AS CRÍTICAS AOS ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LAVA JATO

Lavando a roupa suja para o mundo ver

Por André Araújo

Programa Entre Aspas da jornalista Monica Waldvogel (ante)ontem, sobre "acordos de leniência", com a presença de um Procurador de alta hierarquia do MPF e do Ministro da CGU. Monica e o Procurador só divergiam no modo de como liquidar para sempre com as empresas da Lava Jato, o homem da CGU mostrando como era importante salvar as empresas, indicando que puniram tanto a DELTA - que chegou a ser a empreiteira com o maior volume de obras contratadas em 2011 -, que levaram a empresa à falência, agora as multas e penalidades jamais serão pagas; esqueceu de dizer que 12.000 empregados perderam o ganha pão.

Os argumentos racionais de nada adiantaram. As mudanças na legislação anti-corrupção introduzidas pelo Planalto recentemente para permitir a salvação das empresas foram duramente condenadas pela Monica e pelo Procurador.

Este resumiu perfeitamente a visão desse grupo de MP, mídia e muita gente da classe média: os engenheiros e os operários estão no Brasil, então as empresas podem fechar, quem realmente importa está aqui. Pelo mesmo racicíonio, os EUA não precisariam de Henry Ford, os operários e os engenheiros estavam lá nos EUA, e mesmo sem o Ford poderiam produzir automóveis.  Esqueceram o pequeno detalhe de que é o empresário que junta os fatores de produção, sem ele nada acontece, a empresa não existiria, nem clientes, nem fornecedores, nem o conhecimento do negócio, os operários estariam jogando bola e os engenheiros  empinando pipa com os filhos. É impressionante o completo desconhecimento do papel do empresário para a construção do País; segundo essa linha, o empresário é perfeitamente dispensável, os operários e os engenheiros se encontram por acaso no meio da Amazônia e constroem a usina de Belo Monte.

A visão "bem pensante" ignora a realidade crua do mundo empresarial. Acham que o Brasil, colocando a roupa suja na janela, prendendo empresários e liquidando empresas será admirado no mundo como pais justiceiro e que pune corruptos.

Mas admirado por quem? Provavelmente por procuradores de outros países, MAS não por investidores e empresários estrangeiros. Os "businessmen" de qualquer lugar do mundo são colegas de profissão dos perseguidos pela Lava Jato.

Não há grande empresário ou grande investidor - que são os que tomam decisões de investimento - santo, santelmo, honestino ou politicamente correto. Perseguição a empresários desperta neles um sentimento de solidariedade e não de antagonismo. O mundo inteiro opera em zonas cinzentas nos grandes setores da economia. Toda a Ásia, do Oriente Médio ao Sudoeste Asiático, com exceção do Japão, é um mar de corrupção, a Rússia transferiu os ativos gigantescos da URSS para ex-chefes comunistas, o maior roubo da história da humanidade; a África inteira, 51 países, é absolutamente corrupta; na América Latina, do México à Patagônia, a corrupção é histórica, vão admirar o Brasil limpinho, demonizando suas maiores empresas e empresários? Pode ser bonito para as ONGS da transparência, mas não para a turma da "bufunfa" mundial.

O custo dessa operação político-midiática da Lava Jato para a imagem do Brasil é incalculável, a destruição de valor de ações, de ativos, de projetos, de currículos empresariais, de operações brasileiras no exterior, da própria imagem geral do Brasil é infinitas vezes maior do que os trocados recuperados. A revista The Economist, espécie de porta voz semi-oficial do mundo dos negócios, em um artigo de editoral "Weird Justice", semanas atrás (ver link) estranhou o número de pessoas presas e no tom geral da operação Lava Jato, as prisões para delatar, a forma como essa cruzada foi conduzida.

A ironia da coisa é o Brasil, um Pais onde todos os Presidentes da República, com talvez rara exceção, saíram do Poder como entraram, alguns passaram dificuldades para se manter depois da Presidência,  ser colocado na vitrina do mundo como um País corrupto, enquanto o México, cuja corrupção política sempre foi gigantesca e violenta - os Presidentes mexicanos saíam de Las Heras (palácio presidencial) com um ou dois bilhões de dólares, algo  esperado e aceito, diretamente para o exterior -, o México hoje é visto como País excelente pelos investidores internacionais, mesmo com a imensa corrupção que lá campeia, mas o México não se autoflagela mostrando-se como um covil de ladrões, coisa que o Brasil fez para o mundo ver e para desgraça da imagem do País, de suas empresas e negócios, de seu crédito internacional e do prestígio do País como um todo; hoje somos carimbados como a terra da roubalheira, só nós.

No mundo da Realpolitk a corrupção existe e é grande, mas tal qual outras mazelas da vida, não é de bom tom falar mal da irmã numa festa, a má fama acaba respingando na família toda, só tolos mancham a reputação do lugar onde moram. (Fonte: aqui).

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Veja-se também o que se contém AQUI.

A questão é simples: os mocinhos, encantados com os aplausos e as generosas labaredas da fogueira das vaidades, querem ser os responsáveis pela operação desmonte, pouco importando as consequências para o País. Para eles e seus admiradores, o governo federal, com essa iniciativa visando a preservar empresas (e empregos, e produção, e impostos), está mesmo é tentando atrapalhar a trajetória heroica dos paladinos da moralidade, razão pela qual julgam imperioso questionar e impedir que isso possa acontecer. 

Quando uma empresa é enquadrada como autora de SONEGAÇÃO FISCAL, a punição principal se concentra no campo tributário (multas expressivas, p. ex.). Sonegação fiscal é corrupção. Vai-se extinguir a empresa sonegadora, pura e simplesmente? O que prescreve o Código Tributário? Há empresas que mantêm equipe voltada à procura de brechas jurídicas que possam 'minimizar' seus custos. Se uma legislação é 'frouxa', as manobras poderão ser bem sucedidas, mas as sonegadoras, acaso venham a ser pilhadas, não têm de fechar as portas. Ora, a frouxidão da legislação sobre licitações da Petrobras era flagrante; a Petrobras, a partir de 1997, deixou de ser orientada pela Lei 8.666/93, a Lei de Licitações - que estabelece rituais duríssimos -, passando a reger-se por um Regulamento Especial Simplificado que conferia autonomia praticamente plena a cada um dos diretores, individualmente. Assim, sem as amarras da Lei de Licitações, a bandalheira disseminou-se, conforme, aliás, Pedro Barusco e Cerveró revelaram - mesmo sem a Lava Jato 'ter ido atrás', já que seu horizonte temporal iniciou-se em 2003... 

Que se punam com pesadas multas as empreiteiras corruptas e com prisões e restrições os seus dirigentes, mas não se cogite fechá-las, prejudicando os interesses nacionais.