QUANDO O JUDICIÁRIO SE EXPÕE

Mas afinal, quem são os juízes envolvidos?

Por Ion de Andrade

As delações de Joesley Batista produziram na nossa surrada república uma situação que beira o surrealismo. A Rede Globo, destino principal da publicidade do gigante que é a JBS, aderiu, ao lado do seu mega-anunciante, protagonismo de aliado, contra o já impopular governo Temer, filho seu.

Ferido de sua imensa impopularidade e ilegitimidade esse governo Temer ruma inevitavelmente para o abismo. Essa derrocada se dá de forma espetacular, uma rara implosão pública catastrófica, que consegue colocar em segundo plano o mergulho aos abismos do próprio Aécio Neves, senador e presidente do PSDB, partido que comandou a cassação de Dilma por pedaladas fiscais. Mas não apenas o senador mineiro ficou em segundo plano nesse cenário de guerra total que a rede Globo abriu contra Temer. Citados e  sem identificação formal, há a figura de dois juízes comprados pela JBS. Ontem Paulo Henrique Amorim perguntava quem seriam esses juízes.

Relegado à especulação, transcrevo abaixo o áudio pelo qual o sr. Joesley informa a Temer que tem dois juízes no bolso. Nele algumas esparsas informações são agregadas, contextualizando o trabalho da ou das varas onde trabalham esses juízes e dando pistas que são como um quebra-cabeças onde não conseguimos enxergar a imagem, mas...

Vamos à transcrição:

“Temer: Tem que manter isso, viu...

Joesley: Todo mês, também, eu estou segurando as pontas, estou indo. Esse processo, eu estou meio enrolado, assim, no processo assim...

Temer: [inaudível]

Joesley: Isso, isso, é, investigado. Eu não tenho ainda a denúncia. Então, aqui eu dei conta de um lado do juiz, dá uma segurada, do outro lado o juiz substituto que é um cara que ficou...

Temer: Está segurando os dois...

Joesley: É, segurando os dois. O, eu consegui um [inaudível] dentro da força tarefa que tá...

Temer: Tá lá...

Joesley: ...Também tá me dando informação. E lá que eu estou para dar conta de trocar o procurador, que está atrás de mim. Se eu der conta tem o lado bom e o lado ruim. O lado bom é que dá uma esfriada até o outro chegar, e tal. O lado ruim é que se vem um cara como...”

Ora, a JBS tem processos em diversas varas e ontem muitas especulações apontaram como alvo para juízes vinculados à 10^a  vara de Brasília onde a JBS tem diversos processos em andamento.

Entretanto, no áudio transcrito, Joesley discorre sobre uma situação em especial, que ele sequer se dá o trabalho de citar, pois está sendo bastante bem compreendido por Michel Temer. Mas no trecho há o seguinte indício indireto sobre a que vara se refere: “Isso, isso, é, investigado. Eu não tenho ainda a denúncia. ”

Então os juízes que ele comprou cuidam de algo que está numa fase anterior à de um processo, está em fase de inquérito, e não se converteu em denúncia. Portanto ele está “segurando” dois juízes numa vara onde ele não tem processo, mas inquérito.

Pode ser que seja a 10^a vara de Brasília, mas nesse contexto ele não parece estar preocupado com os processos em curso, mas com um inquérito novo. Pode não ser.

Há, no momento, um procurador preso oriundo de uma força tarefa, o que coincide com os áudios. Esse procurador atuava numa vara onde correm processos contra a JBS, o áudio, porém, se refere a uma investigação. Além disto, apesar do afastamento de um Senador e de um inquérito em cima de um Presidente da República, nenhum juiz foi molestado.

Ora, apesar do judiciário tender a uma espécie de autoproteção, é justo questionarmos se o procurador preso é o mesmo a que se refere Joesley ou se é outro, cuja prisão esteja relacionada a fatos não narrados nos áudios. Nesse caso, nem o juiz citado e nem o procurador teriam ainda sido alcançados pelas medidas tomadas até agora. Talvez, inclusive, a prisão de um procurador da 10^a vara de Brasília seja um fator de confusão para a correta interpretação do áudio, afinal, ele não foi acompanhado de um juiz e no áudio haveria, na mesma vara, um trabalho de equipe entre o magistrado e o promotor nos favores à JBS.

Ao mesmo tempo, a voracidade com que a Rede Globo vem se lançando sobre a carcaça do governo Temer, de fato um filho seu, me parece suspeitíssima num contexto em que há uma imensa quantidade de informações não reveladas, que podem ser motivo de muita cortina de fumaça.

Santayana propõe para isso a hipótese de que seriam duas Torres por um Rei, uma busca ostensiva de legitimidade para o golpe final sobre Lula.  Mas o que de pior pode ainda ser feito contra um Lula que até aqui nada tem de comprovado contra si? A sua prisão ou condenação para inviabilizar a sua candidatura em 2018 é variável que coincide com o Estado de exceção em curso e não haveria necessidade, por arbitrária que é, de qualquer entrega de torres. O poder, por exemplo, assentado em 54 milhões de votos, foi safadamente roubado, sem dó, nem piedade.

O certo é que a essa altura o ministro Fachin e o sr. Janot já sabem a que juízes e promotor Joesley se referiu no áudio.

Com um Presidente da República investigado e a ponto de cair e um Senador, ex-candidato à presidência da república e presidente do PSDB afastado de suas funções, não é apropriado que os juízes e o promotor alvos das delações sejam poupados da identificação.

- Ministro Fachin, quem são?  -  (Fonte: AQUI).

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A corrupção é mácula tão perniciosa, que a simples exposição pública de um nome pode comprometer para sempre o seu titular, independentemente do segmento profissional a que pertença. O que dizer, então, da exposição do nome de um juiz, administrador da justiça? Simples: O mesmo que se diria a propósito de um mortal comum: a pecha persistirá mesmo se a acusação, ao final, se revelar infundada. Daí a necessidade do respeito à Constituição, que impõe o direito ao devido processo legal, louvando-se as garantias que todos detêm. Presentes tais diretrizes, na vida real o zelo das autoridades se revela extremo... quando se trata de integrantes do Judiciário; nesse âmbito, os processos, p. ex., são infensos a vazamentos, a vigilância é atenta. Já quando se trata de pessoas previamente julgadas culpadas, o que prevalece, sem quaisquer escrúpulos, é o direito penal do inimigo, direito que nos últimos tempos parece vir prevalecendo. Por isso é que, diante da citação de Joesley, a reação do público vem sendo a de cobrar os nomes: por que o tratamento dispensado aos chicos não pode ser estendido aos franciscos? Ou seja: transgrediram a Constituição?, então que isso se torne a regra.                                                              Os otimistas de sempre, contudo, não jogam a toalha: um dia, quem sabe, todos os direitos à DIGNIDADE prevalecerão em condição igualitária.