A ABSOLVIÇÃO DE KENARIK BOUJIKIAN

CNJ absolve Kenarik Boujikian e afirma que TJSP errou ao punir magistrada

Do site Justificando 

Em sessão realizada nesta terça, 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reformou a decisão de punição de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à juíza Kenarik Boujikian, que concedeu liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena há mais tempo do que foi fixado em suas sentenças, sem antes consultar a Câmara Criminal. A corte entendeu que não houve qualquer má conduta por parte da magistrada, bem como considerou que o tribunal paulista errou na decisão. A decisão é tida como uma grande vitória de todos os movimentos sociais e entidades de classe que se mobilizaram pela independência judicial.

De início, dois conselheiros se declararam suspeitos para atuar no caso, uma vez que compõem originalmente quadros do Judiciário Paulista. (Nota deste blog: a composição do CNJ é diversificada; os titulares provêm de outros órgãos e atuam por tempo determinado - aqui). Nesse sentido, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Procurador de Justiça do MPE/SP, e Bruno Ronchetti de Castro, Juiz de Direito do TJSP, afastaram-se do julgamento do caso.

Em seguida, passou-se ao voto do relator, conselheiro Carlos Levenhagen, que originalmente é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o qual votou pela confirmação da punição à magistrada. Para ele, a juíza “não atuou com zelo”, aduzindo que “o órgão [TJSP] atuou dentro e da sua legítima competência” e a magistrada demonstrou “falta de tato” com o desembargador revisor. 

A divergência foi aberta após o voto do relator. O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, originalmente desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foi o primeiro a votar pela absolvição da magistrada. Em seguida, João Otávio Noronha, o qual, além de conselheiro, é Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça; (ele) resumiu o sentimento de quem se mobilizou em repúdio à punição: “O TJ-SP agiu mal. Não agiu bem. E por que não agiu bem? Porque ele arruma uma desculpa estapafúrdia para censurar ao fundo e ao cabo a decisão meritória da juíza”.

“Não há qualquer mácula na conduta da magistrada” – afirmou Noronha.

A partir da divergência, os demais conselheiros pediram a palavra para absolver a magistrada, bem como fazer duras críticas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pela censura à independência da magistrada. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, também votou pela absolvição da magistrada. 

Quando o placar estava 8×1 e não havia mais chances de condenação, a emoção tomou conta das pessoas que acompanharam o julgamento, incluindo a própria magistrada, que estava presente na sessão. (...).

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O tema foi abordado neste blog no dia 02, mediante o post "O julgamento da magistrada Kenarik Boujikian" - AQUI.

A senhora Kenarik "concedeu liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena há mais tempo do que foi fixado em suas sentenças, sem antes consultar a Câmara Criminal". A ordem judicial de soltura foi dada em situação de urgência urgentíssima, tendo em vista a flagrante desídia estatal, e a juíza agiu sumariamente, como a situação impunha. Punir com censura uma juíza em função de gesto como esse é grossa miopia, o que o STJ felizmente enxergou muito bem.

Parabéns à magistrada, parabéns à Associação Juízes para a Democracia, da qual Kenarik é uma das fundadoras.