condenar homens públicos antes de serem julgados. “Em nome da transparência e do controle social dirigentes públicos têm sofrido toda sorte de humilhações e pré-julgamentos por segmentos dos órgãos de controle, Justiça Federal, Polícia Federal e da mídia”,  diz nota do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O manifesto do Conif reconhece os avanços no controle social das instituições públicas, mas alerta sobre os riscos que o desrespeito às instituições democráticas e aos direitos humanos impõem ao Estado brasileiro.  Trata-se, seguindo o Manifesto dos Reitores das Redes Federais, de “uma campanha sórdida para o descrédito das instituições, dos servidores e dos gestores públicos”.
Nessa campanha de “sepultamento do Estado de Direito” que sepultou o próprio reitor e a possibilidade de paz na comunidade universitária, o corregedor da UFSC teve, com sua conduta pessoal e seus antecedentes criminais escondidos da comunidade, um papel chave. O resultado é angústia, sofrimento coletivo, acirramento das divisões políticas e um luto vivido com guerra. A reitoria está esvaziada como um cemitério, com 16 renúncias de primeiro escalão, e um corregedor que age sozinho, depois de os outros dois eleitos também se exonerarem, assim como a quase totalidade da equipe de assessores, como vamos detalhar mais adiante...". (Para continuar, clique AQUI). 

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ADENDO em 01.11.17

Discurso do Senador Roberto Requião durante sessão de homenagem ao Reitor Cancellier, nesta terça-feira, 31/X, no Senado Federal.
https://www.conversaafiada.com.br/brasil/por-que-esperar-pelas-provas-se-a-sentenca-do-jn-e-mais-rapida-1
Ou clique AQUI.
Ao final do post, vídeo do pronunciamento.
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O que dissemos, após ouvidos todos os pronunciamentos:


O CASTELO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS, ONDE REPOUSAM OS DIREITOS HUMANOS

Não deixe de ver - clicando AQUI - a Sessão de Homenagem Póstuma ao Reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ocorrida ontem, 31, no Senado da República.

Até onde nos foi dado ver, a referida sessão foi ignorada pela mídia corporativa, à frente a Globo. E mais: segundo o senador Roberto Requião, quem se dispôs a acompanhar ao vivo a solenidade teve de recorrer à internet, visto que a TV Senado não lhe abriu espaço.

Este blog vem sustentando - aqui - que "o martírio do reitor Cancellier já ocupa lugar marcante na História do Brasil". O quadro relatado pelas autoridades que se pronunciaram sobre o assunto deixa sobejamente demonstrada a pertinência de nossa conclusão.

Parafraseando Auguste de Saint-Hilaire, ou a Democracia acaba com o abuso de autoridade, ou o abuso de autoridade acaba com a Democracia!  -  (AQUI).

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