ACORDO DE DELAÇÃO DA JBS PODERÁ SER REAVALIADO

Acordo de delação da JBS será reavaliado

Do Jornal GGN

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, disse que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Se for comprovada, os benefícios poderão ser anulados, disse ele.

Janot fez pronunciamento no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, ontem, sobre a possibilidade de que Joesley Batista e outros delatores da empresa tenham escondido informações da Procuradoria-Geral da República.

Para o procurador-geral, mesmo com os benefícios aos delatores sendo cancelados, as provas contra as pessoas citadas deverão ser mantidas, e continuarão nas investigações. Mas a decisão final cabe ao Supremo.

No pronunciamento, Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue por engano dos advogados, em uma nova etapa do acordo.

Um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e um outro suspeito teria “foro privilegiado” no Supremo Tribunal Federal. Esses fatos foram omitidos na delação.

Segundo a nota da PGR, em gravação com cerca de quatro horas de duração, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, conversam sobre suposta atuação de Miller. “Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos. Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa", afirma a nota.

Janot também afirmou que vai pedir ao ministro Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para continuar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo nas gravações.

Mesmo com a anulação do acordo com a JBS no horizonte, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações. E que o instituto deve ser preservado. Segundo ele, os executivos da JBS erraram e deverão pagar por isso, mas (isso) “não desqualificará o instituto”.  -  (Aqui).

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Há, de fato, respaldo legal para as medidas ora em curso, o que não produzirá repercussão sobre as provas já colhidas - mas é certo que o episódio será invocado por denunciados e suas bases como demonstração de açodamento por parte da PGR, que estaria movida por propósitos persecutórios.

Não obstante, diante do 'atropelo', constata-se  uma vez mais que a colaboração premiada do direito brasileiro difere em muito do plea bargain, instituto do direito norte-americano que teria servido de inspiração para o seu advento - tema, aliás, objeto de posts deste blog - aqui.