ECOS DE UM PLEITO SALARIAL

Janot contraria Raquel Dodge sobre aumento do salário de procuradores

Do Jornal GGN:

Prestes a sair do cargo, o procurador geral da República Rodrigo Janot contrariou sua sucessora, a procuradora Raquel Dodge, em relação ao reajuste salarial de 16,7% para a categoria, que vai custar cerca de R$ 116 milhões só em 2018.

Raquel esperava transferir para Janot a responsabilidade de indicar quais seriam os cortes necessários no orçamento do Ministério Público Federal para cobrir o aumento do salário dos procuradores. A solicitação foi feita por ela em um ofício, já que ela não compareceu à reunião no Conselho Superior do MPF que discutiu a questão, nesta terça (1).

Janot, porém, se recusou a atender a demanda da procuradora.  "Não vou fazer indicação de corte que suporte os 16%. Já estou avisando que não farei", disse Janot, segundo relatos de O Globo.

O procurador geral disse ainda que o país "atravessa grave crise econômica e um reajuste dessa ordem dependeria de capital político e muita negociação".

Ele também Janot argumentou que, "como a execução do orçamento de 2018 estará sob a responsabilidade de Raquel, caberia a ela o ônus e o bônus de indicar as áreas de cortes e, com isso, assegurar, da parte do Ministério Público, as condições para o reajuste."

As críticas de Janot não começaram hoje. Na semana passada, ele já havia se manifestado contra a ideia de cortar salário dos assessores para promover o reajuste aos procuradores. Isso porque a primeira categoria ganha menos do que a segunda. Seria como tirar dos pobres para dar aos ricos, apontou.

Embora tenha sido aprovado na semana passada pelo Conselho Superior do MPF, o reajuste só terá validade se o Supremo Tribunal Federal também pedir o mesmo percentual e o Congresso Nacional aprovar o aumento para toda a magistratura.

Em Brasília, ventila-se que não há a menor chance do Supremo aprovar a medida. Os ministros se reúnem para debater o assunto no próximo dia 9.  -  (Aqui).

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Alguns patrícios vivem em um outro país, não neste, cujo povo se vê às voltas com sistemas engessados - para não dizer falidos - de saúde, educação, segurança etc., além de níveis estratosféricos de desemprego e perspectivas de agudização da precarização de tudo o mais que lhe é básico. Os doutos como que não se conformam com o fato de terem de se submeter à Constituição Federal, com seu pretensioso artigo 37, que, vejam só, determina que ninguém pode auferir remuneração superior à que o ministro do Supremo recebe. Supremo que, ao menos pelo que já afirmaram sua presidente, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio Mello, não vislumbra a possibilidade e conveniência da  concessão de elevação salarial (com o seu consequente EFEITO CASCATA), em face da "extrema cautela" que a situação fiscal do Brasil está a exigir. O senhor Janot, por sinal, não fez menção a essas particularidades, mas elas são tão ou mais importantes do que a alegação sobre 'Robin Hood às avessas'. Aliás, cumpre indagar: em nome da sensatez e da prudência, por que o CNMP, ciente da limitação salarial e do momento de extrema cautela frente à situação do país, não deliberou no sentido de aguardar a decisão do STF sobre os salários dos ministros para só então cuidar de sua pretensão, ou não a considerou prejudicada desde logo? 

De qualquer modo, torce-se para que se consolide a convicção de que, como diz a juíza Kenarik Boujikian - aqui -, "a Constituição é a lei mais importante de um país, a quem tudo e todos devem obediência". Todos, mesmo.