DA SÉRIE A REPERCUSSÃO MUNDIAL DO GOLPE (II)

Ética Política e Justiça no Brasil

Por Baltasar Garzón (Magistrado e jurista espanhol)

Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.

Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.

Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia-a-dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço.

A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.

A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios pode custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada. O objetivo não parece ser, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, mas submeter a população de forma irreversível a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.

A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da “cegueira” que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptível na realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.

A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das  favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.

Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

Madrid, 24 de abril de 2016

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(Tradução: Carol Proner. Fonte: aqui).

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Conforme registrei em post recentíssimo:

Há dias venho pesquisando sobre a questão do impeachment da presidente do Brasil, e nesse 'garimpo' nenhuma pepita evidenciadora da legalidade de tal procedimento foi encontrada. Só a patrocinadora Rede Globo vem bancando o argumento da constitucionalidade da medida, distorcendo deliberadamente a realidade ao dizer que três ministros do STF, ao declarar que o RITO processual do impeachment é constitucional, estariam na verdade garantindo a constitucionalidade do MÉRITO que o embasaria, as pedaladas fiscais. Sintomaticamente, nenhum repórter global se dignou a fazer (e divulgar a resposta) a elementar indagação: 

"Ministro, o senhor atesta a constitucionalidade do RITO processual, mas, e quanto ao MÉRITO do pedido de impeachment, requisito crucial, qual a sua avaliação?"

Na verdade, a patrocinadora, ao assim agir,  está 'confiando' na motivação e sobretudo na desinformação da opinião pública.

Os senhores parlamentares gestores do impeachment, por sua vez, esgrimem o "argumento irrebatível" que a patrocinadora lhes concedeu e, comovidos, agradecem.

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NOTA deste exato momento: 

A Globo, preocupada em rebater as contínuas e crescentes críticas formuladas (notadamente) pela mídia internacional quanto a seu sombrio comportamento, apressou-se em ceder espaço de 30 minutos no programa do Faustão ao ator Zé de Abreu - AQUI -, contundente denunciador do golpe em curso. (Veja AQUI a versão de Paulo Henrique Amorim sobre o episódio).

Para mim, teria sido bastante que, em lugar dos "TRINTA MINUTOS À DEMOCRACIA", a Globo tivesse veiculado matéria de QUATRO MINUTOS no Jornal Nacional em que ministros do STF se tivessem manifestado sobre a singela e acima referida questão:

"O(a) senhor(a) atesta a constitucionalidade do RITO processual, mas, e quanto ao MÉRITO do pedido de impeachment, requisito crucial, qual a sua avaliação?"