IMPEACHMENT: O XIS DO PROBLEMA

Dálcio Machado.
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"Impeachment não é golpe!", ressalta o cartum. Dálcio Machado foi ao xis do problema: pessoas que se manifestam favoravelmente ao impeachment - o que inclui até ministros do Supremo - sustentam, desde o início, que "Impeachment não é golpe, pois está previsto na Constituição Federal", diante do que observamos:

. quem se opõe ao impeachment não está a alegar que a iniciativa constitui golpe por não estar prevista na Constituição Federal;

. quem se opõe ao impeachment alega que o processo não atende a uma das condições essenciais para seu acionamento: a prática de crime de responsabilidade;

. entre outros argumentos, os contestadores do impeachment apontam a fragilidade do pretenso "crime" de responsabilidade - as chamadas pedaladas fiscais havidas em 2015, que, por sinal, nem sequer foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União, e muito menos pelo Congresso Nacional.

Estou certo de que o STF saberá conferir à matéria tratamento consentâneo com a Constituição Federal, de que ele, aliás, é guardião.

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Nota urgentíssima:

Mal publiquei o post acima, deparei-me com intervenção, no plenário do Senado, do senador Lindbergh Farias, que, relativamente às pedaladas, apresentou os argumentos acima expostos, os quais foram rebatidos pelo presidente Renan Calheiros, que, porém, não entrou no mérito. De qualquer modo, reafirmo a expectativa quanto à decisão a provir do STF, se, claro, ele vier a ser acionado.