STF LIBERA BIOGRAFIAS

STF libera biografias

Roberto Carlos, Lampião, Garrincha: lista traz 8 biografias 'proibidas'

STF decidiu liberar publicação de obras sem autorização prévia.
Alguns livros seguem vetados das livrarias; outros já tiveram liberação.

Do G1, São Paulo

Se já estivesse valendo há anos a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os livros citados abaixo teriam uma trajetória bem diferente. Alguns deles, como "Roberto Carlos em detalhes", publicado há nove anos, já estariam disponíveis nas livrarias de todo o país e não longe do público.

O STF decidiu nesta quarta (10) que não há necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. Eventuais abusos poderão levar a medidas de reparação, como indenizações, que terão de ser definidas pelo Judiciário.
Veja abaixo uma lista com biografias que estão proibidas ou chegaram a ser vetadas na Justiça de acordo com o antigo entendimento:

"Roberto Carlos em detalhes" (Editora Planeta)Autor: Paulo Cesar de Araújo, jornalista e escritor
Publicação: dezembro de 2006
Proibição: abril de 2007
A polêmica: O cantor e compositor Roberto Carlos e o jornalista e escritor Paulo César de Araújo chegaram a um acordo sobre a biografia não autorizada em 27 de abril de 2007. A Editora Planeta, responsável pela publicação, parou de imprimir e vender o livro. Segundo a Planeta, na época haviam sido comercializados 22 mil exemplares. Pelo acordo, Roberto Carlos abriu mão de indenização financeira. Os dois processos movidos por ele, tanto na Vara Criminal de São Paulo como na Vara Cível do Rio, foram arquivados.

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Até então, o Código Civil vinha prevalecendo sobre a Constituição de 1988, situação que não teria como subsistir. Uma Justiça célere será o ideal, doravante, para a defesa da dignidade de biografados - ou parentes - que eventualmente se sintam ofendidos.