SOBRE ESCÂNDALOS, PESOS E MEDIDAS

Escândalos abduzidos e a fonte de onde brota a corrupção

Por Mauro Santayana

Nas últimas semanas, o Brasil tem vivido sob o impacto das notícias da “Operação Lava-Jato”, que, em busca de associar ao Mensalão, muitos chamam de Petrolão, esquecendo-se de que, enquanto se eleva esse novo escândalo ao posto de “o maior da história”, outros parecem ter se escafedido em um imenso Triangulo das Bermudas, como se tivessem sido reduzidos a pedacinhos pelas lâminas de Freddy Krueger, ou abduzidos por alienígenas.

Esse é o caso, por exemplo, do “Mensalão do PSDB” – perpetrado, de forma pioneira, com a ajuda do mesmo Marcos Valério, durante o governo do Sr. Eduardo Azeredo, em Minas Gerais.

Esse é o caso do “Escândalo do Banestado”, de desvio de mais de 100 bilhões de reais para o exterior, no qual foram indiciados vários personagens ligados ao governo FHC, incluído o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, “arrecadador” de recursos de campanhas do PSDB, perpetrado, entre 1996 e 2002, também no Paraná, com a ajuda do mesmíssimo “doleiro” Alberto Youssef, do atual escândalo da Petrobras.

Esse parece ser também o caso, do Trensalão do PSDB de São Paulo, que, apesar de ter tido mais de 600 milhões de reais das empresas envolvidas bloqueados pela justiça no dia 13 de dezembro, parece ter sido coberto por um Manto da Invisibilidade digno de Harry Potter, do ponto de vista de sua repercussão.

Seria ótimo se – hipocrisias à parte – o problema do Brasil se resumisse apenas a uma briga entre “bonzinhos” e “malvados”.

Está claro que temos aqui, como ocorre em muitíssimos países, bandidos recebendo propinas no desvio de verbas públicas, atuando como “operadores” e facilitadores no trabalho de tráfico de influência, no superfaturamento e na “lavagem” de dinheiro e no envio de recursos para o exterior.

E também empresários que se acostumaram, com o tempo, a pagar ou a ser extorquidos, a cada obra, a cada licitação, a cada aditivo de contrato, pelos “intermediários” e oportunistas de sempre, e que já sofrem sucessivas paralisações, atrasos e adiamentos nas grandes obras que executam, que ocorrem devido a razões que muitas vezes escondem interesses políticos que nem sempre correspondem aos do próprio país e da população.

E padecemos, finalmente, ainda, da falta de coordenação e entendimento, entre os Três Poderes da República, em torno dos grandes problemas nacionais.

Leis, projetos e obras que são essenciais para o futuro do País, não são discutidas previamente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, antes de serem encaminhadas para aprovação e execução, o que acaba levando, nos dois primeiros casos, a relações de pressão e contrapressão que acabam descambando no fisiologismo e na chantagem e que afetam, historicamente, a própria governabilidade.

Na contramão do que imagina a maioria das pessoas, com algumas exceções, ao contrário dos corruptos e dos “atravessadores”, os homens públicos – incluindo aqueles que trabalham abnegadamente pelo bem comum – estão muito mais preocupados com o poder, para executar suas teses, ideias e projetos, ou apenas exercê-lo, simplesmente , do que com o dinheiro.

No embate político, ter recursos – que às vezes chegam de origem nem sempre claramente identificada, pelas mãos de “atravessadores” que se oferecem para “ajudar” – é essencial, para conquistar o poder, na disputa eleitoral, e nele manter-se, depois, ao longo do tempo.

Esse é o elemento mais importante da equação. Mas ele só começará a ser resolvido se houver uma reforma política que proíba, definitivamente, a doação de dinheiro privado a agremiações políticas e candidatos a cargos eletivos, promova a cassação automática de quem usar Caixa 2 e aumente a fiscalização do uso dos recursos partidários ainda durante o período de campanha.

Por mais que sejam importantes, e impactantes, as prisões dos corruptos envolvidos no escândalo da Petrobras e a recuperação dos recursos desviados, se não for feita uma reforma política, de fato, elas não impedirão que mais escândalos ocorram, no financiamento de novas campanhas, já nas próximas eleições. (Fonte: aqui).

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Sobre o ministro Gilmar Mendes e a reforma política, vale repetir o que registramos em post recente:

A propósito, a OAB nacional ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do financiamento empresarial de campanhas políticas, que compromete o Estado Democrático de Direito em razão de se sobrepor à vontade dos eleitores. Em abril passado, quando o julgamento apresentava o placar de 6 a 1 em favor da inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por empresas - ou seja, a questão já estava resolvida -, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, e até o momento, oito meses depois, não se manifestou e não foi cobrado quanto a tal situação pelo STF ou pelos 'formadores de opinião' que pululam pela chamada grande imprensa.

Quousque tandem?