O HORIZONTE TEMPORAL DA APURAÇÃO DA CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

O jurista Celso Antonio Bandeira de Mello sustenta que a 'porteira da corrupção' na Petrobras foi escancarada nos anos 90, com a substituição da Lei de Licitações pelo Regulamento do Procedimento Simplificado, como 'bíblia' das licitações levadas a efeito pela Petrobras, assunto já tratado em várias abordagens deste blog - veja AQUI, por exemplo -, convindo assinalar que 'delatores premiados' da Operação Lava Jato, como o ex-gerente Pedro Barusco, revelaram haver dado início a suas falcatruas nos anos 90, quando fluía o governo FHC. Tal revelação, porém, não produziu alteração processual, e o mesmo parece que se repetirá diante das informações do ex-diretor Cerveró sobre falcatruas perpetradas por ele, o então diretor da Petrobras Delcídio do Amaral e outros, também nos anos 90.

Eis que nesta data, em seu blog, Marcelo Euler revela:

"A Operação Sangue Negro  que está sendo realizada nesta quinta-feira (17/12) pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro com a Polícia Federal cumprindo 9 mandados judiciais assinados pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, substituto no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal Criminal, atinge negociações feitas entre a Petrobrás e a empresa holandesa SBM na época do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1997). O presidente da Petrobras era Joel Rennó.

Toda a investigação tem por base a delação premiada do operador da SBM no Brasil, Júlio Faerman, homologada em agosto passado pelo juízo da 3ª Vara Criminal Federal do Rio. A Vara, aliás, é onde atuava o juiz Flavio Roberto de Souza que acabou aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após ter tirado proveito próprio de apreensões feitas no caso de Eike Batista. Hoje, quem está à frente dela é o juiz substituto Valpuesta.

As denúncias de Faerman (...) retrocedem a 1997, gestão de Rennó à frente da estatal. Mas Faerman não foi o único a relacionar o esquema de corrupção à estatal no governo anterior ao PT:  Também o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu, na sua delação premiada, o recebimento de propinas pela aprovação de contratos na Petrobras, entre os anos de 1997 e 1998." (Para continuar, clique AQUI).

Vale repetir a indagação aqui diversas vezes formulada: Por que motivo os patrocinadores da Operação Lava Jato desprezaram os indícios de atos de corrupção na Petrobras praticados nos anos 90, estabelecendo o ano de 2003 como marco inicial das investigações, 'isentando' a priori o governo FHC? 

(Sintomaticamente, a Operação Sangue Negro, acima referida, foi determinada pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro...).