QUANDO A RAZÃO DE ESTADO ENTRA EM CENA

Razão de Estado e Petrobras

Por Motta Araújo

O conceito de "raison d´etat" teve seus primeiros contornos com Maquiavel mas foi o historiador alemão Friedrich Meinecke quem o construiu como base de um princípio operacional. Meinecke foi um grande filósofo do pensamento histórico alemão no Século XX, reitor da Universidade Livre de Berlim, que morreu  em 1954 com 93 anos.

A "razão de Estado" é aquele objetivo antecedente que um País persegue antes que os outros se legitimem, no entendimento de que se um País sequer pode subsistir minimamente não há que discutir objetivos mais altruísticos.

Nesse sentido é a defesa contra um inimigo externo, é a garantia do alimento para a população e de outras condições de sobrevivência. Para tal não existe a moral e a ética, nem a justiça e o altruísmo, enquanto valores elevados, se não há sequer como sobreviver.

Um País à beira do abismo tem a razão de Estado como lema para seu governante agir, garantir o mínimo, depois vemos o resto.

O Brasil está entrando em uma zona de turbulência politica séria onde todo o esforço de quem tem o leme do Estado deve ser manter o País funcionando.

Exemplos de situações onde imperou a "raison dÉtat" sobre moral, ética e justiça:

1. Um dos maiores mafiosos americanos, Lucky Luciano, preso na penitenciária de Sing Sing, em 1942 foi solto pelo Serviço de Inteligência da Marinha americana para ser guia na invasão da Sicília, usando seus contatos na máfia siciliana. Um bandido da pior espécie, mas tinha valor para as forças armadas como elo de ligação na invasão de 1943.

2. O  Presidente Bill Clinton deu perdão criminal a Marc Rich, que tinha pesada condenação por evasão fiscal e transgressão ao embargo do Irã. Rich e sua empresa Glencore era mais importante como trading de petróleo para o governo dos EUA do que Rich na cadeia. A Glencore vende mais petróleo do que a Exxon.

3. Os EUA toleram a empresa de petróleo mais corrupta do planeta, a SONANGOL, de Angola, de onde sumiram US$32 bilhões, porque todo o petróleo de Angola vai para os EUA, hoje Angola fornece mais petróleo do que o Oriente Médio.

4. Em 1945 os EUA tinham máximo interesse na tecnologia de foguetes, deram salvo conduto, bônus, residência, passaporte e emprego para o alemão Werner von Braun, cientista a serviço do nazismo, mais 200 colaboradores com suas famílias, porque interessava aos EUA seu conhecimento sobre foguetes, se era coronel nazista passou batido.

5. Os EUA toleraram ditadores asquerosos como Trujillo, Somoza, Papa Doc, Ferdinand Marcos, Suharto, Chiang Kai Shek, porque interessava ao Estado americano, por determinado tempo, esses tipos no poder em seus países.

É certo, errado? É irrelevante. A razão de Estado é seguida desde tempos imemoriais por todos os Estados racionais.

O Imperador Tibério deixou crucificar Cristo porque o Império Romano não interferia com os povos conquistados desde que esses pagassem o tributo a Roma. Esse era a politica do Império Romano. Era uma "razão de Estado".

No Brasil de hoje a "razão de Estado" seria relançar a economia, acelerar os investimentos na Petrobras, antes pagando todos os fornecedores, encerrar a operação Lava Jato para os empresários voltarem de Miami e começarem a trabalhar, pois hoje se sentem ameaçados mesmo que não tenham nada a ver com a Petrobras.

Essa é a razão de Estado, o primeiro objetivo é não deixar o País afundar. (Fonte: aqui).

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Permito-me apontar uma das maiores razões de Estado das últimas décadas: o socorro prestado - com dinheiro público! - por governos diversos, à frente, disparado, o dos Estados Unidos, aos grandes bancos/corporações então em estado de pré-bancarrota em face da crise financeira global eclodida em 2008. Foram eles preservados a despeito de serem os responsáveis pela crise, visto que (aproveitando-se do afrouxamento da legislação que 'lançou' a globalização) por longo tempo negociaram os famosos e fajutos derivativos, provindos de hipotecas fraudulentas. E sob que alegação foram preservados? A de serem 'grandes demais para quebrar': sua falência implicaria a derrocada de todo o sistema, significando, na prática, o fim dos Estados. A punição aplicada limitou-se, em decorrência, a pesadas multas...

Nesse contexto, como deve ser encarada a alternativa de celebração de acordos de leniência com empreiteiras implicadas no escândalo da Petrobras, o que evitaria o CAOS?).