QUANDO A PETROBRAS MERGULHOU NA FALCATRUA

"Numa entrevista à versão brasileira do El País, o (ainda) presidente da Câmara Eduardo Cunha afirma que lei criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso 'abriu a porteira' da corrupção na Petrobras.

CUNHA. (...) Deve ter muito mais corrupção dentro da Petrobras que ainda não chegou a público. A investigação está apenas em uma diretoria. É o maior esquema de corrupção já divulgado no mundo segundo os montantes envolvidos.

P. Você falou que é um esquema sistêmico, que acontece há muitos anos...

CUNHA. Desde que alteraram o regulamento de licitações da Petrobras. Ela deixou de obedecer a Lei 8666 [das licitações públicas] e passou a ter um regulamento próprio, por carta convite. A partir disso se formaram os carteis e foi a porteira da corrupção.

P. E isso aconteceu em que ano?

CUNHA. No Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi um decreto do Governo Fernando Henrique. [Fonte: El País]

A entrevista foi publicada há exatamente seis meses, no dia 10 de março deste ano. E eu me pergunto: Será que quando disse que "Deve ter muito mais corrupção dentro da Petrobras que ainda não chegou a público" era o inconsciente dele mandando notícias?... "






(De Antonio Mello, em seu blog, post intitulado "Especialista no assunto, Cunha diz que lei do governo FHC abriu a 'porteira da corrupção' na Petrobras" - aqui.  

O jurista Celso Antonio Bandeira de Mello já havia apontado a mudança da legislação como 'abridora' da porteira da corrupção na Petrobras. Aconteceu assim:

1. 'Diagnóstico' de autoria do governo FHC concluiu que a Petrobras, ao contrário de suas concorrentes mundo afora, era pouco ágil, 'amarrada' pelas exigências da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 -. Dessa forma, de nada adiantaria a empresa passar a operar na Bolsa de Valores de Nova York, por exemplo. A imagem era a de uma empresa muito 'antiga', desinteressante. Ficava subentendido o seguinte: Como auferir lucros mediante a abertura de capital de uma empresa tão amarrada? Nenhum investidor estrangeiro vai se interessar...

2. Foi então que o governo FHC aprovou a Lei 9478/97 e o Decreto 2.745, instituindo o "Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado", que conferia regalias decisórias à Petrobras, 'enterrando' - no âmbito da empresa - a Lei 8.666, com seus 'rituais anacrônicos', tão distanciados da 'modernidade'. Assim, ficava pavimentado o caminho para a privatização, que só não aconteceu por força da resistência dos defensores do patrimônio nacional; mas uma fatia da Petrobras chegou às mãos de investidores internacionais, mediante a venda de ações em Wall Street.

3. No governo seguinte, esse esquema jurídico singular foi questionado no âmbito do STF, mas a Corte considerou legítimas as leis.

Nota: Em sua delação na Lava Jato, o corrupto confesso e ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco declarou expressamente que suas práticas delituosas tiveram início em 1997, no governo FHC...).