O MINISTÉRIO PÚBLICO NOS ESTADOS UNIDOS

Como é o Ministério Público americano

Por Motta Araújo

A Procuradoria Geral americana é chefiada pelo Ministro da Justiça, que tem o título de Procurador Geral dos Estados Unidos, chefe de 98 Procuradores Federais, todos nomeados e demissíveis pelo Presidente dos EUA, a qualquer momento; ninguém tem mandato. Os  Procuradores são nomeados pelo Presidente e referendados no Senado, escolhidos geralmente entre advogados experientes; não há concurso público, os americanos não são  doidos para entregar poder a uma pessoa só porque ela fez um teste de conhecimentos geralmente decorados. Cada Procurador atua numa cidade, o Pais é dividido em 98 circunscrições judiciárias.

Os Procuradores não são independentes como no Brasil, são funcionários do Governo e têm especializações. Corrupção fica no Setor de Fraudes Financeiras.

Ministério Público independente do Executivo não é a regra nos países avançados: o Procurador Geral é dependente do Chefe de Governo, a função deriva do antigo Procurador do Rei; seria interessante saber como apareceu essa ideia de um Poder Independente, o que seria então o 4º Poder de um Estado que foi pensado por Charles Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu,  para funcionar com 3 Poderes. Como aparece e por que se aceita esse 4º Poder cujo chefe deriva sua legitimação de dentro da corporação, tornando-se portanto incontrolável pela sociedade, uma vez que não responde nem ao Presidente e nem ao Congresso, podendo tornar-se um irradiador de instabilidade política quando e se contestar o poder eleito? Enquanto os EUA têm 98 Procuradores Federais, nós temos mais de 2.200, sem contar os da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que é outro quadro. Nos EUA os Procuradores Federais também cobram débitos fiscais.

O Presidente Kennedy nomeou seu próprio irmão, Robert Kennedy, para Procurador Geral.

Historicamente o cargo é confiado a um grande advogado, experiente e de grande prestígio; tem sido (esse) o perfil preferido pelos Presidentes.

Em casos especialíssimos, com repercussão politica,  como Watergate, o Presidente nomeia um Procurador especial "independente", que pode ou não ser do quadro (...), com prazo definido, geralmente 4 meses, para conduzir um processo e apresentar sua conclusão.

É um modelo infinitamente mais simples, rápido, informal e eficiente. (Fonte: aqui).

................
No Brasil, o PGR é escolhido entre os três procuradores mais votados pela categoria (eleição interna corporis) e nomeado pela presidência da República, com o 'de acordo' do Senado; o mandato é de dois anos, admitidas renovações (também com o crivo da presidência da República e do Senado). O PGR Rodrigo Janot pretende pleitear a renovação de seu mandato em julho próximo (o atual mandato expira em setembro). Daí, claro, a imprescindibilidade de estar muito bem na foto com o Planalto e mais ainda - dado o atual quadro de forças observado no Congresso Nacional e mesmo no Brasil - com os parlamentares, notadamente, por óbvio, os opositores do governo...