quinta-feira, 24 de novembro de 2016

A COOPERAÇÃO DA LAVA JATO COM A JUSTIÇA AMERICANA


Lava Jato deve esclarecer suspeita sobre cooperação com EUA

Por Kennedy Alencar

A defesa do ex-presidente Lula suspeita que a força-tarefa da Lava Jato esteja colaborando de modo informal com autoridades americanas. O Ministério Público respondeu, por nota, que o assunto é sigiloso e que não se manifestaria. É relevante esclarecer essa questão.
Um decreto do governo FHC diz que essa eventual colaboração tem de ser intermediada pelo Ministério da Justiça e não diretamente pelo Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Se a força-tarefa estiver estimulando delatores a colaborar com autoridades americanas, isso seria ilegal.
Recentemente, o Ministério Público brasileiro ajudou autoridades dos EUA a aplicar multa milionária à Embraer, que compete com a Boeing americana e a Bombardier Canadense no mercado mundial de aeronaves. Já há procedimentos na Justiça americana contra a Petrobras. Logo, é interesse estratégico do Brasil que informações que possam atingir a estatal e nossas empresas privadas sejam feitas de modo transparente.
Os Estados Unidos defendem os interesses e as empresas deles. O Brasil deveria fazer o mesmo.
O Ministério Público precisa responder claramente a essa questão, deixando claro que, se houver alguma cooperação, ela está seguindo a lei. Melhor para a Lava Jato e o Brasil.
(Fonte: Blog do Kennedy - AQUI).
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Que o MPF esclareça o assunto - e não alegue que isso que se está a solicitar configure perseguição à força-tarefa. Tem sido comum, nos últimos tempos, certas instâncias agirem na base do laissez-faire, tratando a Constituição com solene desprezo...

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