Jornais brasileiros, 3 de dezembro de 2015
Petistas repetiriam voto contra Cunha que acelerou impeachment
Por Fernando Rodrigues, em seu blog na Folha
Um processo de impeachment é multifacetado e tem inúmeras causas. Um fato, entretanto, foi marcante no afastamento de Dilma Rousseff. No dia 2 de dezembro de 2015, pela manhã, o PT decidiu apoiar a abertura de processo de cassação contra Eduardo Cunha numa votação no Conselho de Ética da Câmara. O ato foi protagonizado por 3 deputados petistas desconhecidos, com o apoio da direção partidária.
No mesmo dia 2 de dezembro de 2015, na parte da tarde, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Se o PT tivesse trabalhado para salvar Eduardo Cunha naquele dia a história teria sido outra? Não se sabe. Uma coisa, porém, é certa: o peemedebista não teria aberto o processo de impeachment de Dilma já naquela data.
A versão do PT para o episódio é que o partido e o governo Dilma estavam enredados num jogo de pressão e contrapressão com Cunha. Dilma chamou mais de uma vez esse processo de &chantagem''. Cunha nega.
O fato é que faltavam só duas semanas para a chegada do recesso do Congresso. Se Cunha –por meio de chantagem ou não– segurasse a abertura do processo de impeachment contra Dilma nesse período, a Câmara e o Senado entrariam em férias. Voltariam só em fevereiro. Aí, talvez, a história pudesse ter sido diferente.
O Blog ouviu mais de uma vez naquele período, dentro do Palácio do Planalto, que o governo preferia enfrentar Eduardo Cunha no voto. Seria supostamente &o bem [Dilma] contra o mal [Cunha]'' e o plenário da Câmara absolveria a petista. Eram adeptos dessa teoria os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Secom) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral).
Foi um dos maiores erros de avaliação política da história recente. Quando a abertura do impeachment foi votada, em 17 de abril de 2016, Dilma sofreu uma derrota retumbante.
Não faltaram alertas ao Planalto. Até aliados improváveis, como o ex-presidente Fernando Collor, dizia que o impeachment seria inevitável uma vez aberto o processo (assista aqui a entrevista de Collor, em setembro de 2015)
O Blog resolveu procurar os 3 petistas que naquele dia 2 de dezembro viraram protagonistas do impeachment. O que eles disseram? Responderam que fariam tudo de novo.
Se pudessem voltar atrás, os 3 petistas novamente votariam a favor da abertura do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara –mesmo sabendo que isso levaria a um inevitável processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Fatos a registrar: 1) Cunha (embora afastado do cargo) está com mandato até hoje; 2) Dilma deve ser cassada hoje ou amanhã (3ª ou 4ª feira, dias 30 ou 31 de agosto).
As informações deste post foram apuradas pelo repórter do UOL André Shalders.
Prascidelli, Zé Geraldo e Léo de Brito.
Naquele 2 de dezembro fatídico, o PT era representado no Conselho de Ética pelos deputados Léo de Britto (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA). O Blog entrevistou os 3 congressistas (leia abaixo). (...)
(Para continuar, clique AQUI).
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Parabéns aos parlamentares petistas por - com o beneplácito do Planalto - não haverem cedido à chantagem imposta pelo sr. Eduardo Cunha.
A verdade dos fatos exige que o título do post seja retificado para: Petistas repetiriam voto contra Cunha que deflagrou o impeachment.
MAS HOJE, 30 de agosto, eis que a 'advogada do impeachment', Janaína Paschoal, defendeu que "os senadores analisem questões para além da denúncia que consta no pedido. Ela reclamou - AQUI - que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido, tenha retirado uma parte da denúncia, mas disse que "o Senado é tão soberano que tem o direito e o dever de analisar a denúncia na íntegra e, inclusive, levar em consideração fatos posteriores".
Na avaliação do jurista Afranio Silva Jardim, a declaração da advogada pode resultar em anulação 'clara e absoluta' do processo. Leia abaixo a manifestação do jurista e reportagem da Reuters sobre a fala de Janaina Paschoal.
MAS HOJE, 30 de agosto, eis que a 'advogada do impeachment', Janaína Paschoal, defendeu que "os senadores analisem questões para além da denúncia que consta no pedido. Ela reclamou - AQUI - que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido, tenha retirado uma parte da denúncia, mas disse que "o Senado é tão soberano que tem o direito e o dever de analisar a denúncia na íntegra e, inclusive, levar em consideração fatos posteriores".
Na avaliação do jurista Afranio Silva Jardim, a declaração da advogada pode resultar em anulação 'clara e absoluta' do processo. Leia abaixo a manifestação do jurista e reportagem da Reuters sobre a fala de Janaina Paschoal.
Fala de Janaína Paschoal provoca a nulidade total do processo de impeachment
Do Debate Progressista - Estou ouvindo a fala da Dra. Janaína, pela acusação à Presidente Dilma, no julgamento do senado, e constato que ela está expressamente pedindo aos senadores que não fiquem limitados pelas decisões que restringiram os termos de sua representação. Vale dizer, quer ampliar a acusação para fatos que não mais são objeto do processo.
Isto viola claramente o chamado "princípio da correlação entre a acusação e sentença", consequência lógica dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. A defesa não pode se defender do que não está mais na acusação, ou seja, que não mais é objeto do processo.
Nulidade clara e absoluta. O Supremo Tribunal Federal não vai poder se omitir novamente.
Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual da UERJ. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual. Professor por 36 anos da matéria.
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"Janaína pede que senadores votem além da denúncia; jurista prevê anulação" - AQUI.
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E assim vai se desenvolvendo mais uma etapa do Teatro do Absurdo nacional...
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