SOBRE O ORÇAMENTO 2016

Os dilemas em torno do déficit fiscal

Por Luis Nassif

O governo enviou para o Congresso a proposta orçamentária com uma previsão de déficit primário de 0,5 ponto do PIB. Apenas os juros consumirão este ano 7,5% do PIB. Esse 0,5 ponto seria compensado com a mera redução de 1 ou 2 pontos percentuais da taxa Selic.

Mas, por aqui, criou-se o fetiche do superávit primário (receita menos despesa, excluindo juros), justamente para deixar em paz o Banco Central para praticar a taxa que quiser.

Agora, tem-se as seguintes alternativas:

1. Emissão de moeda ou de título público para cobrir o 0,5 ponto.
2. Redução de despesa. Arrisca-se, por aí, a desmantelar o sistema de inovação, o financiamento das universidades, atropelar o SUS e a educação. E a derrubar ainda mais o PIB por conta da redução dos investimentos.
3. Aumento de impostos, esbarrando na perda de credibilidade do governo.

O caminho mais provável parece ser o da proposta de criação de uma CPMF com prazo de validade, amarrada à recuperação dos demais tributos.

O que não poderá ocorrer será algum tipo de reforma fiscal que interfira em despesas obrigatórias, especialmente na área social, a pretexto de cobrir um rombo provocado exclusivamente pela recessão e por um festival de isenções fiscais que começa a ser revertido. (Fonte: aqui).