PODER JUDICIÁRIO: DESPESAS COM JUÍZES

Despesa média com juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, informa CNJ

Do G1

O Conselho Nacional de Justiça divulgou balanço no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de Cr$ 47,7 mil por mês (...) Há atualmente 118.011 magistrados no país.

De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros. 

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país. 

Os "supersalários", como são conhecidos aqueles que maiores que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os "penduricalhos" não entram no cálculo. 

(...) a despesa média com magistrados é maior no Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016. O menor valor médio por magistrado é registrado no Piauí, onde cada um recebe R$ 23,387 mil.

(...) O relatório divulgado pelo CNJ nesta segunda revela que cada juiz proferiu, em média, no ano passado, mais de 7 sentenças por dia (1.749 decisões diárias). Mesmo assim, o estoque de processos em tramitação na Justiça em 2016, ainda sem solução, chegou a 79,7 milhões. (...)

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Considerando que o teto constitucional, à luz do artigo 37 da CF, alcança R$ 33,7 mil, verifica-se que o valor auferido pelos juízes o ultrapassa em R$ 14,0 mil, correspondente a 14,9 salários mínimos. Há algo de errado no front. 

Nota: O indefensável auxílio-moradia (um entre muitos penduricalhos) até a presente data aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal. Bem que a ministra-presidente do CNJ e do STF poderia aproveitar a oportunidade para moralizar esse, digamos, instituto.